A chamada “Lava Jato” já pode ser considerada um fato passado. Ainda que continue repercutindo na imprensa, nas tribunas políticas, nas redes sociais e nos tribunais, é imperioso reconhecer que a chamada “operação” (em verdade, um complexo gigantesco de processos, procedimentos investigatórios e profissionais atuantes em órgãos de controle e apuração criminal) é uma experiência ocorrida no Brasil entre os anos 2014 e 2021, que merece uma avaliação histórica a partir de seu fim – e com o decurso do tempo, que neutraliza as paixões.

Antes de avançar sobre o objeto deste artigo, é necessário fazer alguns avisos (disclaimers) aos leitores.

O primeiro disclaimer é o de que este autor não fez parte da “Lava Jato”, não fala em seu nome. Coordenei a Força-Tarefa Greenfield, que teve pontos de encontro com a Lava Jato (como nos casos que envolveram a Caixa Econômica Federal), mas não compus nenhuma força-tarefa dita “lavajatista”. Creio que essa posição (externa, mas próxima) permitiu-me observar os trabalhos realizados pelos colegas que atuavam na operação, mas sem a intimidade que pudesse comprometer a neutralidade de um olhar externo.

Já antecipo, para os maiores ansiosos, que minha posição exterior à operação permitiu-me identificar alguns possíveis equívocos incorridos, mas que, em meu julgamento, a quantidade de méritos da Lava Jato é muito superior ao saldo de seus erros.

O segundo aviso é o de que, conquanto veja méritos da Lava Jato, e ao contrário do que o leitor pudesse até aqui supor, não sou um “punitivista”. Vejo-me partidário de algo próximo ao minimalismo penal, não no sentido de que o Direito Penal per se deve ter uma abrangência ultrarrestrita, mas no sentido de que a pena de prisão (ou seja, o plexo de restrição de diversos humanos fundamentais, como as liberdades de locomoção, de expressão, de reunião, a intimidade e o convívio familiar, entre outros) deve ser a “exceção da exceção”, precisando ser, com o progresso da civilização, substituída por outras medidas reparadoras – individualmente assim entendo, sem representar aqui qualquer entendimento oficial da instituição a que pertenço.

A pena de prisão, segundo penso, somente deveria ser legalmente prevista para graves violações de bens e direitos maiores previstos na Constituição da República, como as ofensas contra a vida, a integridade física e sexual e o patrimônio público, por exemplo. Creio, outrossim, no dever estatal de propiciar meios de desenvolvimento humano, psicológico e laboral aos detentos, bem como na urgência de enfrentamento do estado de coisas inconstitucionais do sistema prisional brasileiro, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 347/DF. Em suma: não me enquadro no estereótipo de “lavajatista”, tão explorado hoje por detratores da operação.

Considerados os dois disclaimers, acredito que o leitor poderá avaliar de uma forma melhor as opiniões que passarei a expor.

O pensamento de escrever sobre a Lava Jato deu-se desde o fim da operação, dizimada no decorrer do governo Bolsonaro. Recentemente, porém, pareceu-me ter chegado a hora de algo escrever, quando se tornou pública a decisão do ministro Dias Toffoli no bojo da Reclamação 43.007/DF, a qual anula as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht e determina a apuração das condutas de ex-membros da Operação Lava Jato, além de dirigir diversas e duras críticas às autoridades antes envolvidas com as investigações.

O que a muitos impressionou – e serve de motivação para a redação deste artigo – foi a virulência verbal do ministro Dias Toffoli contra a Lava Jato. Segundo ele, “(c)entenas de acordos de leniências e de delações premiadas foram celebrados como meios ilegítimos de levar INOCENTES à prisão. DELAÇÕES ESSAS QUE CAEM POR TERRA, DIA APÓS DIA, ALIÁS. Tal conluio e parcialidade demonstram, a não mais poder, que houve uma verdadeira conspiração com o objetivo de colocar um inocente como tendo cometido crimes jamais por ele praticado”. Ainda segundo a decisão do ministro, a Lava Jato “SE UTILIZOU UM COVER-UP DE COMBATE À CORRUPÇÃO, COM O INTUITO DE LEVAR UM LÍDER POLÍTICO ÀS GRADES, COM PARCIALIDADE E, EM CONLUIO, FORJANDO-SE ‘PROVAS’”. A caixa alta – pasmem – é do próprio voto do ministro, de seu original.

