Octahydes Ballan Junior

Em 2007, os promotores de Justiça Márcio Soares Berclaz e Millen Castro Medeiros de Moura apresentaram e viram aprovada, no XXVII Congresso Nacional do Ministério Público, ocorrido em Salvador/BA, a tese intitulada “Para onde caminha o Ministério Público? Um novo paradigma: racionalizar, regionalizar e reestruturar para assumir a identidade constitucional”<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>.
O título do trabalho já apontava os rumos que o Ministério Público brasileiro, ao aprovar a tese em Congresso Nacional, deseja seguir: racionalização, regionalização e reestruturação.
<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato"><img class="aligncenter wp-image-244336 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico.png" alt="" width="1080" height="1080" /></a>
Passados treze anos, o que se propõe com esse (mini)artigo é uma reflexão claramente inspirada no trabalho de Márcio Berclaz e Millen Castro, a começar pelo título ora apresentado, talvez como uma forma de resgatar o debate hoje adormecido e homenagear os colegas que lançaram a semente.
Com foco na primeira função institucional prevista no art. 129 da Constituição Federal, pergunta-se: na área criminal, para onde caminha o Ministério Público em 2020?
O debate deveria ter ganhado cores vivas ao longo de mais de uma década da aprovação da tese no XXVII Congresso Nacional, afinal, e para ficarmos em apenas dois fatos emblemáticos, de lá para cá o Ministério Público viu ameaçado seu poder investigatório com a PEC 37 (ocasião em que a classe efetivamente se uniu) e vem capitaneando a maior atuação de combate à corrupção da história do país por meio da denominada “operação Lava Jato”. Esses fatos deveriam ter servido para impulsionar, direcionar ou ao menos despertar a necessidade do estabelecimento de prioridades.
Assim, se não existissem uma infinidade de outros fatos e atuações extremamente relevantes envolvendo o Ministério Público ao longo dos últimos 13 anos, a PEC 37 e a “operação Lava Jato” já seriam suficientes para fazer a instituição caminhar no sentido de dar concretude ao princípio da unidade e, sobretudo, racionalizar e estruturar a atuação criminal.
No âmbito do Ministério Público Federal parece haver uma política interna mais clara com foco no combate à corrupção (e, por consequência, seus crimes parceiros: organização criminosa e lavagem de dinheiro), com a reformulação das atribuições da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, a criação de Núcleos de Combate à Corrupção e de Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECOs).
De qualquer sorte, uma série de instrumentos jurídicos mais ou menos recentes estão à disposição do Ministério Público para uma atuação criminal mais racional. Assim, já passa da hora de:
1) dotar-se a instituição de espaço próprio e de condições para celebração dos acordos de não persecução penal, o que fatalmente resultará na redução das demandas mais massivas nas Promotorias criminais;
2) consequentemente, estabelecer objetivos mais claros, com definição de uma política interna de persecução penal voltada para a redução dos crimes violentos, daqueles que ocasionam graves lesões sociais, como a corrupção e a lavagem de dinheiro, bem assim para a tutela dos interesses das vítimas, tão esquecidas no processo penal brasileiro.
O Ministério Público, embora titular da ação penal pública, continua aprendendo a trabalhar com acordos de colaboração premiada, instrumento fundamental para a elucidação de graves delitos, mas que é pouquíssimo empregado nas Promotorias de Justiça “comuns”, tornando-se algo praticamente reservado aos Grupos de Atuação Especial/Assessorias Especializadas.
Vários fatores podem explicar essa situação, mas aparentemente esse “déficit” no uso da colaboração ocorre por, pelo menos, dois motivos claros:
a) o membro do Parquet se vê consumido por uma demanda rotineira de inquéritos policiais e ações penais por crimes de baixa ou, quando muito, média gravidade e complexidade, obstaculizando um protagonismo investigativo e a apuração de crimes mais complexos (basta ver que as ações penais, em grande parte, estão amparadas em inquéritos policiais nascidos e terminados com o auto de prisão em flagrante);
b) ausência de racionalização dos trabalhos e (in)definição institucional de metas e prioridades, de tal modo que se tudo é prioritário, nada é prioridade, recebendo o inquérito de furto de produtos alimentícios em supermercado a mesma atenção do peculato pelo desvio de dinheiro do fundo municipal da saúde.
