Aline Pardi

O espírito da globalização que norteia as relações empresariais atuais faz surgir uma busca, quase que infinita, pelo crescimento dos negócios com maiores índices de rentabilidade, desta forma, cada vez mais constituem-se parcerias entre pessoas jurídicas ou físicas visando o aumento de lucratividade e da capacidade de produção de bens e serviços.
As empresas que têm por objetivo aumentar a oferta aos mercados nos quais atuam comumente se deparam com diversos obstáculos e empecilhos, tais como desconhecimento das regras regulatórias dos mercados estrangeiros, elevados custos de exportação, falta de capacidade de produção para atendimento de demandas em curto prazo, dentre outros.
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Essas limitações, muitas vezes implicam em perdas de grandes negócios que seriam possíveis de serem alcançados se a empresa tivesse unido esforços com um concorrente, por exemplo, tornando-o aliado para um determinado fim, ou se a empresa tivesse buscado um parceiro no país para onde seu produto se destinaria.
No mundo globalizado, com mercados cada vez maiores e mais competitivos, as parcerias empresariais se tornam aliadas ao sucesso de um empreendimento, uma vez que a cooperação entre as empresas mitiga o risco dos negócios através da divisão de responsabilidades e mantém o fim comum, que é a busca por maiores lucros.
Uma das maneiras de se criar parcerias empresariais é por meio da formação de joint ventures. O estudo sobre a joint venture é pouco desenvolvido no Brasil, talvez por ser um instituto completamente prático e atípico em nosso ordenamento jurídico, entretanto, reconhecido pela jurisprudência e frequentemente utilizado na prática dos negócios. Desta forma, sua origem é obscura<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> e sua definição simplória.
Segundo Valério (2003, p. 153) a origem das joint ventures está na jurisprudência norte-americana, e em suas palavras: “os contratos de joint ventures foram comparados às partnerships do direito norte-americano, às filiais comuns, às sociedades de fato, às sociedades por ações, ao consórcio, à associação em conta de participação e, por último, às formas societárias atípicas<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>”.
As joint ventures, para Basso (2002, p. 42), são “mecanismos de cooperação entre empresas, que não têm forma específica, tendo em vista sua origem e seu caráter contratual: possuem natureza associativa (partilha dos meios e dos riscos), podendo apresentar objetivos e duração limitados ou ilimitados”<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>, é também “denominado em outros países de sociedade de sociedades, filial comum, associação de empresas, etc<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>”.
Quanto à sua classificação em modalidades distintas, as joint ventures podem ser (i) “equity” ou “non equity”; (ii) “corporate” ou “non corporate”; (iii) transitória ou permanente; (iv) estatal, privada ou mista.
Em relação à participação financeira dos co-ventures<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a> (participantes), as joint ventures podem ser “equity” ou “non equity”, sendo que nas “equity joint ventures” todos os co-ventures contribuem com capital para o negócio, e por outro lado, nas “non equity joint ventures” não há qualquer contribuição financeira dos co-ventures<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a>.
No sentido formal, as joint ventures podem ser “corporate joint venture” (joint ventures societárias) ou “non corporate joint venture” (joint ventures contratuais), diferenciando-se uma da outra pelo surgimento ou não de uma nova pessoa jurídica com a parceria. Dessa forma, as corporate joint ventures são aquelas que produzem o nascimento de uma nova pessoa jurídica, distinta das pessoas jurídicas já existentes e participantes da joint venture.
Todavia, as non corporate joint ventures não formam nova pessoa jurídica, associam-se apenas com a união de esforços e interesses comuns através da celebração de um contrato que regulará o empreendimento a ser realizado em conjunto. A escolha por um tipo ou por outro depende de alguns fatores primordiais, como a contribuição de cada participante para possibilitar o projeto a ser executado, a distribuição dos resultados provenientes do projeto (lucros e prejuízos) a todos participantes, além do empenho comum de todos participantes para atingir a finalidade do projeto<a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a>.
Quanto a sua perpetuidade, podem ser transitórias ou permanentes, sendo a primeira formada para uma atividade ou período específicos e a última constituída para colaboração em um negócio com prazo indeterminado. Outrossim, as joint ventures podem ser constituídas apenas entre empresas públicas, apenas entre empresas privadas ou até mesmo entre empresas públicas e privadas.
Embora a formação de joint venture possa ocorrer apenas entre empresas nacionais, a criação desse tipo associativo frequentemente envolve empresas estrangeiras. O parceiro estrangeiro é quem normalmente possui a tecnologia e o poder de investimento, mas necessita do conhecimento cultural e de mercado do parceiro nacional, da mesma forma que o parceiro nacional pode ter a capacidade de produção de determinados bens, mas tem dificuldades em exportar seus produtos.
