Diego Pereira

Associar aspectos da política pública ambiental com o futuro é mais comum do que se imagina e isso não é coisa de agora. É nesse sentido que também surge a ideia de compromisso intergeracional, pacto entre as gerações presente e futura que não passou desapercebido no Texto Constitucional de 1988 (caput do art. 225).
No período geológico denominado antropoceno, demarcado pela ação antrópica sobre a Terra, propalou-se a lógica da transformação de bens naturais em recursos naturais como forma de melhores condições de vida no planeta; contudo, a desproporção que resulta das ações humanas sobre o clima e a temperatura acendeu o alerta de que o ritmo industrial a partir do uso de combustíveis fosseis colocaria o futuro da humanidade em perigo, um legado odioso do presente às gerações futuras.
A primeira grande conferência do clima, que completa 50 anos em 2022, marca a imposição do compromisso intergeracional em um documento que é a certidão de nascimento da preocupação ambiental entre as nações do planeta: a Declaração de Estocolmo-72 e em especial os princípios 2 e 5.<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>
Em seguida, a Rio-92 é marcada pela assinatura de diversos documentos de política ambiental em caráter internacional. Na Declaração do Rio Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, continua-se o compromisso intergeracional no Princípio 3: “direito ao desenvolvimento deve ser exercido de tal forma que responda equitativamente às necessidades de desenvolvimento e ambientais das gerações presentes e futuras".
É também na Conferência do Rio que se formaliza a criação do painel do Clima no âmbito da Organização das Nações Unidas. Com a Conferência das Partes da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima (COP) possibilitou-se um diálogo estreito entre ciência e antropoceno e então ocorre o deslocamento de um debate que era voltado para o futuro na Terra para o tempo presente. <a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>
A ciência vem demostrando que a conduta humana tem contribuído de forma significativa com transformações no clima e na temperatura do planeta, indicando os caminhos para implementação de políticas públicas voltadas à mitigação e adaptação da vida na Terra.
Se de um lado, a ciência climática tem apresentado os prognósticos que indicam a urgência em frear fenômenos condutores de impacto como a precipitação e ondas de calor; do outro, a realidade demonstra que tais eventos já estão ocorrendo: enchentes, inundações, seca extrema, aumento de ondas de calor, desertificação e derretimento de gelo polar. É nesse sentido que a preocupação com a questão ambiental é deslocada para o tempo presente e não somente para um cuidado com o futuro.
Se presente, mais urgente é a causa, afinal a fluidez do tempo tem se mostrado implacável com os mais vulneráveis aos danos ambientais (é essa perspectiva que define inclusive o objeto de estudo da Justiça Climática).
Ao reunir um conjunto de ações para julgamento em bloco, após provocação de diversas entidades da sociedade civil e da arena política, o Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>) deve seguir esta linha de raciocínio de que o compromisso da política pública ambiental é com o tempo presente.
Esse tempo presente é aquele descrito por tabelas, gráficos, mapas e estatísticas (vide o voto da ministra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carmen-lucia">Cármen Lúcia</a>, assim como as peças iniciais e de defesa das partes), mas também é aquele encontrado nas manchetes de jornais que falam das mortes no sul da Bahia, em Petrópolis, em Paraty e no leste da África do Sul, todas em 2022.
A questão ambiental deixou de ser uma ciência de prognósticos futuros e passou a ser um roteiro de sobrevivência dos habitantes da Terra, muitas vezes sem opção àqueles mais vulneráveis, como Lucimar, soterrada com seus sete filhos em sua casa de único cômodo, feita de pau a pique, na encosta do morro que lhe servia de quintal em Paraty (RJ). Aqui vale a lógica de que quem menos impacta mais sofre com as consequências das mudanças climáticas.
É o tempo presente também que aponta que há um estado atual de emergência climática, intensificado com alto índice de desmatamento como no Brasil e o uso excessivo de combustíveis fosseis pelas potências mundiais como China e Estados Unidos.