Desde logo, ressalto que as decisões judiciais devem ser cumpridas (e recorridas, quando for o caso) e que todos os juízes, sejam os do Supremo Tribunal Federal, sejam os das demais cortes e juízos, devem ser respeitados; sem esse respeito, não há regime democrático, não há Estado de Direito. Mormente os ministros da Corte Suprema devem ser tratados respeitosamente, uma vez que tal tribunal tem a missão de resguardar a Constituição da República. Devem, sim, ser respeitados, em suas pessoas, mas suas decisões podem, sim, ser objeto de crítica, de modo urbano e respeitoso.

Não me proporia comentar o mérito da validade das provas apresentadas pela própria Odebrecht a partir do acordo de leniência. A Associação Nacional dos Procuradores da República, com muita qualidade, já abordou essa questão e demonstrou claramente a validade de tais provas, a inexistência de qualquer uso clandestino ou antecipado de provas.[1]

O que me faz refletir é o que teria levado o ministro Dias Toffoli a afirmar, genericamente, sem discriminar qualquer situação ou pessoa concreta, que centenas de acordos de leniência e delações (rectius: colaborações) premiadas foram firmadas para “levar inocentes à prisão”, que houve conluio, que houve conspiração, que foram forjadas provas. Não especificou o ministro que provas seriam essas inventadas pelos acusadores.

A mim – humildemente – parece que a insatisfação de Dias Toffoli, ou, pelo menos, a de inúmeros brasileiros eleitores de Lula (cujas vozes procurou o ministro verbalizar), decorre dos fatos de que a Lava Jato, correta ou incorretamente, terminou por prejudicar o atual presidente da República, e de que Sergio Moro e Deltan Dallagnol, de uma forma ou de outra, terminaram por ter seus nomes associados ao de Jair Bolsonaro (seja no início de seu governo, seja na última campanha presidencial).

O que quiçá não percebam os críticos mais fervorosos (lembrando-se aqui que as críticas são bem-vindas, ninguém é dono da verdade) é que (i) a Lava Jato é muitíssimo mais ampla que os casos que envolvem Lula e que (ii) Moro e Dallagnol são somente dois ex-agentes públicos entre centenas de outros (procuradores, delegados, agentes, analistas, técnicos, estagiários, auditores etc.) que trabalharam (séria e profissionalmente, pelo que testemunhei) nos milhares de casos que são reunidos no que se chamou de “Lava Jato”.

Se pensarmos que, somente pela Lava Jato de Curitiba, foram denunciadas 553 pessoas[2], ou seja, o presidente Lula e mais 552 outras pessoas, concluiremos que os casos de Lula mal representam 0,2% de todo o acervo do “complexo Lava Jato”. Assim, se tudo foi uma conspiração para prejudicar o presidente Lula, o que dizer dos demais “99,8% da Lava Jato”? Se forçarmos nossa memória, perceberemos que muitos desses casos são anteriores à própria inclusão de Lula entre os alvos da operação.

Não estou aqui a afirmar que a “Lava Jato” (a rigor, as instituições e pessoas que se dedicaram aos milhares de casos e processos que levaram esse rótulo) seja imune a críticas, mas sim que não se pode apagar ou tirar de contexto o trabalho de centenas de profissionais (inclusive Moro e Dallagnol, com seus erros e acertos) que investigaram e puniram, de forma inédita, os inúmeros crimes do colarinho branco atacados pela operação.

