De acordo com Didier Júnior (2015), “negócio processual é o ato voluntário, em cujo suporte fático confere-se ao sujeito o poder de escolher a categoria jurídica ou estabelecer, dentro dos limites fixados no próprio ordenamento jurídico, certas situações jurídicas processuais”. Classificados em típicos (os previstos no CPC) e atípicos (as medidas gerais previstas no art. […]
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