RE 641.320
Ministros podem decidir solidariedade de entes federativos no fornecimento de medicamentos a pessoas carentes
Eis os destaques das próximas sessões do Plenário: PAUTA DO DIA 25 DE NOVEMBRO A Proposta de Súmula Vinculante 4, dispondo sobre a solidariedade dos entes federativos para o fornecimento de medicamentos a pessoas carentes, pode ser julgada. Outros dois casos relacionados à concessão de medicamentos são o RE 566.471/RN e RE 657.718/MG, ambos como […]
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login
Francisco Carlos Rosas Giardina