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Constituição

PEC da vaquejada: a Constituição como caricatura

CF não traduz locus apropriado para regular toda sorte de fenômeno social, cultural ou econômico

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Brasília - Vaqueiros protestam, na Esplanada dos Ministérios, contra a proibição da vaquejada. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Os professores de Direito Constitucional poderão adotar durante suas aulas exemplo dos mais caricatos sobre norma formalmente constitucional, a chamada “lei constitucional” de Carl Schmitt, que se opõe à “constituição” como instrumento juspolítico essencial de uma sociedade, enunciadora de “decisões políticas fundamentais”. Os docentes terão a oportunidade de ressaltar para os alunos, graças à criatividade […]

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