Eu mesmo tenho minhas críticas (ou quiçá os pontos em que penso que se poderia ter agido de modo diferente). Humilde e respeitosamente, tenho objeção aos seguintes aspectos e fatos: (i) o formato de entrevistas coletivas ao final de cada operação, que poderia gerar riscos de pessoalização ou de antecipação de posicionamentos jurídicos; (ii) a apresentação de powerpoint referente ao presidente Lula, que talvez não fosse necessária para a comunicação da denúncia então apresentada; (iii) a abertura comunicativa quiçá excessiva do juiz Moro para o representante do MP (a qual, por questão de isonomia, talvez devesse ter se estendido aos representantes processuais das defesas); (iv) a saída de Moro de seu cargo público de juiz federal e seu ingresso no governo Bolsonaro (afrontando o princípio de prudência “da mulher de César”); (v) o protagonismo na apresentação das 10 Medidas de Combate à Corrupção – talvez o melhor tivesse sido apresentar a ideia aos setores diversos da sociedade civil para que estes chegassem a um ponto comum de consenso e de prudência e apresentassem as propostas ao Congresso Nacional com mais legitimidade social.

As críticas acima listadas não tratam de irregularidades, mas simplesmente de visões retrospectivas do que talvez não deveria ter sido feito, ou do que se poderia ter feito de uma maneira melhor. É dizer: criticar o que pode ter sido errado (erros são praticados de boa-fé todos os dias) não é o mesmo que demonizar o trabalho daqueles profissionais, que jogar fora todos seus resultados, que generalizar todos os equívocos.

Outras críticas realizadas à Lava Jato destoam bastante da realidade dos fatos, beirando assim à má-fé. Por exemplo, no que diz respeito à fundação que seria criada pela Petrobras com parte do recurso retornado do acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, não há nenhum elemento que indique que membros do Ministério Público poderiam ser destinatários de qualquer recurso que seja, ou mesmo que a Transparência Internacional pudesse ser beneficiada com qualquer recurso. Pelas regras de sua criação, não haveria sequer poder decisório do MPF na escolha dos projetos que viessem a ser selecionados a partir dos editais que fossem lançados. Tal fundação seria liderada por representantes da sociedade civil em conjunto com a Petrobras e financiaria projetos de reparação social dos danos causados pelos crimes cometidos no chamado “petrolão”.

Quiçá o erro aí de Dallagnol tenha sido somente o de, no ato conjunto com a Petrobras, não fixar regra explícita que proibisse a participação de membros do Ministério Público no Conselho Curador da fundação. Mesmo que o Conselho Curador de fundações não seja órgão de gestão destas, mas sim de supervisão e controle, seria mais prudente a explicitação de tal regra, para evitar acusações levianas (tais como as que efetivamente surgiram) de que houvesse má intenção na estruturação desse mecanismo de reparação de danos sociais e difusos.

De todas as críticas feitas à Lava Jato, a mais contundente que parece se sustentar (se se considerarem autênticos os textos de conversa apresentados pela dita “Vaza Jato”) versa sobre o nível de comunicação entre o juiz Moro e o procurador Dallagnol. Nesse ponto, sinceramente me parece que o maior equívoco foi o de Moro, não de Dallagnol. Explico. As partes (MP, defesa etc.), por meio de seus representantes processuais, em qualquer tipo de processo (civil, penal, trabalhista etc.), naturalmente buscam o convencimento dos juízes de suas causas, despachando com os magistrados, defendendo seus pontos de vistas, apresentando seus argumentos, comunicando-se da forma que for admitida pelo juiz. Dessa forma, compete a este último estabelecer seus próprios limites à comunicação com os representantes das partes, ou mesmo garantir a isonomia no tratamento deles.

