Valber Melo

Fernando Cesar de Oliveira Faria

Filipe Maia Broeto

Não data de muito que o ex-ministro Sergio Moro apresentou ao público um conjunto de propostas de alterações legislativas reunidas sob o nome de fantasia “Pacote Anticrime”. Ensejou três proposições. Uma delas dedicou-se a alterar o CPP, ao argumento da repressão da corrupção, do crime organizado e das ações típicas praticadas com violência contra a pessoa humana.
Pretendeu-se banalizar o interrogatório por videoconferência, afastando inclusive a excepcionalidade do caput do art. 185 do CPP, substituindo a noção de gravidade de ordem pública pela discutível noção de prevenção de custos. Buscava-se salvaguardar o orçamento do Poder Judiciário em detrimento de direitos fundamentais do cidadão. A ausência do aparelhamento da Justiça Criminal poderia ser justificada como “prevenção de custos”, em prejuízo, repita-se, dos direitos e das garantias do cidadão acusado. Isso não passou.
Pouco tempo depois da entrada em vigor do Pacote está-se a vivenciar uma pandemia. O Brasil superou os 50 mil mortos. Verdadeira catástrofe. O argumento tem sido utilizado para a suspensão do expediente de vários órgãos públicos, inclusive do Poder Judiciário, que tem adotado postura consentânea às advertências da OMS.
<a href="https://conteudo.jota.info/risco-politico" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img class="aligncenter wp-image-244336 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico.png" alt="" width="1080" height="1080" /></a>
Na especial colocação do problema, verifica-se que, ao passo que “as portas do Poder Judiciário estão fechadas”, os Tribunais têm editado normas impositivas para a realização de atos processuais em ambiente de transmissão de imagem e vídeo; dito de outra forma, a realização de sessões judiciais, antes fundada em pessoalidade, pelo uso da videoconferência, com fundamento no risco da contaminação. Ao invés da doença, dissemina-se a virtualização dos atos processuais – em processo penal, o que gera uma sinonímia inapelável com a ideia trazida pelo Pacote – que é o estabelecimento do critério segregatório do cidadão submetido ao processo penal.
O resultado parece ser deletério, embora essa não seja, evidentemente, a intenção dos agentes encarregados das sobreditas medidas de isolamento. Sucede que a conjugação de esforços para atenuar a disseminação do vírus letal não pode trazer letalidade justamente aos destinatários dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição e em tratados de direitos humanos em que o Brasil é então signatário.
É por essa razão que descabem aqui os chamados discursos penais elitizados ou que de alguma maneira fogem da pauta garantística assegurada pela Lei Fundamental, como, a propósito, o direito de o custodiado ser informado de seus direitos, dentre os quais a comunicação pessoal e reservada com seu Advogado, sendo levado imediatamente à presença do Magistrado competente em nível do fato típico ou outro que congregue as funções de órgão julgador de ocasião (juízes de custódia).
A situação de pandemia deve ser encarada de forma responsável pelos componentes do Sistema de Justiça Criminal (Poder Judiciário, OAB, ABRACRIM etc.). Não é razoável traduzir em regra a possibilidade excepcional elencada na cabeça do art. 185 do CPP, por mais que se esteja a enfrentar um inimigo invisível.
Anota-se que os direitos e as garantias fundamentais foram consagrados sob os auspícios de valorosos homens e mulheres da pátria, comprometidos com o desenvolvimento do valor “pessoa humana”; alguns até depositaram suas vidas em nome da consagração intergeracional dos referidos direitos, pelo que não é coerente a adoção de uma política sanitária que espezinhe severamente os direitos elementares de um cidadão(ã) submetido(a) ao processo criminal.
No foco desse ângulo, por mais bem-intencionada que seja, a medida contraria o contraditório (assegurado pelo art. 5º, LV, CRFB/88), pela ausência de igualdade processual (paridade de armas), dado o desequilíbrio entre o órgão da acusação oficial e a defesa na realização do interrogatório. A restrição do exercício da autodefesa é evidente. Em hipóteses específicas de persecução penal, a restrição convola-se em aniquilação, ou seja, a autodefesa será levada a zero.
Ninguém duvida - em sã consciência - da distinção entre as interações virtuais ocorridas quase que instantaneamente e as interações pessoais/físicas. E a diferença é: perda qualitativa da mensagem transmitida em meio eletrônico de captação de som e imagem, ou seja, o volume informacional não é o mesmo.
A distinção não se resume à mera constatação empírica feita apenas pelo senso comum. Ao contrário, as pesquisas apontam que mais de 90% da comunicação é feita por meio da linguagem corporal. Colaciona-se uma delas:
Parecem imperceptíveis, por se tratar de ações corriqueiras, mas nós passamos a maior parte do tempo em movimento e cada expressão demonstra como estão os nossos estados de espírito, reações e estágios de comportamento. Um estudo dos pesquisadores australianos Allan e Barbara Pease, publicado no livro Desvendando os Segredos da Linguagem Corporal, concluiu que 93% de nossa comunicação é não verbal, o que engloba o tom de voz e o gesticular, bem como as movimentações do corpo e expressões da face. <a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>
