Opinião & Análise

regulação

Participações especiais na indústria do petróleo

Complexidade das regras para cálculo das PEs apontam para o risco de litígios importantes

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Plataformas de petróleo no Rio de Janeiro. Crédito: Flávia Maia/JOTA Imagens

A complexidade das regras para cálculo das participações especiais (PEs) pagas pela produção de petróleo e os altos valores envolvidos apontam para o risco de litígios importantes. Sua eventual concretização tenderia a afetar os resultados dos concessionários e a própria competitividade do Brasil na busca por investimentos nessa indústria. Este artigo expõe o problema e […]

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