A falha, portanto, segundo o raciocínio acima, não foi Dallagnol buscar o contato comunicativo com Moro, mas sim este ter aberto um canal de interlocução com aquele sem deferir o mesmo tratamento aos advogados de defesa. Ainda que não se tenha violado alguma regra processual expressa e não se tenha proferido decisões de conteúdo indevido em razão disso (no que acredito plenamente), a paridade de armas, a isonomia processual deve ser sempre prestigiada pelos juízes. Demais disso, não era conveniente que o juiz “desse pitacos”, fizesse sugestões a alguma das partes, a menos que o fizesse de modo transparente, nos autos processuais ou perante todas as partes, em cooperação processual legítima.

Para ser justo, em “defesa” de Moro, expresso minha opinião de que, quando Lula se tornou alvo da Lava Jato, o entorno do atual presidente utilizou a estratégia de pressão política contra o então magistrado – a mesma pressão popular foi utilizada contra os membros do Ministério Público. Ocorre que os membros do MPF atuavam em força-tarefa, assinando todas as petições em conjunto, o que mitigava o nível de pressão individual contra cada membro. Moro, porém, como juiz, atuava “sozinho” (não no sentido de que não tinha auxiliares em seu gabinete, mas sim no de que assinava sozinho as decisões, expondo-se demasiadamente). Quiçá o então juiz tenha se sentido de certa forma acuado e tenha se aproximado do Ministério Público como mecanismo – psicológico – de defesa, proteção. Ainda assim, pode ser tida essa aproximação como inadequada, mesmo que compreensível – um erro humano, em suma.

De todo modo, não vejo nenhuma credibilidade nas teorias conspiratórias (acolhidas pelo ministro Dias Toffoli) de que a “Lava Jato” teria falseado provas para incriminar o presidente Lula, ou de que o propósito da operação tenha sido o de derrubar o governo de Dilma Rousseff e impedir a eleição seguinte de Lula. De tanto repetidas, essas teorias passam a ser consideradas verdadeiras pelo público eleitor do atual presidente, mas não se sustentam a partir de uma análise fria dos fatos.

Sobre a ex-presidente Rousseff, diga-se de passagem que o MPF, na Lava Jato, nunca a denunciou criminalmente, nunca pediu sua prisão, ao menos até onde alcanço de informação. Trata-se, presumidamente, de uma pessoa sem qualquer envolvimento criminal.[3]

Outrossim, o início da “queda” (“golpe”, diriam seus defensores) de seu governo deu-se com a decisão quiçá autoritária do ministro Gilmar Mendes, que, em março de 2016, a pedido de partidos políticos da oposição, deu e manteve liminar para impedir a posse de Lula como ministro da Casa Civil.[4] Considerando a conhecida habilidade política do atual presidente da República, o mais provável seria que, como ministro empossado, Lula reestruturasse a base aliada governista e, assim, impedisse o impeachment de Dilma, cujo processo fora iniciado, em dezembro de 2015, por Eduardo Cunha, talvez o principal alvo da Lava Jato em diferentes operações e fases.[5]

Conforme se comentava à época dos fatos, e segundo o que foi posteriormente confirmado pelo ex-presidente Michel Temer[6], Cunha somente teria autorizado a abertura do processo de impeachment contra Dilma em razão do fato de que três deputados federais do Partido dos Trabalhadores (Léo de Brito, Valmir Prascidelli e José Geraldo) não aceitaram absolver o então presidente da Câmara dos Deputados no Conselho de Ética dessa Casa, o que possibilitou a perda de seu cargo.

Tal ato jurídico público de Cunha, que deveria ser vinculado e não discricionário, estava aparentemente maculado pelo vício do desvio de finalidade. Ainda assim, naquele momento, o Supremo Tribunal Federal (o ministro Gilmar Mendes aí incluído) não colocou fim a essa sabida ilegalidade. Pelo contrário, a Corte Suprema do país negou diversos pedidos feito pela defesa de Rousseff e, por fim, o então ministro Ricardo Lewandowski presidiu o processo no Senado que pôs fim ao governo da primeira e única presidente da República mulher da história de nosso país – a única chefe do Executivo federal brasileiro a não responder por processos criminais nos últimos 20 anos.