O contato visual propicia incomparável captação de informações não simbolozadas pelas palavras, mas apreensíveis pela expressão, pelos gestos, “respirações profundas”, tremor, emoção etc. Por isso, há de ter-se cautela no emprego dessas novas tecnologias, sobretudo no processo penal. A leitura da linguagem corporal – ou mesmo das histórias de vida de cada um, tão atreladas ao processo quanto o conhecimento jurídico – não pode ser feita mediante a tela de um computador que transmite – quando muito – apenas um rosto, com falas atrasadas, travamentos indesmentíveis e constantes “quedas de sinal”.
Celeridade e tecnologia, sem dúvida, mesmo em época de pandemia, devem ceder lugar à normativa constitucional, cujo cerne é o respeito inegociável dos direitos e garantias fundamentais.
<blockquote class="jota-article__eye">Dentro dessa perspectiva, assiste razão à parcela da doutrina que vê – na banalização da videoconferência, sobretudo em interrogatório – insofismável violação à regra da proporcionalidade, já que restringe de forma ilegítima o direito à autodefesa, componente importantíssimo para a concreção do contraditório.<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a></blockquote>
Em adendo, a banalização da videoconferência no processo penal viola os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, a exemplo do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (art. 9º, item 3)<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>. Fratura abertamente o art. 7º, item 5, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Esses diplomas asseguram como direito básico da pessoa humana a “condução imediata à presença de um Magistrado ou de outro habilitado para o exercício das funções judiciais.
Pode-se afirmar que A presença física é fundamental para o controle da validade dos atos dos agentes estatais atrelados ao sistema repressivo estatal. Isso sem contar que viola a espontaneidade (pois retira da pessoa humana a possibilidade de narrar, por exemplo, uma tortura).
A virtualização das audiências de custódia, a propósito, é inaceitável. Não se lhe é de empregar dignidade constitucional nem mesmo em situações de anormalidade – como o caos causado pela pandemia, na medida em que viola frontalmente normas federais atinentes ao controle de necessidade da prisão cautelar, assim como reduz a zero a constatação da legalidade da conduta dos agentes estatais, vislumbrada na prevenção e repressão da prática de tortura, em alinhamento humanitário deduzido nas Convenções Internacionais em que o Estado Brasileiro depositou confiança e, então, comprometeu-se a defender.
A utilização em larga escala de critérios amórficos de persecução penal (em busca de uma assepsia que contraria objetivamente) – da videoconferência, acaba por reduzir a zero a empatia entre as pessoas humanas envolvidas no processo penal oficial, que define mais nitidamente a posição desproporcional do acusado e de sua defesa técnica. Ninguém pode duvidar do distanciamento informacional entre a narrativa de tortura (i) realizada pelo ambiente virtual, remoto, marcada pela insensibilidade; e (ii) realizada com evidência física.
O dilema é ético. Custos financeiros, riscos abstratos de disseminação, não devem robustecer posições autoritárias, articulando agressões a direitos fundamentais do cidadão. Não se aceita, nem mesmo em hipótese, a adoção de um processo penal por correspondência, contabilizando a destruição da esfera jurídica do destinatário da proteção de normas constitucionais.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Pesquisas apontam que mais de 90% da comunicação é feita por meio da linguagem corporal. Disponível em: &lt;https://www.medplan.com.br/noticias/pesquisas-apontam-que-mais-de-90-da-comunicacao-e-feita-por-meio-da-linguagem-corporal,34506&gt;. Acesso em 20 de maio de 2020.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> BADARÓ, Gustavo. Processo Penal. 4ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2016.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> ARTIGO 9. (...) 3. Qualquer pessoa presa ou encarcerada em virtude de infração penal deverá ser conduzida, sem demora, à presença do juiz ou de outra autoridade habilitada por lei a exercer funções judiciais e terá o direito de ser julgada em prazo razoável ou de ser posta em liberdade. A prisão preventiva de pessoas que aguardam julgamento não deverá constituir a regra geral, mas a soltura poderá estar condicionada a garantias que assegurem o comparecimento da pessoa em questão à audiência, a todos os atos do processo e, se necessário for, para a execução da sentença. (...). Disponível em: &lt;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm&gt;. Acesso em: 19 de maio de 2020.

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JOTA

Custos financeiros e riscos abstratos de disseminação não devem robustecer posições autoritárias

Pandemia, direitos e processo penal por correspondência

Custos financeiros e riscos abstratos de disseminação não devem robustecer posições autoritárias