Violência contra a mulher

O papel dos municípios na efetividade da Lei Maria da Penha

Todos que ocupam cargos eletivos municipais podem agir para intensificar eficácia da legislação

Lei Maria da Penha
Crédito: Unsplash

A violência contra as mulheres precisa ser combatida de todas as formas possíveis. Para fortalecer políticas públicas e complementar o amparo legal já existente, cabe aos agentes do Estado identificar injustiças ainda praticadas contra o gênero feminino e inovar para garantir direitos fundamentais. Sintonizados com essa premissa, muitos municípios brasileiros promulgaram leis para impedir que […]

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