Sobre o ministro Gilmar Mendes, recorde-se também que, segundo noticiou a imprensa, o magistrado teria tido seu primo nomeado para cargo no governo Temer.[7] Além disso, o mesmo ministro exarou o voto de minerva que salvou a presidência de Temer de uma cassação no TSE.[8] Por fim, segundo órgãos da imprensa, Mendes teria deixado de “apoiar” a Lava Jato quando esta se voltou contra Temer e Aécio Neves[9], a partir das colaborações premiadas feitas pela Procuradoria-Geral da República com os irmãos controladores da JBS, empresa essa que teria enviado patrocínios de alguns milhões de reais à entidade de ensino vinculada ao mesmo ministro – segundo a imprensa.[10]

Não ouso aqui fazer qualquer ilação contra o nobre magistrado; ao contrário, presumo sua honestidade. Porém, acredito que, dentro do mesmo princípio da “mulher de César” já mencionado neste artigo, talvez o melhor fosse evitar situações que possam gerar a aparência de conflito de interesse e, com isso, colocar em risco a boa imagem do STF perante a sociedade brasileira.

Em suma, a história registra que o ministro Gilmar Mendes e outros eminentes magistrados de nossa Corte Constitucional, salvo melhor juízo, têm relevante parcela de responsabilidade histórica pelo impeachment de Rousseff, ao lado de diversos deputados, senadores e partidos políticos que hoje compõem a base governista do presidente Lula. Esse feito, essa obra, portanto, não é da Lava Jato, ainda que esta tenha sido objeto de argumentação pela então oposição na tentativa de legitimar o processo de impedimento da presidente da República.

Já sobre a prisão do presidente Lula, considerada um “erro histórico” pelo ministro Dias Toffoli, registre-se que sua causa imediata reside em decisão do STF, e não em conduta da “Lava Jato”.

Explico. Nem o juiz Moro, nem juiz outro qualquer vinculado aos processos da Lava Jato decretou a prisão preventiva de Lula. Tampouco a força-tarefa do MPF de Curitiba requereu tal prisão cautelar. Assim, o atual presidente somente foi preso em razão de acórdão do Supremo Tribunal Federal que entendeu ser regra constitucional a prisão em execução penal após o esgotamento das instâncias judiciais ordinárias (a tal prisão de “segunda instância”). Estando Lula condenado, nada mais caberia ao então juiz Moro que cumprir o decisum da Suprema Corte e impor a execução penal do então réu condenado em segundo grau. Tal execução penal durou até o próprio STF rever sua orientação e decidir que o “trânsito em julgado” inscrito no artigo 5º, LVII, da Constituição da República significa mesmo “trânsito em julgado” para fins de execução penal.

Sobre as demais prisões decretadas na Lava Jato, contra outros réus e investigados (essas sim, em grande maioria, decididas por Moro), deve-se anotar que, como sempre lembrou o ministro Gilmar Mendes, “quem prende” é o Judiciário[11], seus juízes e tribunais; ao Ministério Público só cabe averiguar os fatos e fazer os pedidos judiciais, enquanto que aos órgãos de policia judiciária (Polícia Federal, no caso da Lava Jato) só sobra cumprir as ordens de prisão decretadas.

Portanto, se tantas prisões preventivas foram mantidas por tanto tempo, então a responsabilidade é também dos tribunais que mantiveram tais prisões, inclusive de nossos tribunais superiores, considerando que, no sistema jurídico brasileiro, o habeas corpus pode “subir”, rapidamente e sem dificuldades, até o STF. Portanto, não é crível, para quem labuta na esfera profissional jurídica, que toda a responsabilidade pelas inúmeras prisões preventivas da Lava Jato seja atribuída aos procuradores das forças-tarefas de Curitiba, Rio de Janeiro, São Paulo ou Brasília.