Já dizia Hermes Marcelo Huck que “nessas figuras associativas presume-se a sinergia decorrente do poder de investimento e da tecnologia do parceiro estrangeiro com o conhecimento do mercado e a experiência local do parceiro brasileiro”<a href="#_ftn8" name="_ftnref8">[8]</a>.
Os contratos de joint ventures são chamados de “acordo-base”<a href="#_ftn9" name="_ftnref9">[9]</a> e regulamentam as regras gerais da cooperação entre os participantes, incluindo distribuição de resultados, direitos e obrigações de cada um no projeto, confidencialidade sobre a divulgação de informações, prazo de duração, legislação aplicável e solução de conflitos.
Do acordo-base, que é em regra discutido na fase das negociações, podem transcender contratos específicos para dispor sobre peculiaridades da parceria, como por exemplo o próprio estatuto social da sociedade anônima constituída com a joint venture. No entanto, as disposições do acordo-base devem ser detalhadas para fazer constar as garantias e as obrigações para possam resguardar os participantes considerando suas características individuais, inclusive regras para reger a dissolução da parceria.
De acordo com o entendimento de Castro (2010, p. 422):
O acordo base pode revestir diversas formas, como a de um contrato preliminar, ou MOU (Memorandum of Understanding), ou a de um contrato de investimento ou assemelhado, ou a de um contrato complexo de compra e venda de ações (se o veículo da joint venture for sociedade anônima preexistente, em que o participante até então controlador admite o ingresso do outro através da venda de ações), ou a de acordo de acionistas (isto se dá, usualmente, nos casos de constituição de nova sociedade por ações, sob controle conjunto, e também na hipótese de aumento de capital para ingresso de novo acionista). Qualquer que seja sua forma, é o acordo base que deve servir sempre de guia para a interpretação da intenção dos participantes<a href="#_ftn10" name="_ftnref10">[10]</a>.
Atualmente, tendo em vista os contextos econômico e financeiro pelos quais as empresas de diversas nacionalidades estão passando, de crise dos mercados mundiais e, consequentemente, elevada alavancagem e captação financeira, é comum ver o fenômeno associativo entre empresas com criação de joint ventures. Basta uma rápida pesquisa com o tópico “parcerias empresariais” na rede mundial de computadores para deparar-se com diversas notícias sobre a formação de parcerias através da criação de joint ventures.
A formação de joint ventures traz vantagens e desvantagens aos seus co-ventures. A problemática na constituição de joint ventures está em saber mensurar se um projeto proporcionará vantagens tantas aos seus participantes de modo a superarem as desvantagens da associação.
Desta forma, o vínculo a ser criado, suas características e riscos devem ser minuciosamente estudados pelos participantes de modo que a decisão pela formação da parceria não se transforme em surpreendente equívoco. Além disso, os participantes deverão ter ciência de suas fraquezas individuais de modo a dispor sobre possíveis garantias no acordo-base a ser celebrado, como diferenças de poder de controle que poderão gerar incertezas para o parceiro minoritário sobre as decisões e o futuro dos negócios.
As vantagens são facilmente visualizadas no âmbito das limitações que uma pessoa pode enfrentar ao expandir seus negócios, tais como o custo com transporte da mercadoria, de exportação quando o mercado a ser explorado é estrangeiro, de modo que associação ou parceria pode tornar a expansão mais rápida e eficaz.
O parceiro pode produzir a mercadoria no país onde será distribuída, diminuindo os custos operacionais com despacho e transporte, além de fornecer o conhecimento sobre o mercado, os usos e costumes da população local, as informações regulatórias e legais necessárias para adequar a operação estrangeira.
Sob a ótica de um empreendedor de pequeno porte, é interessante juntar-se a uma empresa multinacional que poderá fornecer-lhe tecnologia, reputação, investimento e até a exportação de seus produtos. Além disso, a formação da joint venture conserva as individualidades de cada participante, uma vez que a parceria será regida nos termos do contrato-base ou pela constituição de uma sociedade, mas não afetará a estrutura organizacional dos participantes.
As desvantagens podem ser verificadas de pronto na conferência dos ativos que cada participante entregou para a constituição da parceria, o que muitas vezes é imensurável, além do controle da confidencialidade das informações trocadas entre os participantes. A diferença de padrões de governança corporativa entre empresas multinacionais que resolvem firmar a parceria também pode vir a ser um problema ao longo do tempo, uma vez que um dos participantes pode exigir que o outro passe a adotar as mesmas regras para o fornecimento de informações sobre os negócios.
