Taciela Cordeiro Cylleno

A ampliação da licença-paternidade, projeto cujo relator é o deputado Pedro Campos (PSB-PE), representa um passo histórico na construção de uma sociedade mais justa e equilibrada. O texto em tramitação no Congresso inicialmente previa o aumento gradual do benefício, dos atuais 5 dias para 30 até 2031, e criava o salário-paternidade no INSS, nos mesmos moldes do salário- maternidade.
Todavia, a redação inicial não foi aprovada pela Câmara dos Deputados, que no último dia 4 de novembro estipulou o prazo de 20 dias, mantido o salário-paternidade. Agora, o projeto segue para análise do Senado. Apesar do impacto fiscal estimado — R$ 5 bilhões por ano —, a proposta deve ser entendida como investimento social. Trata-se de uma medida que fortalece famílias e reduz desigualdades estruturais.
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O Brasil ainda carrega uma herança cultural que associa o cuidado quase exclusivamente às mulheres. Essa visão perpetua desigualdades no mercado de trabalho, impõe escolhas às mães e limita trajetórias profissionais. Embora as mulheres estudem mais e alcancem níveis superiores de qualificação, continuam recebendo menos e ocupando menos cargos de liderança.
Parte importante dessa disparidade decorre da sobrecarga invisível do cuidado, que recai sobre elas desde a maternidade, tratada muitas vezes como um dever natural — enquanto a paternidade segue vista como uma virtude adicional. A mãe é cobrada por cada ausência, o pai é elogiado por cada presença.
No ecossistema do trabalho, o estigma da parentalidade opera em direções opostas. A maternidade costuma ser tratada como um ônus, associada à possibilidade de ausência, enquanto a paternidade é frequentemente percebida como um bônus, reforçando a imagem de comprometimento e responsabilidade dos homens.
Nos países da OCDE, a média da licença-paternidade é de cerca de doze semanas e meia. Essa estatística revela uma tendência crescente de valorização da presença paterna nos primeiros dias de vida do bebê. Esse reconhecimento é o ponto de partida para a construção de uma cultura em que o cuidado é compartilhado, e não delegado.
A ampliação da licença-paternidade é também uma medida de desenvolvimento. Homens que participam ativamente dos cuidados com os filhos fortalecem vínculos afetivos, melhoram o bem-estar familiar e contribuem para ambientes de trabalho mais igualitários. Empresas que apoiam a parentalidade retêm talentos, reduzem rotatividade e constroem culturas organizacionais mais saudáveis.
Durante décadas, o ordenamento jurídico brasileiro refletiu uma estrutura patriarcal em que o homem era o provedor e a mulher, a cuidadora. Essa lógica está sendo revista, e a legislação precisa acompanhar as transformações sociais. Quase 90% das famílias monoparentais no Brasil hoje são chefiadas por mulheres. Diante desse dado, ampliar a licença-paternidade significa redistribuir responsabilidades e oportunidades — condição indispensável para a verdadeira equidade de gênero.
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A proposta em tramitação vai além de uma alteração na CLT. É um convite a repensar papéis e valores. Um país que reconhece a importância da presença do pai desde o nascimento do filho é um país que compreende o cuidado como ato de cidadania e corresponsabilidade.
É nesse caminho que se constrói uma sociedade mais justa — onde maternidade e paternidade deixem de ser vistas como privilégios ou encargos, e passem a ser compreendidas como partes essenciais da igualdade.

Licença-paternidade

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JOTA

A ampliação da licença-paternidade no Senado e a reversão do ônus da maternidade no mercado de trabalho

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