Silvana Batini

Não é novidade o Supremo decidir pela manutenção de prisões decretadas em outras instâncias. A tarefa é corriqueira na competência revisional do Supremo. O que há de novo na história recente do país é o Supremo mandar prender pessoas originariamente julgadas pelo próprio Supremo: ministros de estado, deputados, senadores e seus coautores.
No Mensalão, a prisão só veio com o trânsito em julgado das condenações, na forma de cumprimento das penas. Na Lava Jato, já existem prisões de natureza processual, decretadas cautelarmente no curso do processo. É o caso do Senador Delcídio, do advogado Edson Ribeiro e do banqueiro André Esteves, recentemente libertado. Não são totalmente inéditas, mas são muito, muito raras.
Como a sociedade enxerga estas prisões: um castigo merecido, uma medida socialmente útil - ou ambas as coisas? A pena recupera criminosos? O esperar destas prisões? São questões há muito debatidas no direito penal, até hoje controversas entre os juristas, particularmente quanto ao papel da prisão.
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Teorias sobre as funções da pena são diariamente postas à prova nos juízos criminais brasileiros. Mas, quando o Supremo, manda alguém para a cadeia, a discussão sobre o sentido da prisão alcança seus limites mais críticos. A colegialidade destas decisões, mesmo as de natureza cautelar, e a publicidade na discussão dos argumentos podem inibir o crescimento, na sociedade, de pretensões de linchamento e puro castigo, ainda que não se possa evitar o espetáculo, decorrente do seu quase ineditismo. As prisões decretadas pelo STF vêm afastando a ideia de que a pena é um simples castigo, uma vingança.
A ideia de que a pena tem função ressocializadora, em voga a partir da década de 60 do século passado, foi desmistificada pela realidade brutal do sistema prisional. Não se pode imaginar que um criminoso comum possa ser “recuperado” naquelas condições. É autoritário e pretensioso imaginar que a imposição de uma pena de prisão possa fazer surgir em qualquer pessoa algum sentido de arrependimento ou conversão ao direito. Se chegarem a tanto, muito bem, mas a pena não pode se justificar por este objetivo.
De qualquer modo, a ideia de ressocialização pressupõe um sujeito que estivesse à margem da sociedade -- um “marginal”, alguém sem acesso, voluntariamente ou não, aos padrões regentes da sociedade. Mas, nesses termos, que significado pode ter a ideia de ressocializar um deputado, senador ou ministro? Não são pessoas à margem do estado de direito, mas sim agentes centrais deste estado. Não pode ser função da pena “recuperar” essas pessoas. São cidadãos que tiveram acesso à educação de qualidade, dentre outros benefícios. Conhecem a regras. Tiveram escolhas.
Por outro lado, é difícil afastar a ideia de que as prisões decorrentes do julgamento do Mensalão produziram um efeito intimidatório - a constatação da prisão não mais como possibilidade remota, mas sim uma consequência possível e até previsível. Alguns dos fatos apurados na Lava Jato são contemporâneos aos do Mensalão, e é difícil saber se as prisões do Mensalão inibiram novos atos de corrupção dali em diante. Mas é razoável supor que as prisões de autoridades e de seus cúmplices tenham influenciado o rumo das investigações da Lava Jato. Quantos dos réus decidiram optar pela delação porque tiveram medo concreto da prisão? Esse medo seria o mesmo antes das condenações da época do Mensalão?
Igualmente, as prisões cautelares decretadas na Lava Jato - pelo Supremo ou pelo juízo de primeiro grau - vêm perpetuando este efeito. Quer pela extensão no tempo, quer pela amplitude dos envolvidos, todos temem ser presos. E há quem se adiante e entregue provas e comparsas antes mesmo que polícia lhe chegue à porta, como aconteceu com ex-gerente da Petrobrás, Pedro Barusco.
Se a prisão do Mensalão não impediu novos crimes, pode ainda assim ter estimulado as delações. Para o futuro, será que este efeito intimidatório das prisões da Lava Jato pode ser ampliado, forçando eventuais corruptos a pensar duas vezes antes do crime?
Por fim, o <a href="https://www.jota.info/stf-conclui-julgamento-dos-ultimos-recursos-e-mantem-condenacao-de-luiz-estevao">foro privilegiado sempre carregou consigo o estigma da impunidade</a>, como mostram dois <a href="https://www.jota.info/a-sobrevida-de-dois-condenados-no-supremo-tribunal-federal">exemplos recentes noticiados aqui no JOTA</a>. A longa demora para o cumprimento das penas que, muitas vezes, prescrevem antes de poderem ser executadas, criou na consciência do brasileiro a ideia de que o direito não é para valer. Pelo menos, não vale para todos.
As prisões decretadas pelo Supremo têm quebrado essa lógica, ao menos circunstancialmente. Parece fazer mais sentido obedecer a lei, porque ela continua valendo -- para todos. As prisões do Supremo podem reforçar a confiança no Direito e nas instituições. Reafirmam a igualdade republicana de todos perante a lei.
Ainda não sabemos quais desses efeitos persistirão no longo prazo – ou se novas e distintas consequências surgirão. Mas, quando começou a decretar prisões de autoridades, o Supremo de certa forma começou a mudar a história e a agenda do direito penal brasileiro.
<a href="https://www.jota.info/estoque-de-processos-com-repercussao-geral-cresce-no-stf">+JOTA: Cresce no STF estoque de repercussão geral</a>
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JOTA

Decisões recentes do STF começaram a mudar a história e a agenda do direito penal brasileiro.

Para que servem as prisões decretadas pelo Supremo?

Decisões recentes do STF começaram a mudar a história e a agenda do direito penal brasileiro.