saúde

Patentes farmacêuticas e medicamentos genéricos

Incertezas sobre o prazo de monopólio patentário no Brasil permanecem mesmo após a ADI 5.529

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Crédito: Unsplash

No setor farmacêutico, o ano de 2021 foi marcado pela disputa acerca do limite temporal da exclusividade concedida pelas patentes de medicamento[1]. A importância social e econômica da questão é evidente: por um lado, o monopólio patentário tem papel fundamental no incentivo à inovação e na busca de novos e melhores tratamentos; por outro, o […]

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