Fabiano Gonçalves Carlos
Os professores de Direito Constitucional poderão adotar durante suas aulas exemplo dos mais caricatos sobre norma formalmente constitucional, a chamada “lei constitucional” de Carl Schmitt, que se opõe à “constituição” como instrumento juspolítico essencial de uma sociedade, enunciadora de “decisões políticas fundamentais”.
Os docentes terão a oportunidade de ressaltar para os alunos, graças à criatividade inesgotável dos parlamentares brasileiros, o caráter prolixo da Constituição de 1988. Exemplos famosos como o do dever estatal de fomento ao turismo enquanto fator de desenvolvimento econômico e social (art. 180) e o da manutenção do Colégio Pedro II na “órbita federal” (art. 242, § 2º) perderão sua originalidade, tendo em vista a excêntrica capacidade inovadora do poder de reforma exercido pelo Congresso Nacional.
Como se não bastasse, os docentes poderão abordar, a partir de um exemplo genuinamente brasileiro, – uma espécie de “jabuticaba jurídica” – o uso do expediente nocivo referente à prática de medidas reativas de um dos poderes da república contra outro, e o quanto esta “estratégia” institucional compromete o equilíbrio exigido pelo princípio da separação de poderes, e, em última análise, o próprio estado democrático de direito.
E não para por aí. Para enriquecer o repertório das aulas, os professores de Direito Constitucional terão a oportunidade de discutir com seus alunos a recorrente banalização da Constituição promovida pelo poder reformador, ao apresentar propostas de emendas à constituição que disponham sobre matérias com as quais a lei suprema do Estado e da sociedade não deveria se preocupar, mesmo com a pressão de interesses corporativos e econômicos voltada ao benefício da segurança jurídica reforçada, decorrente da constitucionalização.
O estímulo ao juízo crítico dos alunos promovido por esta curiosa lista de possibilidades de exploração de conteúdo nas aulas de Direito Constitucional, parece ser o único aspecto positivo extraído da PEC 50/2016, aprovada pelo Senado Federal, a chamada “PEC da vaquejada”, que acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição, a fim de permitir a realização das manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro que não atentem contra o bem-estar animal. O propósito da PEC é específico e busca permitir a prática da vaquejada, sob a justificativa do seu caráter cultural, que, supostamente, não causaria tratamento cruel aos animais envolvidos, bastando para tanto, como num passe de mágica, a regulamentação por lei específica.[1]
O fator de motivação da “PEC da vaquejada” resultou da declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, em outubro de 2016, de lei do Estado do Ceará que regulamenta a atividade como prática desportiva e cultural no Estado, o que inviabilizaria a “manifestação cultural e atividade econômica”. Na ocasião, por 6 (seis) votos a 5 (cinco), prevaleceu a tese do voto do relator, ministro Marco Aurélio, que entendeu haver “crueldade intrínseca” aplicada aos animais durante o evento, em violação ao art. 225, § 1º, VII, da Constituição (ADI 4983).[2]
Ao apresentar PEC com o objetivo de superar decisão vinculante do STF, evidencia-se a reação institucional do Poder Legislativo. Neste sentido, a proposta de emenda à Constituição revela falta de reverência do Poder Legislativo para com as decisões da mais alta corte do Poder Judiciário brasileiro no âmbito do controle principal e abstrato de constitucionalidade. No entanto, nenhuma manobra político-legislativa será capaz de infirmar o império dos fatos e das circunstâncias: o reconhecimento, pela mais alta corte do país, de que a crueldade contra os animais resultante da prática da vaquejada é incompatível com a Constituição, mesmo que exercida sob o pretexto de uma manifestação cultural.
A abordagem chave deste texto supõe que a Constituição não deve dispor sobre o assunto “vaquejada”, mesmo que, por hipótese, esta atividade possa expressar manifestação de valor cultural regional ou local, assim como sobre qualquer outro assunto no qual não esteja presente a materialidade constitucional. A Constituição enquanto documento jurídico máximo de estruturação do funcionamento do Estado, de limitação do poder político e de definição dos direitos e garantias fundamentais, somente deve dispor sobre matérias de real estatura constitucional, deixando de lado temas que, mesmo com relativa importância, não alcancem o patamar juridicamente superior da lei maior.
A Constituição possui 250 artigos no corpo permanente, fora os artigos que repetem números identificados com letras para distingui-los, seus parágrafos, incisos e alíneas. Antes de a Constituição se tornar “balzaquiana” chegamos à marca inacreditável de 95 emendas constitucionais, o que lembra mais um “periódico” do que uma Carta Fundamental de um país, sem contar as 6 emendas de revisão e os 100 artigos do ADCT, muitos deles acrescentados por emendas constitucionais! Enquanto isso, a Constituição norte-americana, discutida e aprovada pela Convenção Constitucional da Filadélfia em 1787 possui 7 artigos e 27 emendas!
