Opinião & Análise

reforma administrativa

PEC 32/2020: um perigo iminente ao Estado de Direito

Proposta fere princípios constitucionais como a moralidade administrativa e a impessoalidade

pec 32/2020
Crédito: Marcello Casal/Agência Brasil

A Comissão Especial da Reforma Administrativa finalizou seu trabalho de análise e modificação do texto da Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2020 (PEC 32/2020). O primeiro relatório apresentado pelo deputado Arthur Maia (PP-BA) modificou de maneira significativa a proposta original do governo Bolsonaro, avançando em tópicos importantes, como a manutenção da estabilidade para todos os […]

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