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Phelippe Toledo Pires de Oliveira

No início de maio, o cardeal Robert Prevost foi eleito papa, adotando o nome de Leão XIV. Tão logo escolhido, iniciou-se um debate sobre se o papa, nascido em Chicago, teria que pagar imposto de renda nos Estados Unidos, tendo em vista que, mesmo tendo obtido posteriormente a nacionalidade peruana em 2015, teria mantido a nacionalidade norte-americana.
Os Estados Unidos são um dos poucos países – senão atualmente o único – que utiliza o critério da nacionalidade para fins de tributação da renda mundial (worldwide income taxation). De acordo com a legislação, os cidadãos norte-americanos estão sujeitos à tributação nos EUA sobre a totalidade dos seus rendimentos, ainda que residam em outro país.
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Os países em geral utilizam o critério da residência par fins de tributação. Assim, quando um cidadão de um país passa a residir em outro país, deixa de ser tributado com base na sua renda mundial no seu país de origem. Os Estados Unidos, no entanto, continuam a tributar os seus cidadãos pela totalidade de seus rendimentos, independentemente do local de sua residência.
A situação do papa Leão XIV é diversa de seus antecessores recentes. Diferentemente dos EUA, que utilizam o critério da nacionalidade para fins de tributação, a Polônia, a Alemanha e a Argentina – países de origem dos últimos três papas (João Paulo II, Bento XVI e Francisco) – tributam a renda com base no critério da residência.
A adoção pelos EUA do critério da nacionalidade para fins de tributação tem gerado críticas. Entre os argumentos utilizados está o elevado custo de conformidade para os cidadãos norte-americanos não residentes no país, a dificuldade de aplicação da lei pelo fisco e o desincentivo para a atração e retenção de talentos nos EUA<a href="#_edn1" name="_ednref1">[1]</a>.
Durante a campanha eleitoral, Trump teria prometido aliviar a situação dos cidadãos norte-americanos que residem fora do país<a href="#_edn2" name="_ednref2">[2]</a>. Haveria, inclusive, uma proposta no Congresso para mitigar a tributação de americanos residentes no exterior<a href="#_edn3" name="_ednref3">[3]</a>. Porém, enquanto a legislação não for alterada, o papa Leão XIV estaria sujeito à tributação nos EUA por conta de sua nacionalidade.
A utilização da nacionalidade como critério para a tributação seria justificada pela teoria do benefício. Cidadãos norte-americanos, ainda que morando no exterior, gozariam de uma série de benefícios, tais como direito de votar nas eleições do país, viajar utilizando um passaporte dos EUA ou mesmo retornar a morar no país a qualquer momento<a href="#_edn4" name="_ednref4">[4]</a>.
Os cidadãos norte-americanos e os titulares de “green card” – para quem as mesmas regras de tributação com base na renda mundial se aplicam - são obrigados apresentar declaração e pagar imposto sobre a totalidade de seus rendimentos para o fisco dos Estados Unidos<a href="#_edn5" name="_ednref5">[5]</a>. Eventual descumprimento pode resultar na aplicação de penalidades.
Isso não significa, porém, que norte-americanos residentes no exterior tenham que pagar exatamente a mesma quantia que os cidadãos norte-americanos que residem nos Estados Unidos. É que os  norte-americanos que residem fora do país odem excluir uma parcela de seus rendimentos da base tributável – em 2025, esse valor era de até US$ 130 mil.
A remuneração do papa é objeto de informações conflitantes. Há quem afirme que ele não receberia um salário, ficando o Vaticano responsável por cobrir suas despesas em geral e fornecer um estipêndio para despesas pessoais; outros, que ele teria direito a um salário de aproximadamente US$ 33 mil; e, até mesmo, quem diga que o valor do salário seria muito menor<a href="#_edn6" name="_ednref6">[6]</a>.
Em princípio, a única forma de um cidadão norte-americano deixar de se sujeitar à tributação nos EUA pela totalidade de seus rendimentos seria renunciando à sua nacionalidade. Não são raros os casos de cidadãos norte-americanos que renunciam à nacionalidade – ou de residentes permanentes que abrem mão do “green card” –, para não serem tributados nos Estados Unidos.
