Opinião & Análise

Resolução de conflitos

Pandemia, suspensão do atendimento presencial e audiências telepresenciais

Negociação para instrução pelo saneamento compartilhado do processo

mediação por videoconferência Juízo 100% digital
Crédito: Pexels

De acordo com Didier Júnior (2015), “negócio processual é o ato voluntário, em cujo suporte fático confere-se ao sujeito o poder de escolher a categoria jurídica ou estabelecer, dentro dos limites fixados no próprio ordenamento jurídico, certas situações jurídicas processuais”. Classificados em típicos (os previstos no CPC) e atípicos (as medidas gerais previstas no art. […]

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