O DNA da vulgarização do Constituinte Originário contaminou o Poder Reformador, o qual, ao longo desses quase trinta anos, continua priorizando interesses específicos e corporativos em um constante trabalho de degradação da força normativa e do sentimento de constituição, exigidos em um Estado que se propõe democrático de direito. A obsessão reformadora do Congresso Nacional ignora a superioridade jurídico-formal e axiológica da Constituição, sobre a qual a sociedade deveria buscar assentar suas bases e desenvolver vínculos permanentes de reconhecimento e pertencimento, por meio de consensos mínimos possíveis.
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No histórico brasileiro de emendas à Constituição descabidas, a PEC da vaquejada surge como genuína caricatura, pois traduz exemplo grosseiro de exercício inapropriado do poder constituinte reformador. É inadmissível, sobretudo no auge de uma das maiores crises políticas, morais e de representatividade da história do país, que aqueles que deveriam exercer seus mandatos com seriedade e eficiência desperdicem tempo e recursos alheios com a apresentação de PEC absolutamente descolada das grandes questões constitucionais, usando a lei fundamental como instrumento de bravata e satisfação de interesses segmentados.
Com todo o respeito aos que dependem da vaquejada para sobreviver, já que sua prática representa importante atividade econômica, sobretudo no interior da região Nordeste do país, a Constituição não traduz o locus apropriado para regular toda a sorte de fenômeno social, cultural ou econômico. É desejável em uma cultura jurídica de prestígio à Constituição, que somente sejam retiradas do espaço de deliberação da política majoritária ordinária, por meio da constitucionalização, matérias de especial dignidade e estatura, que veiculem princípios, valores e opções políticas seminais para a formação, manutenção e desenvolvimento da sociedade e do Estado.
Propostas de emendas constitucionais dessa espécie, além de transformar a Constituição em um emaranhado de normas irrelevantes, como uma colcha de retalhos, estimulam no corpo social o sentimento de excessiva naturalização das normas constitucionais, forjando no imaginário popular a crença de que entre a lei comum e a lei fundamental não existiriam diferenças substanciais fundamentadas no princípio da supremacia constitucional, presente na cultura jurídica ocidental desde o célebre caso Marbury x Madson, julgado pela Suprema Corte americana em 1803.
Com efeito, merece repúdio a estratégia do poder reformador consistente na apropriação da Constituição em nome de interesses peculiares, numa tentativa de provocar hipótese de “constitucionalidade superveniente” para satisfação dos que estão mais próximos da ideologia das bancadas políticas proponentes. Por favor, Senhores, a Constituição deve ser levada a sério! Qualquer proposta de alteração do texto constitucional há de ser apreciada com parcimônia no que diz respeito à adequação do conteúdo, sob pena de a lei fundamental do país se transformar em objeto comum de barganha política, ou em mera folha de papel, ao sabor dos fatores reais de poder prevalecentes na sociedade.
Além do mais, deve ser abandonada a crença formal-positivista segundo a qual a constitucionalização de determinadas matérias – mesmo que desprovidas de substrato constitucional – seria capaz de resolver todos os problemas da vida, tendo em vista uma suposta garantia de maior segurança e status. Não basta uma emenda constitucional afirmar que determinada atividade corresponde a manifestação registrada como patrimônio cultural, que não atente contra o bem-estar animal, para que atos de crueldade contra animais em vaquejadas deixem de ser praticados! Se o campo legislativo não representa a esfera adequada para a solução do problema, o que dizer da esfera superlegal constitucional?
A “PEC da vaquejada” está em tramitação na Câmara dos Deputados, onde recebeu nova numeração (PEC 304/2017). A torcida é pela prevalência do espírito republicano e do bom senso entre os parlamentares. As esperanças não devem ser abandonadas. É preciso descobrir alternativas viáveis para a solução do problema, que não impliquem na deterioração da Constituição, mesmo que isso possa representar, em última análise e em nome da supremacia constitucional, a extinção da atividade no caso de não se encontrarem mecanismos suficientes para tornar a vaquejada compatível com a nossa lei fundamental, o que talvez passe pela mudança de regras práticas e fiscalização estatal rigorosa, de maneira a garantir a integridade dos animais, oriunda de sua capacidade sensitiva.
Mas, por favor, vamos deixar a Constituição em paz!
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[1] https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/127262
[2] http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADI4983relator.pdf