Margarete Coelho

A formação de blocos parlamentares para eleição da próxima Mesa Diretora da Câmara dos Deputados tem animado debates sobre a influência dos partidos políticos na formação de vontade dos congressistas.
Muitas vezes os parlamentares estão em desacordo com os dirigentes partidários sobre quem deve ser o próximo presidente da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. É por isso que os Regimentos das duas Casas estabelecem votação secreta, para que os parlamentares sejam reféns de suas vontades legislativas, não de seus partidos.
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Mas os parlamentares costumam antecipar suas manifestações de preferências publicamente, aglutinando-se em blocos para as eleições. Esse movimento é diferente da composição de blocos partidários que orientam o dia-a-dia dos trabalhos legislativos, restringindo-se à escolha do próximo presidente e da Mesa Diretora.
Não é incomum que os blocos formados para eleição de um presidente se rearticulem ao longo do tempo em função das orientações partidárias. Mas é preciso ter em conta que, no primeiro caso, para eleição dos dirigentes da Casa legislativa, os parlamentares estão livres para manifestar publicamente suas preferências, mesmo que em desacordo em relação à cúpula partidária.
No segundo caso, no dia a dia da atividade legislativa, os parlamentares devem fidelidade às orientações partidárias, podendo ser suspensos de suas prerrogativas em caso de infidelidade.
A prerrogativa de decidir sobre os próximos dirigentes da Casa legislativa, no entanto, jamais poderá ser atingida por atos de suspensão por infidelidade partidária, porque deriva diretamente da formação de vontade popular verificada nas eleições, não da mediação dos partidos aos quais os parlamentares se afiliam.
De outro modo, as sanções partidárias impostas aos parlamentares limitariam o pleno exercício do mandato popular, em afronta direta às prerrogativas e imunidades parlamentares garantidas constitucionalmente (art. 53, CF).
A adesão parlamentar a blocos partidários constituídos para eleição da Mesa Diretora constitui ato tipicamente legislativo, expressão das prerrogativas de livre manifestação de opiniões, palavras e votos de cada deputado, em compromisso direto com seus eleitores, não com seu partido.
As agremiações partidárias podem possuem autonomia para aplicar sanções administrativas aos parlamentares infiéis (art. 17, § 1º, CF), desde que não restrinjam o livre exercício das prerrogativas parlamentares, que também estão asseguradas constitucionalmente (art. 53, CF).
A suspensão de parlamentares não pode pretender proibir o parlamentar suspenso de participar da composição de blocos partidários que se formam para eleger os próximos dirigentes da Casa legislativa, nem de assinar listas de adesão ou apoio a chapas eleitorais.
As sanções administrativas não podem ser ampliadas para alcançar a prática de atos tipicamente legislativos, limitando indevidamente a manifestação de vontade parlamentar, sob pena de violação ao exercício do mandato popular sufragado nas urnas.
<blockquote class="jota-article__eye">A disciplina partidária não confere aos dirigentes partidários poder absoluto para que controlem as ações dos parlamentares eleitos pela sigla, pois atividades legislativas não se confundem com atividades partidárias.</blockquote>
A formação da vontade legislativa deriva diretamente da formação de vontade popular, e não pode ser refém do controle partidário. A escolha das trincheiras em que quer lutar é uma decisão de cada parlamentar, não de cada partido.
Mesmo um deputado suspenso ou que esteja temporariamente “sem partido”, por exemplo, mantém o direito de exercer suas atividades legislativas, como presidir Comissões ou compor o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
A Lei dos Partidos políticos confere aos estatutos partidários o poder de estipular penalidades que suspendem prerrogativas parlamentares. Mas mesmo que os parlamentares percam temporariamente suas prerrogativas junto à bancada e ao Partido, as penalidades estatutárias não alcançam a formação de vontade parlamentar sobre atos tipicamente legislativos.
Como a prerrogativa de manifestar preferências sobre a escolha do presidente ou da Mesa Diretora da Casa legislativa não deriva de uma decisão interna de cada partido político, mas da manifestação de vontade individual de cada parlamentar, o próprio Regimento Interno de cada Casa garante que a votação será secreta, para que os parlamentares estejam livres para se contrapor aos interesses dos dirigentes partidários.
É por isso que a formação dos blocos parlamentares para disputa eleitoral pela direção da Casa Legislativa constitui ato tipicamente legislativo, não partidário, constituindo uma antecipação de vontade parlamentar, não uma imposição vertical de cada partido.
Os blocos parlamentares para eleição da Mesa Diretora têm caráter temporário, formados para sinalizar o conjunto de vontades individuais que se aglutinaram em torno de determinadas candidaturas, o que em nada se confunde com aqueles blocos partidários duradouros que se formam a cada biênio para orientar o dia a dia dos trabalhos legislativos, estes sim sujeitos à tutela partidária.
Ao subscrever uma lista de adesão a bloco partidário para eleição da Mesa, o parlamentar está, na prática, antecipando uma intenção de voto que será efetivamente depositada no dia da eleição. E, como manifestação de voto parlamentar, deve ter sua prerrogativa constitucional assegurada, mesmo contra a ira de dirigentes partidários.
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O episódio 48 do podcast Sem Precedentes faz uma análise sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020 e mostra o que esperar em 2021. Ouça:
https://youtu.be/-hMj5lwWXEE
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Plenário do Congresso

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JOTA

As preferências de parlamentares em eleições de Mesas Diretoras e as escolhas de cúpulas partidárias

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