Vários exemplos deixam evidente a falta de uma definição precisa de prioridades na atuação criminal do Ministério Público. Assim, simples consultas aos sítios eletrônicos dos MPs, que supostamente noticiam as atuações mais relevantes, indicam ter a instituição atuado por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco, teoricamente órgão sensível as demandas mais graves e complexas, em operação que resultou na apreensão de 700 gramas de maconha, 200 gramas de cocaína, 674 comprimidos de ecstasy e um frasco de lança-perfume, tendo a participação ministerial se limitado a “trocas de informações”<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>.
Em outros casos, o Gaeco atuou no fechamento de dois bingos, no pedido de prisão de denunciado por delitos de usura e extorsão ou ainda na prisão de três advogados que teriam se apropriado de valores pertencentes a clientes.
Não estamos dizendo que o Ministério Público não deveria ter atuado nesses casos, afinal são (em tese) ilícitos penais. A reflexão se volta ao fato de que essas atuações, sobretudo por meio do Gaeco, deixam entrever que falta racionalização e definição de prioridades e metas, porque todos esses casos (e muitos outros que poderiam ser citados) são tipicamente infrações de baixo impacto social e que já estão inseridos na rotina das investigações policiais, a ponto ter o braço mais sensível do MP atuado em rotineiro pedido de prisão, mera elaboração de uma peça processual comum ou em troca de informação com a autoridade policial.
As notícias mencionadas acima são bastante recentes e mostram que se o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado atua nesses casos, passíveis de questionamento até mesmo se são ou não crime organizado, hoje definido na Lei nº 12.850/2013, não há dúvida de que as Promotorias de Justiça criminais continuam a atuar em causas de baixíssima expressão social, que já deveriam, há muito, ser objeto de racionalização para que houvesse dedicação a investigações mais complexas e a delitos de maior lesão coletiva, não devendo o membro do Ministério Público se manter atuando apenas como uma espécie de tradutor da linguagem policial para a jurídica ao “converter” o inquérito policial, em maior parte iniciado e terminado no APF, em ação penal por meio da denúncia.
Todavia, só a estruturação da instituição, a permitir o bom uso do acordo de não persecução penal, a criação de unidades periciais, a implantação de sistemas de dados e outras ferramentas, além da definição objetiva de metas alinhadas com o planejamento estratégico, com micrometas para cada órgão de execução, será capaz de conduzir a racionalização dos trabalhos.
Em suma, 13 anos depois do convite feito por Márcio Berclaz e Millen Castro para que o Ministério Público assumisse a sua identidade constitucional, quanto avançamos institucionalmente no campo penal? Continuamos em busca de racionalização e estruturação (nem vamos falar de regionalização), faltando-nos, aparentemente, maior sentido de unidade, embora se trate de princípio expresso no art. 127, § 1º da Carta da República, inclusive vindo antes da independência funcional.
A luta contra a PEC 37 parece que foi um fim em si mesma e obviamente não era ou não deveria ter sido. A partir dela, caberia ao Ministério Público, na área criminal, caminhar no sentido de estabelecer uma clara definição de metas e prioridades, definindo uma agenda institucional que até hoje não veio. Podemos voltar a debater nossa atuação, resgatando a semente lançada em 2007?
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Disponível em: &lt;http://www.mp.go.gov.br/portalweb/hp/10/docs/para_onde_caminha_o_mp1.pdf&gt;. Acesso em: 9 de setembro de 2020.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Apesar de serem informações públicas e veiculadas nas páginas oficiais dos Ministérios Públicos, optamos por não indicar a origem das notícias citadas nesse texto, que não tem fim propriamente científico, mas de fomento a reflexão e ao diálogo.

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JOTA

Uma semente de 2007: racionalizar, regionalizar e reestruturar para assumir a identidade constitucional

Para onde caminha o Ministério Público na área criminal em 2020?

Uma semente de 2007: racionalizar, regionalizar e reestruturar para assumir a identidade constitucional