Os apontamentos aqui feitos, conquanto pareçam ser uma defesa de procuradores do MPF, na verdade é uma tentativa de jogar luz sobre os fatos, espantando as paixões políticas que tendem – ultimamente – a poluir o debate sobre a Lava Jato no Brasil. Creio que seja legítimo discutir, jurídica ou politicamente, as diversas condutas e decisões de agentes dos órgãos de controle e investigação envolvidos com a Lava Jato. Tal crítica pode ser feita civilizadamente, sem maniqueísmo. Simplesmente tentar jogar todo o complexo de trabalho da Lava Jato no purgatório, porque um de seus réus teria sido injustiçado, é infantil e não promove a evolução das instituições. O que promove o progresso institucional é a identificação de falhas e de acertos, para que estes sejam reforçados e aquelas sejam reparadas.

Ressalte-se que reconhecer os resultados positivos da Lava Jato não significa “dizer amém” a todas as opiniões, manifestações e ações de Sergio Moro e Deltan Dallagnol, os dois profissionais mais conhecidos dentre os inúmeros que labutaram na operação. Eu, particularmente, igual a diversos outros membros do MPF que trabalharam em casos de combate à corrupção, não concordo com diversos posicionamentos político-ideológicos da dupla. Preocupou-me, especialmente, a presença dos dois na campanha de reeleição de Jair Bolsonaro, não porque não pudessem eles optar por essa escolha eleitoral, mas porque tentaram passar ao público a ideia equivocada de que a corrupção seria exclusividade de políticos da esquerda.

Como já publiquei anteriormente[12], vejo claramente que a corrupção não tem cor partidária e pode ser encontradas em todos os extratos políticos brasileiros, da direita à esquerda, passando pelo centro. Assim, respeito (posto que divergindo) as opiniões de Moro e Dallagnol, especialmente em razão de os dois já terem se exonerado de seus respectivos cargos no Poder Judiciário e no Ministério Público, mas penso que essa ideia que vincula ideologias e colorações políticas à corrupção não deveria ser de forma alguma vinculada à imagem dos órgãos de combate ao crime, que devem atuar (e deveras têm atuado) sem discriminar coloração partidária.

O ideal seria que o combate à corrupção fosse considerado uma pauta suprapartidária. À esquerda, deveria ser prestigiado tal combate por melhorar a qualidade da despesa pública, aumentando a disponibilidade do Estado para a efetivação de direitos sociais prestacionais. Outrossim, deveria ser percebido que a corrupção é um mecanismo de concentração ilícita de riqueza e renda, em prejuízo do patrimônio comum que deve servir de instrumento material para a construção da justiça social. À direita, deveria ser percebido que, sem combate efetivo aos desvios do patrimônio público, não é possível construir uma sociedade íntegra.

Infelizmente, a impressão que se tem é a de que a pauta anticorrupção foi mais ou menos abandonada por todos os extratos político-ideológicos brasileiros. A Lava Jato, na história de persecução criminal brasileira, parece ser exceção. A regra é a justiça criminal ser utilizada contra os pretos, pardos e pobres de sempre, que continuam lotando nossas prisões em condições desumanas, como mesmo acaba de reconhecer – corretamente – o Supremo Tribunal Federal.

Desconheço a presença de pretos e pobres nos bancos dos réus da Lava Jato; havia – isto sim – brancos e ricos, empresários e políticos poderosos, os donos do poder de sempre, o andar de acima da sociedade brasileira. Não servindo a justiça criminal para tais agentes do colarinho branco, sendo descabida e abusiva toda e qualquer denúncia criminal contra membro da nata socioeconômica, termino por perguntar: com qual legitimidade continuará o Estado brasileiro buscando a persecução criminal dos delinquentes pobres e carentes do país? Até quando teremos um sistema criminal aporofóbico?