É também no tempo presente que se verifica que a existência de políticas públicas insuficientes na esfera ambiental compromete o investimento em tantos outros direitos sociais como saúde, educação e cultura; além de comprometer orçamentos públicos e aumentar a dívida públicas dos países. <a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>
Somente em 2021, as perdas globais atingiram US$ 270 bilhões decorrentes de catástrofes, aponta um recente estudo americano. <a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>
O método científico, sinônimo do próprio rigor que cria, analisa e projeta resultados, corrobora a ideia de que negar a ocorrência da emergência climática e todos os seus fenômenos correlatos impossibilita a diminuição da desigualdade entre as nações e também dentro dos países.
Não se contesta a capacidade de o desenvolvimento econômico possibilitar a melhoria da vida na Terra, mas o mapa da fome, da desigualdade social e da diminuição da condição de cidadania e humanidade tem apontado o sentido inverso.
Se o modus operandi da geração presente não tem possibilitado condições melhores entre as pessoas e entre essas com o meio que estão inseridas, desenvolvimento não há.
O debate travado na Corte maior do país, independente do resultado, é um debate que interessa a esta geração e isso ficou claro no voto da ministra Cármen Lúcia. Os erros e acertos deste litígio climático é de responsabilidade desta geração. Afinal, as consequências dos danos ambientais, embora impactem na futura geração, já são presenciadas nos dias de hoje.
Destaque-se o seguinte trecho do voto-relator: “É função deste Supremo Tribunal guardar a ordem constitucional, do que se tem a sua função de assegurar a observância do princípio da proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, da proteção e prevenção para preservação do meio ambiente ecologicamente. Como é função do Estado brasileiro guardar e resguardar a Floresta Amazônica, os direitos dos povos indígenas e de todos os brasileiros e gentes do tempo presente e do futuro, titulares do direito à dignidade ambiental que é inerente à existência digna.”
Se garantir o meio ambiente sadio é papel do Estado brasileiro com todas as suas instituições e ramificações de poder, também o é da sociedade e da comunidade científica, que devem cumprir o compromisso de olhar a vida e também ao outro enquanto sociedade, como ensina Carlos Drummond de Andrade<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a> em sua cantiga para o mundo presente.
<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Princípio 2: Os recursos naturais da terra incluídos o ar, a água, a terra, a flora e a fauna e especialmente amostras representativas dos ecossistemas naturais devem ser preservadas em benefício das gerações presentes e futuras, mediante uma cuidadosa planificação ou ordenamento;
Princípio 5: Os recursos não renováveis da terra devem empregar-se de forma que se evite o perigo de seu futuro esgotamento e se assegure que toda a humanidade compartilhe dos benefícios de sua utilização.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Ressalte-se que a criação do IPCC ocorreu em 1988, mas sua importância ocorre precipuamente com a criação das COP’s (cuja primeira Cúpula foi em Berlim, em 1995).
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Publiquei artigo neste JOTA sobre a temática: <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/desastres-ambientais-orcamento-brasil-12012022">https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/desastres-ambientais-orcamento-brasil-12012022</a>
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> <a href="https://www.bloomberglinea.com/br-pt/perdas-globais-por-catastrofes-atingiram-us-270-bilhoes-em-2021/">https://www.bloomberglinea.com/br-pt/perdas-globais-por-catastrofes-atingiram-us-270-bilhoes-em-2021/</a>
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> Não serei o poeta de um mundo caduco. 
Também não cantarei o mundo futuro. 
Estou preso à vida e olho meus companheiros. 
Estão taciturnos mas nutrem grandes esperanças. 
Entre eles, considero a enorme realidade. 
O presente é tão grande, não nos afastemos. 
Não nos afastemos muito, vamos de mãos dadas 
(Sentimento do Mundo)

O meio ambiente ‘nas mãos’ do STF

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

O julgamento da pauta verde no Supremo e a questão intergeracional


Pauta ambiental no STF: um diálogo com o tempo presente

O julgamento da pauta verde no Supremo e a questão intergeracional