Opinião & Análise

RE 641.320

Panorama STF – 25 e 26 de novembro

Ministros podem decidir solidariedade de entes federativos no fornecimento de medicamentos a pessoas carentes

/SCO/STF

Eis os destaques das próximas sessões do Plenário: PAUTA DO DIA 25 DE NOVEMBRO A Proposta de Súmula Vinculante 4, dispondo sobre a solidariedade dos entes federativos para o fornecimento de medicamentos a pessoas carentes, pode ser julgada. Outros dois casos relacionados à concessão de medicamentos são o RE 566.471/RN e RE 657.718/MG, ambos como […]

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