Opinião & Análise

Direito Previdenciário

O papel do STJ na segurança jurídica da previdência complementar

A independência patrimonial entre submassas de planos de previdência de entidades fechadas de previdência complementar

STJ
Crédito: STJ Notícias

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) terá, mais uma vez, um trabalho importante pela frente para uniformizar o entendimento sobre um tema que tem gerado uma enxurrada de processos no âmbito do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES): a independência patrimonial entre submassas de planos de previdência complementar de entidades fechadas de previdência complementar. […]

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