Ademais, outra problemática é encontrada na formação de joint ventures sob a ótica do direito concorrencial, pois muitas vezes a criação de uma joint venture pode ser considerada tão lesiva à concorrência quanto a fusão entre duas sociedades que atuam no mesmo ramo de atividade.
A Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, prevê que serão submetidos ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) os atos de concentração econômica que contiverem, cumulativamente, partes envolvidas nas operações com as seguintes características (valores atualizados pela Portaria Interministerial 994, de 30 de maio de 2012): (i) pelo menos um dos grupos envolvidos na operação tenha registrado, no último balanço, faturamento bruto anual ou volume de negócios total no País, no ano anterior à operação, equivalente ou superior a R$750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de reais); e (ii) pelo menos um outro grupo envolvido na operação tenha registrado, no último balanço, faturamento bruto anual ou volume de negócios total no País, no ano anterior à operação, equivalente ou superior a R$75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais). Ademais, a referida Lei nº 12.529/2011, expressamente define em seu artigo 90, inciso IV, como realização de um ato de concentração quando duas ou mais empresas celebram contrato associativo, consórcio ou joint venture.
<blockquote class="jota-article__eye">Em conclusão, uma joint venture terá sucesso se a parceria tornar-se lucrativa e satisfizer os participantes, desta forma, é aconselhável que os participantes realizem um estudo de viabilidade da parceria que pretendem, considerando informações financeiras, econômicas, regulatórias e culturais sobre o parceiro e sobre o país onde está sediado.</blockquote>
As desvantagens discorridas, tais como distribuição de ativos, confidencialidade, diferentes padrões de governança corporativa, conflitos entre culturas organizacionais e regras regulatórias, podem dificultar a manutenção da sintonia entre as empresas que muitas vezes falam idiomas distintos, com usos e costumes totalmente diferentes.
No entanto, para empreendedores, as vantagens podem superar esses obstáculos, considerando o avanço tecnológico que podem ser proporcionados por meio das parcerias, além do know how e capacidade de investimento que um investidor experiente pode oferecer. Ademais, a estrutura da joint venture mantém a individualidade de cada participante, quer em uma corporate joint venture quer em uma non corporate, o empresário terá segurança sobre a manutenção do seu negócio mesmo se a parceria não for mantida.
Toda forma associativa faz o empresário ir além, com o intuito de expandir sua capacidade de produção no mercado que atua ou iniciar negócios em um novo ramo, através da união de esforços e cooperação, entretanto, os participantes devem ter em mente que haverá a assunção de riscos com a parceria, mas que serão mitigados caso a parceria se torne lucrativa e, para tanto, a fase de negociação e elaboração do acordo-base são de extrema relevância.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> FINKELSTEIN, Maria Eugênia Reis. Joint Ventures e Capital Estrangeiro. MARTINS PROENÇA, José Marcelo (Coord.). Direito Societário: gestão e controle. São Paulo: Saraiva, 2008. Série GV Law. p. 257.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> VALÉRIO, Marco Aurélio Guimeri. Cláusula Compromissória nos Contratos de Joint Venture. BULGARELLI, Waldirio (Sup.). Revista de Direito Mercantil. Ano XLII, Vol. 130. São Paulo: Malheiros, 2003. p. 153.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> BASSO, Maristela. Joint Ventures: manual prático das associações empresariais. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002. p. 42.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Ibidem. p. 39.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> BASSO, Maristela. Loc. cit.
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> Op. cit., p. 43.
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> BASSO, Maristela. Joint Ventures: manual prático das associações empresariais. 3ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002. p. 44.
<a href="#_ftnref8" name="_ftn8">[8]</a> HUCK, Hermes Marcelo. Pactos Societários Leoninos. Revista dos Tribunais. Ano 88, Vol. 760. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. p. 65.
<a href="#_ftnref9" name="_ftn9">[9]</a> FINKELSTEIN, Maria Eugênia Reis. Joint Ventures e Capital Estrangeiro. MARTINS PROENÇA, José Marcelo (Coord.). Direito Societário: gestão e controle. São Paulo: Saraiva, 2008. Série GV Law. p. 263.
<a href="#_ftnref10" name="_ftn10">[10]</a> CASTRO, Eduardo Spinola E. Acordo de Acionistas celebrado no âmbito da sociedade holding, joint venture ou sociedade de comando de grupo de sociedades – sua necessária extensão às sociedades controladas ou operacionais. CASTRO, Rodrigo R. Monteiro de; MOURA AZEVEDO, Luis André N. de (Coord.). Poder de Controle e Outros Temas de Direito Societário e Mercado de Capitais. São Paulo: Quartier Latin, 2010. p. 422.

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Alternativa para empresas que buscam crescimento dos negócios com maiores índices de rentabilidade

Parcerias empresariais: formação de joint ventures

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