Leandro Mitidieri Figueiredo

<h3>Introdução</h3>
A pandemia do coronavírus, além de todos os seus aspectos trágicos, realçou um traço bem característico de nossas sociedades atuais: a desigualdade. Já fruto de um crescente interesse acadêmico nas últimas décadas, a Covid-19 tornou compulsória a abordagem do tema da desigualdade por parte dos formuladores de políticas públicas.
<h3>Desigualdade no país</h3>
Em recente estudo sobre a desigualdade no Brasil, PEDRO HERCULANO GUIMARÃES FERREIRA DE SOUZA ressalta que comparações internacionais confirmariam que o Brasil é o país mais desigual entre aqueles com estimativas disponíveis com base em dados tributários.
<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato"><img class="aligncenter wp-image-244336 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico.png" alt="" width="1080" height="1080" /></a>
Isso já se verificava no início do século passado, mas o contraste com a Europa e afins não era tão dramático quanto hoje. A situação teria mudado entre a Grande Depressão e a 2ª Guerra Mundial, quando a concentração no topo desabou bruscamente nos Estados Unidos e na maior parte dos países envolvidos na guerra (o chamado “grande nivelamento”).
No Brasil teríamos tido um “mininivelamento”, totalmente revertido na primeira década da ditadura militar.  Assim, no Brasil, o centésimo mais rico apropria-se hoje de 23% da renda total. Já na maior parte dos países esse percentual está entre 5% e 15%, com exceção dos Estados Unidos, com o 1% no topo recebendo algo próximo a 20% da renda total<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>.
<h3>Desigualdade nas consequências da pandemia</h3>
Como mostrou a revista Radis da Fundação Oswaldo Cruz, “a expansão da pandemia de Covid-19 pelas favelas, periferias e interiores do Brasil escancarou a perversa desigualdade social e econômica entre as classes sociais, naturalizada e aceita por grande parte da sociedade e das instituições do Estado”, o que representaria uma barreira às recomendações de higiene básica, distanciamento físico e permanência em casa.
A revista menciona o alerta do Conselho Nacional de Saúde – CNS sobre a necessidade de especial proteção a grupos em situação de vulnerabilidade ou em risco “como as pessoas em situação de rua, com sofrimento ou transtorno mental, com deficiência, vivendo com HIV/Aids, LGBTI+, população indígena, negra e ribeirinha e trabalhadores do mercado informal, como catadores de lixo, artesãos, camelôs e prostitutas”. <a href="https://radis.ensp.fiocruz.br/phocadownload/revista/Radis212_web.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Uma das maiores preocupações é a desigualdade nas condições de saneamento e moradia frente à pandemia.</a>
<h3>Auxílio emergencial e a ação civil pública para a análise célere dos pedidos</h3>
Bem caracterizado o impacto da pandemia sobre os mais pobres, notadamente autônomos, sem contrato de trabalho, restou clara a necessidade de amparo dessas pessoas, que tiveram seu sustento praticamento subtraído. Inobstante algumas teses genocidas de que a solução seria não suspender as atividades econômicas, com a não adoção das medidas de isolamento social, o governo teve que propor um auxílio, fixado em 600 reais pelo parlamento brasileiro. Prevaleceu a ideia de que, em situações como a da pandemia, o Estado deve intervir promovendo a proteção social das pessoas em situação vulnerável.
Ocorre que a desorganização foi enorme e filas foram constatadas nas entradas das agências da única instituição bancária indicada para o pagamento do auxílio.  Outrossim, o Ministério Público Federal começou a receber milhares de representações quanto à demora ou não pagamento dos valores devidos. Diante desse quadro, o MPF, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizaram <a href="http://www.mpf.mp.br/rj/sala-de-imprensa/docs/pr-rj/acp%20auxilio%20emergencial%20regiao%20do%20lagos.PDF" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ação civil pública na Região dos Lagos do Rio de Janeiro para correção da situação</a>.
A liminar foi concedida pela 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia (RJ), sendo determinado que a Caixa Econômica Federal, o estado do Rio de Janeiro e a União tomassem providências para reduzir e organizar as filas. Também foi determinado que <a href="http://www.mpf.mp.br/rj/sala-de-imprensa/docs/pr-rj/decisao-auxilio-emergencial-regiao-dos-lagos" target="_blank" rel="noopener noreferrer">fosse viabilizado o saque do auxílio em outras instituições bancárias</a>, como o Banco do Brasil, e que os pedidos fossem analisados em no máximo cinco dias, justificando nos autos eventual atraso ou impossibilidade no cumprimento do prazo.
