Mariana Kruchin

Mariana Vilella

Os debates – e embates – sobre gestão de equipamentos públicos de educação continuam aquecidos, mas poucas soluções consistentes para lidar com os entraves reais das parcerias entre entidades privadas e o poder público aparecem. A educação infantil no município de São Paulo é gerida basicamente por organizações da sociedade civil (OSCs), e propostas diversas, como o <a href="https://splegisconsulta.saopaulo.sp.leg.br/Pesquisa/DetailsDetalhado?COD_MTRA_LEGL=1&amp;COD_PCSS_CMSP=573&amp;ANO_PCSS_CMSP=2021">PL 573/2021 no município de São Paulo</a>, tentam ampliar o modelo de gestão por entidades sem fins lucrativos para o ensino fundamental e médio.
As questões debatidas têm naturezas diversas: vão desde se a administração pública deve compartilhar (ou terceirizar, na visão de alguns) a gestão dos equipamentos de educação, passando pelo questionamento sobre se há efetivamente um incremento na qualidade dos serviços prestados nessa modelagem, até aspectos bastante específicos – e menos discutidos e aprofundados – que incidem no cotidiano dessas parcerias, como os conflitos de normas que as regulamentam, forma de controle público sobre os serviços e sobre os recursos empregados, governança e gestão dos termos de fomento e dos contratos de gestão, qualidade das metas pactuadas, critérios para repasses de verbas, entre tantos outros.
No município de São Paulo, 88% das vagas da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/educacao-basica">educação infantil</a> são geridas por OSCs atualmente – cerca de 700 organizações e 2.200 contratos. As parcerias para gestão desses equipamentos, durante muito tempo regidas pelos convênios, passaram a ser regulamentadas pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC ou <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13019.htm">Lei 13.019</a>, de 31 de julho de 2014), que procurou conferir maior segurança jurídica e transparência, além de implementar o controle de resultados para o modelo.
Mas o impacto do MROSC na realidade das organizações de ensino infantil em São Paulo não foi suficiente para superar vícios do antigo modelo ou para alterar substancialmente a relação entre o poder público e as OSCs, que se configura, em geral, como se fosse uma prestação de serviços stricto senso, ao invés de uma parceria de interesses convergentes.
Organizações sérias, de boa-fé, sofrem com entraves quase insolúveis de gestão em seu dia-a-dia, sendo instadas a cumprirem orientações injustificadas, quando não contrárias à própria lei geral das parcerias, como por exemplo realizar três orçamentos para qualquer compra básica, impedimento de rateio de despesas entre contratos diversos, atingir a meta de 100% de matrículas – que não estão a cargo das organizações – ou apresentar uma certificação obsoleta e em desacordo com a legislação regente das parcerias como é o Título de Utilidade Pública Municipal, que ademais impede a remuneração dos dirigentes das entidades parceiras.
A burocracia descabida que ainda orienta as prestações de contas à secretaria municipal de educação (quando é o controle de resultados que deveria prevalecer), chama atenção para um problema estrutural: a SME sabe fazer controle de resultados? Tem instrumentos para isso? Quais são as metas postas nos planos de trabalho que regem as parcerias? Elas dizem sobre a qualidade do ensino oferecido?
São essas e outras perguntas que precisam ser feitas se quisermos aprofundar o debate sobre parcerias com instituições privadas na educação. No caso do ensino infantil, nos parece urgente uma análise dos instrumentos que hoje balizam o controle das instituições.
O debate não será frutífero se não envolver todas as partes. O diálogo interinstitucional, que una o Poder Executivo, controladores e as entidades, parece ser um caminho necessário. É preciso haver espaços na governança das parcerias que deem conta da multiplicidade de atores envolvidos e que permitam que sejam produzidas “capacidades necessárias para a ação governamental”<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>.
Enquanto esses espaços não estão abertos, ou estão em construção, uma proposta inicial de revisão das metas dos termos de colaboração, por exemplo, poderia partir das próprias organizações, que podem contribuir muito com a previsão de parâmetros adequados e norteadores de maior qualidade no ensino infantil. Uma proposta de revisão, apresentada ao parceiro público, pode colocar luz nas questões mais urgentes à gestão das instituições.
É preciso buscar soluções para romper os ciclos de dependência de ambas as partes – sociedade civil e governo, que, nos termos atuais, não gera inovação, somente aflições. Não se pode esperar que as soluções partam todas do poder público, sob risco de apertar um nó que não se desatará tão cedo.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> CAVALCANTE, P. PIRES, R. Governança Pública: das prescrições formais à construção de uma perspectiva estratégica para a ação governamental. Boletim De Análise Político-Institucional, N. 19, dez/2018

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JOTA

Modelo tem problemas que não serão resolvidos com antagonismo às instituições

Parcerias no ensino infantil

Poucas soluções consistentes para lidar com entraves reais das parcerias entre entidades privadas e o poder público aparecem