O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), vinculado ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública, é o órgão brasileiro responsável pela defesa da concorrência e competente para realizar o controle de estruturas, bem como processar e punir agentes econômicos por práticas anticompetitivas. Sobre a relevância do CADE, os números falam por si. Apenas em […]
Análise
Paralisia decisória no Cade por omissão na substituição de conselheiros: como solucionar?
Lei das Agências Reguladoras institucionalizou medidas que poderiam ser aproveitadas pelo órgão para evitar ‘apagões’
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