Esse parece ter sido o caso de Eduardo Saverin, um dos fundadores do Facebook. Especula-se que Eduardo Saverin tenha renunciado à nacionalidade norte-americana e mudado sua residência para Singapura justamente para não pagar imposto sobre ganho de capital nos EUA em decorrência da venda de parte de suas ações na empresa<a href="#_edn7" name="_ednref7">[7]</a>.
Assumindo que o papa Leão XIV não renuncie à nacionalidade norte-americana, ele poderia estar sujeito à tributação nos Estados Unidos. Mas como o caso do papa Leão XIV é bastante peculiar, há a possibilidade de que lhe seja emitido uma private letter ruling, espécie de resposta à consulta, ou ainda que o Congresso defina o seu tratamento tributário <a href="#_edn8" name="_ednref8">[8]</a>.
Em conclusão, a eleição do papa Leão XIV trouxe uma situação inusitada: o chefe de Estado de um país estar sujeito à tributação em outro país. Essa situação decorre do fato dos EUA adotarem o critério da nacionalidade para fins de tributação, o que faz com que os seus cidadãos sejam tributados nos EUA por todos os rendimentos, ainda que residam no exterior.
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<a href="#_ednref1" name="_edn1"></a>[1] Para uma análise detalhada dos argumentos, conferir: <a href="https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2606744">Citizenship Taxation by Ruth Mason :: SSRN</a>.
<a href="#_ednref2" name="_edn2"></a>[2] <a href="https://www.politico.eu/article/donald-trump-americans-abroad-us-election-double-tax-irs/">Donald Trump vows to end ‘double taxation’ for Americans living abroad – POLITICO</a>.
<a href="#_ednref3" name="_edn3"></a>[3] Para mais detalhes sobre a proposta, conferir: <a href="https://www.taxfairnessabroad.org/blog/will-the-irs-come-for-the-pope-americas-tax-net-reaches-the-vatican">Will the IRS Come for the Pope? America’s Tax Net Reaches the Vatican — Tax Fairness For Americans Abroad</a>; e <a href="https://lahood.house.gov/2024/12/lahood-introduces-bill-to-modernize-tax-system-for-americans-living-overseas">LaHood Introduces Bill to Modernize Tax System for Americans Living Overseas | News | Congressman Darin LaHood</a>.
<a href="#_ednref4" name="_edn4"></a>[4] Para um estudo mais detalhado sobre tributação com base no critério da nacionalidade nos EUA, conferir: <a href="https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2606744">Citizenship Taxation by Ruth Mason :: SSRN</a>. Para uma análise crítica de como essa justificativa seria fraca, mas ainda assim defendendo a nacionalidade como critério para tributação nos EUA, conferir: <a href="https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=5130868">Should the United States Abandon Citizenship-Based Taxation? by Reuven S. Avi-Yonah :: SSRN</a>.
<a href="#_ednref5" name="_edn5"></a>[5] Sobre as obrigações dos cidadãos e residentes norte-americanos que residem no exterior, conferir <a href="https://www.irs.gov/individuals/international-taxpayers/us-citizens-and-residents-abroad-filing-requirements">U.S. citizens and residents abroad filing requirements | Internal Revenue Service</a>.
<a href="#_ednref6" name="_edn6"></a>[6] Nesse sentido, conferir: <a href="https://www.washingtonpost.com/business/2025/05/10/pope-salary-income-tax-us/">Will Pope Leo XIV still pay U.S. taxes as head of the Catholic Church? - The Washington Post</a>; <a href="https://fortune.com/2025/05/13/pope-leo-xiv-taxes-first-american-pontiff/">Pope Leo XIV may face a six-figure tax bill for his $33,000-a-month paycheck | Fortune</a> e <a href="https://www.pillarcatholic.com/p/taxes-voting-and-citizenship-an-american">Taxes, voting, and citizenship - An American pope explainer</a>.
<a href="#_ednref7" name="_edn7"></a>[7] <a href="https://www.forbes.com/sites/briansolomon/2012/05/11/eduardo-saverin-renounces-u-s-citizenship-ahead-of-mega-facebook-ipo/">Eduardo Saverin Renounces U.S. Citizenship Ahead Of Mega Facebook IPO</a>.
<a href="#_ednref8" name="_edn8"></a>[8] <a href="https://www.independent.co.uk/news/world/americas/pope-leo-taxes-irs-amount-payment-b2748592.html">He’s the first American Pope in history, but Leo XIV might not be able to escape the IRS | The Independent</a>.

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JOTA

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