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Arrecadação

Para o novo ministro, o ICMS a ser excluído é o destacado

Assim se posicionou Nunes Marques em todas as oportunidades em que julgou o tema no TRF1

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Ministro Nunes Marques durante sessão solene de posse no STF / Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Foram dez horas de sabatina com um esperado tom protocolar. Mas uma pergunta foi respondida com nota sustenida: “O quanto o Supremo Tribunal Federal pode contribuir para que seja implantada no Brasil uma cultura de segurança jurídica institucional?”[1]. Nunes Marques não poupou ênfase para registrar o seu compromisso com a segurança jurídica e ofereceu, sponte […]

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