[1] Cf. Nota Pública: Operação Lava Jato em: <https://www.anpr.org.br/imprensa/noticias/27748-nota-publica-12>; data de acesso: 6.10.2023. Transcrevemos trechos relevantes que demonstram a validade das provas:

“Não é correta a afirmação de que o acesso aos sistemas Drousys e Mywebday, mantidos pela Odebrecht para registrar o pagamento de propina, descumpriu o procedimento formal de cooperação internacional. Em razão do acordo de leniência, a Odebrecht entregou uma cópia dos sistemas diretamente ao MPF no Brasil.

Adicionalmente, para confirmar a integridade dos sistemas, o MPF solicitou à Suíça, por meio de regular procedimento de cooperação jurídica internacional, no qual atuou o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça (DRCI/MJ), cópia integral dos sistemas que haviam sido apreendidos em autônoma investigação suíça.

O pedido, formulado em 17 de maio de 2016, foi encaminhado pelo DRCI para as autoridades suíças em 3 de junho de 2016, por meio da Official Letter 3300/2016/CGRA-SNJ-MJ, e, em 28 de setembro de 2017, o DRCI encaminhou ao MPF a resposta à solicitação (Ofício 7676/2017/CGRA-DRCI-SNJ-MJ).

Todo o procedimento de entrega e recebimento dos discos rígidos contendo os sistemas está documentado e foi atestado por relatórios técnicos elaborados pela Secretaria de Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República (SPPEA/MPF) e por laudo pericial elaborado pela Polícia Federal (LAUDO No 0335/2018 – SETEC/SR/PF/PR), ressaltando-se, inclusive, as menções feitas nesses laudos à tramitação das mídias recebidas de autoridades estrangeiras por intermédio do DRCI.

O acordo celebrado pela empresa Odebrecht com o MPF não é um acordo internacional. Estados Unidos e Suíça não são partes do acordo brasileiro, e vice-versa, pois cada um dos países atuou em sua esfera de jurisdição, assinando acordos em separado e absolutamente independentes com a empresa. A menção a EUA e Suíça indica, apenas, ter havido coordenação entre as diferentes jurisdições, para evitar duplicidade de punições à empresa, já que os valores pagos no Brasil seriam abatidos dos valores a pagar nos Estados Unidos, procedimento este que é recomendado em manuais e convenções internacionais de combate à corrupção. Por essa razão, inclusive, os acordos celebrados pelos EUA e Suíça com a empresa Odebrecht continuam válidos e não são afetados pela decisão do Supremo Tribunal Federal.

Esse mesmo procedimento – celebração de acordos de leniência com empresas no Brasil, de forma concomitante à celebração de acordos por autoridades estrangeiras com a mesma empresa – já foi utilizado em diversos outros casos. Menciona-se que há registros de múltiplos acordos celebrados pelo MPF e pela própria Advocacia-Geral da União (AGU), em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), utilizando o mesmo procedimento, sem que fosse necessária a tramitação de cooperação jurídica internacional especificamente para que cada autoridade pudesse celebrar seus acordos com validade interna. Da mesma forma, os diversos países que já assinaram acordos semelhantes com empresas investigadas na Lava Jato – incluindo Reino Unido, França, Singapura, além de EUA e Suíça – jamais precisaram transmitir pedidos de cooperação internacional ao Brasil para viabilizar a assinatura de seus próprios acordos.

Quando se fez necessária a transmissão e o recebimento de quaisquer provas, informações ou valores, entre autoridades nacionais e estrangeiras, o MPF sempre seguiu precisamente o procedimento determinado na legislação, fazendo os requerimentos em juízo e transmitindo-os por intermédio do DRCI/MJ.

Os acordos de colaboração premiada celebrados com diretores e empregados da Odebrecht, que se valeram também de provas extraídas dos sistemas da companhia e que foram entregues voluntariamente, foram firmados pela Procuradoria-Geral da República e homologados pelo próprio Supremo Tribunal Federal, que, na época, reconheceu sua validade. Já o acordo de leniência foi homologado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, assim como por juízo federal.

