Opinião & Análise

Regulação

Patinetes elétricos e o princípio da livre iniciativa

Quando a regulação prejudica o mercado e os consumidores

patinetes
Patinetes da Yellow - Crédito: Divulgação/Yellow

Em maio deste ano, ao realizar o julgamento conjunto da ADPF 449 e do RE 1.054.110/SP, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a proibição ou restrição do serviço de transporte privado individual por aplicativo, por violar os princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência, entre outras considerações[1]. Para o ministro Luís Roberto Barroso, […]

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