<h3>Recomendação em relação aos quilombolas</h3>
Falar da desigualdade social é falar da questão social e fundiária do Brasil, sendo que a concentração de renda perpassa a concentração de terras. Isso tem ligação com o fato mais determinante para a nossa desigualdade: o do Brasil ter sido o último a abolir a escravatura, em 1888. Até os dias atuais a questão se desdobra no reconhecimento das comunidades remanescentes de quilombos e suas terras<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>.
Os quilombolas e demais comunidades tradicionais são então alvo de maiores consequências em decorrência da pandemia. Diante disso, o <a href="http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/mpf-envia-recomendacao-a-orgaos-e-entes-publicos-para-garantir-assistencia-a-comunidades-tradicionais-brasileiras-durante-a-pandemia/view?fbclid=IwAR3PjnH1ve6v00vIN1ZNZUn8TSrXmFkRYiw9VTBKQBKWG6mCLpePna955_I" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Grupo de Trabalho Quilombos do MPF recomendou a disponibilização de recursos financeiros, humanos e materiais</a>, além da adoção de medidas e políticas públicas que zelem pela saúde e estabilidade socioeconômica desses povos, justamente em razão das precárias estruturas de água, energia elétrica, saneamento básico e outros serviços públicos essenciais.
Foi recomendado o fortalecimento das unidades de saúde dentro dos territórios, além da adoção de estratégias diferenciadas para que as comunidades tenham acesso ao cadastramento e utilização do auxílio emergencial do governo. Ainda, cobrou-se o controle sanitário das pessoas que ingressem nos territórios étnicos, ampliação da política de distribuição de cestas básicas, andamento dos processos de reconhecimento, identificação, delimitação e titulação dos territórios, distribuição de kits de higiene e ampla propaganda de conscientização dos riscos de contaminação da doença.
<h3>Conclusão  </h3>
Prevê a Constituição que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais (art. 3º, inc. III).
Ações civis públicas do Ministério Público Federal em prol do célere pagamento do auxílio emergencial e recomendações de atenção especial no combate ao Covid-19 nas comunidades quilombolas representam justamente a busca de que as ações governamentais durante a pandemia estejam norteadas pelo objetivo fundamental constitucional de redução das desigualdades.
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Este texto faz parte da série <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/historias-e-direitos-humanos-vivencias-no-mpf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Histórias e direitos humanos – Vivências no MPF</a>, composta por artigos de procuradores da República sobre suas vivências no órgão. Leia os textos que já foram publicados:
<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-papel-do-mpf-na-luta-por-direitos-21082020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">O papel do MPF na luta por direitos</a>
<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/direitos-humanos-e-protecao-da-amazonia-um-caso-no-mpf-21082020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Direitos humanos e proteção da Amazônia: um caso no MPF</a>
<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/direitos-humanos-e-empresas-assimetrias-e-responsabilidades-28082020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Direitos Humanos e empresas: assimetrias e responsabilidades</a>
<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/tropecando-monumentos-homenagens-04092020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Tropeçando em monumentos e homenagens</a>
<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/sistema-de-inclusao-das-mulheres-na-politica-a-fiscalizacao-da-cota-de-genero-11092020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Sistema de inclusão das mulheres na política: a fiscalização da cota de gênero</a>
<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/defesa-diversidade-cultural-pluralidade-religiosa-18092020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Defesa da diversidade cultural e da pluralidade religiosa</a>
<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/educacao-em-tempos-de-pandemia-concepcoes-em-disputa-21092020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Educação em tempos de pandemia: concepções em disputa</a>
<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/violencia-obstetrica-amazonas-mpf-25092020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">A rede de enfrentamento à violência obstétrica no Amazonas</a>
<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-ativismo-do-ministerio-publico-federal-28092020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">O ativismo do Ministério Público Federal</a>
<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/mpf-defesa-liberdade-de-religiao-02102020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Defesa da liberdade de religião e o Ministério Público Federal</a>
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Afinal, quem é Kassio Nunes? O que esperar dele no STF? E o que tiramos do processo de escolha de Bolsonaro? Ouça no Sem Precedentes, podcast sobre Constituição e Supremo:
https://www.youtube.com/watch?v=6UbopF1SKqA&amp;feature=emb_title
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> SOUZA, Pedro Herculano Guimarães Ferreira de. A desigualdade vista do topo: a concentração de renda entre os ricos no Brasil, 1926-2013. Brasília: O Autor, 2016, p. 322.  Disponível em: &lt;https://repositorio.unb.br/bitstream/10482/22005/1/2016_PedroHerculanoGuimar%c3%a3esFerreiradeSouza.pdf&gt;. Acesso em: 10 de novembro de 2019.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> FIGUEIREDO, Leandro Mitidieri. Corrupção e desigualdade – combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social (e combate à desigualdade social como redução da corrupção). Rio de Janeiro: Processo, 2020, p. 136.

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