As questões suscitadas pelo Exmo. Min. Dias Toffoli já haviam sido remetidas pelo Min. Ricardo Lewandowski às esferas competentes para apuração – a Corregedoria-Geral do MPF e a Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público. Após vasta análise de provas e informações, foi reconhecida a legalidade do procedimento adotado pelo MPF nos acordos envolvendo a Odebrecht e seus diretores e empregados. Encerrada a apuração, a conclusão da Corregedoria-Geral do MPF foi comunicada ao STF, mas tais documentos não foram mencionados na decisão proferida e precisam ser expressamente analisados.”

[2] Cf. Relatório do MPF em: <https://www.mpf.mp.br/grandes-casos/lava-jato/resultado>; data de acesso: 6.10.2023.

[3] Noticiou-se que a Polícia Federal teria pedido a prisão temporária de Rousseff em 2019. Porém, tal pedido não tem vínculo com as forças-tarefa da Lava Jato e foi realizado já na gestão de Augusto Aras, num caso em que o próprio Ministério Público Federal, por órgão de primeiro grau, já havia promovido o arquivamento. Ver notícia em: <https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2019/11/05/pf-pede-prisao-de-dilma-e-mantega-mas-stf-nega.htm>; data de acesso: 6.10.2023.

[4] Ver notícia em: <https://g1.globo.com/politica/noticia/2016/03/gilmar-mendes-suspende-nomeacao-de-lula-como-ministro-da-casa-civil.html>; data de acesso: 6.10.2023.

[5] Ver notícia em: <https://g1.globo.com/politica/noticia/2015/12/eduardo-cunha-informa-que-autorizou-processo-de-impeachment-de-dilma.html#:~:text=Peemedebista%20tamb%C3%A9m%20criou%20comiss%C3%A3o%20especial%20que%20analisar%C3%A1%20impeachment.&text=O%20presidente%20da%20C%C3%A2mara%2C%20Eduardo,impeachment%20da%20presidente%20Dilma%20Rousseff.>; data de acesso: 6.10.2023.

[6] Ver notícia em: <https://congressoemfoco.uol.com.br/projeto-bula/reportagem/temer-admite-que-cunha-so-autorizou-impeachment-porque-petistas-nao-o-apoiaram-na-camara/>; data de acesso: 6.10.2023.

[7] Veja notícia em: <https://congressoemfoco.uol.com.br/projeto-bula/reportagem/temer-indica-primo-de-gilmar-mendes-para-direcao-da-antaq/>; data de acesso: 6.10.2023.

[8] Veja notícias em: <https://www.bbc.com/portuguese/brasil-40208396> e <https://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/temer-fica-nas-maos-de-gilmar-mendes-o-dono-do-relogio-do-tse-1oo14kr2ibh610e4ub3roki78/>.

[9] Veja notícia em: <https://www.bbc.com/portuguese/brasil-41248287>; data de acesso: 6.10.2023.

[10] Veja notícias em: <https://exame.com/brasil/instituto-de-gilmar-mendes-recebeu-r-21-mi-da-jf-diz-jornal/> e <https://veja.abril.com.br/politica/advogado-da-jbs-tratou-de-patrocinio-a-instituto-de-gilmar-mendes>; data de acesso: 6.10.2023.

[11] Veja notícia de O Estado de S. Paulo, replicada pela página eletrônica do Senado Federal: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/344424/noticia.htm?sequence=1&isAllowed=y>; data de acesso: 6.10.2023.

[12] Cf. “Deltan, Moro e o tema da corrupção: A história recente nacional serve de prova de que a corrupção não tem cor político-partidária”, disponível em: <https://www.metropoles.com/ponto-de-vista/deltan-moro-e-o-tema-da-corrupcao>; data de acesso: 6.10.2023.

Passemos a limpo a Lava Jato

Operação é muito mais ampla que casos envolvendo Lula, e Moro e Dallagnol são dois ex-agentes públicos entre centenas