tributário

IRPJ e PAT: possíveis litígios envolvendo um velho conhecido do Judiciário

Decreto do governo federal que traz novas restrições ao aproveitamento do PAT na apuração do IRPJ soa incoerente

tributação InsperTax
Crédito: Pixabay

O benefício fiscal vinculado ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), instituído pela Lei Federal nº. 6.321/76, é, vez ou outra, objeto central de questionamentos no âmbito tributário. Ora na perspectiva previdenciária, ora nos reflexos sobre a apuração do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) tributadas no lucro real, o fato é que novas […]

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