Fernanda Galera

Victor Habib Lantye

Palworld é um jogo de sobrevivência e aventura com elementos de captura de monstros, criado e publicado pela desenvolvedora japonesa Pocket Pair<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>. O jogo introduz aos jogadores um ambiente onde é possível batalhar, construir e interagir com seres denominados "Pals"<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>. Tais seres possuem múltiplas utilidades, indo desde o auxílio em tarefas agrícolas até a possibilidade de serem comercializados ou consumidos<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>.
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Desde sua estreia, Palworld alcançou expressivos números de vendas, totalizando 19 (dezenove) milhões de usuários no mundo, até o começo de fevereiro de 2024<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>. Adicionalmente, posiciona-se como o segundo jogo com maior número de jogadores simultâneos na história da Steam<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>. Isso destaca sua ampla popularidade e aceitação entre o público. O jogo foi bem recebido pela crítica, acumulando 94% (noventa e quatro por cento) de avaliações positivas dos usuários na Steam.
Nos holofotes, Palworld também enfrenta controvérsias, particularmente em relação às suas semelhanças com a série Pokémon, um dos mais valiosos ativos da Nintendo<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a>, que provocaram acusações de plágio<a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a>. Neste sentido, existe uma crítica significativa por conta dos fãs da franquia anterior, que alegam que os ‘Pals’ são ‘cópias’ dos seus personagens favoritos.
O jogo também foi acusado de usar <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/inteligencia-artificial">Inteligência Artificial (IA)</a> generativa para gerar os “Pals”<a href="#_ftn8" name="_ftnref8">[8]</a>. Contudo, até o presente momento não existe qualquer comprovação de que o Palworld usou IAs ou violou propriedade intelectual pertencente a Nintendo<a href="#_ftn9" name="_ftnref9">[9]</a>.
Em resposta aos debates envolvendo o novo jogo, a Pocket Pair defendeu a originalidade de Palworld e assegurou ter conduzido revisões legais para evitar qualquer violação de direitos autorais<a href="#_ftn10" name="_ftnref10">[10]</a>. Apesar das polêmicas, a popularidade de Palworld não somente o elevou ao topo das listas da Steam, mas também instigou debates sobre a diferença entre inspiração e imitação no cenário dos videogames<a href="#_ftn11" name="_ftnref11">[11]</a>.
Buscando mais informações sobre o caso, alguns usuários do jogo descobriram uma publicação antiga feita pelo CEO da Pocket Pair, Takuro Mizobe<a href="#_ftn12" name="_ftnref12">[12]</a>. Na postagem, Mizobe comentava que a dificuldade de identificar o que é uma criação realizada por IA sugerindo que uma mudança de paradigma tecnológico poderia "resolver questões de direitos autorais"<a href="#_ftn13" name="_ftnref13">[13]</a>.
Em sua fala o CEO se refere a forma que as IAs operam, com base em algoritmos de aprendizado de máquina que analisam e aprendem com vastos conjuntos de dados de imagens existentes, permitindo-lhes gerar novas imagens que não são cópias diretas, mas sim novas criações inspiradas nas informações aprendidas​​ e que se assemelham a essas apenas no que poderíamos considerar ‘estilo’.
Os sistemas de IA, como os geradores de imagens, são treinados com bancos de dados imensos. Este treinamento permite que as IAs reconheçam padrões, formas, cores e texturas, capacitando-as a produzir imagens inéditas que, embora possam lembrar objetos ou cenários reais, ou as obras pré-existentes, são criações únicas e não reproduzem diretamente nenhuma imagem específica preexistente, mas tão somente mimetizam ​​uma forma de expressão, tal qual aconteceu com tantos movimentos artísticos e literários.
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À medida que as IAs se tornam mais sofisticadas e integradas em diversos campos, é provável que vejamos uma redefinição de como a originalidade e a propriedade intelectual são entendidas no contexto da criação assistida por IA. O que inclusive já vendo sendo discutido em especial no ramo musical, sobre o que é considerado um plágio.
Dentro dessa polêmica de direitos autorais, o que é plágio, o que é inspiração e os novos debates sobre a proteção na Economia da Atenção, surgiu o questionamento sobre a possível cópia que o Palworld estaria fazendo. Enquanto não se tem provas de que o jogo foi desenvolvido com a utilização de IAs, e considerando as especulações existentes, somente resta aos juristas analisarem a questão pelo viés do que seria infração ou não perante a legislação pátria.
Primeiramente, apesar do caso em comento ter relevância internacional, sendo possível a sua discussão à luz de diferentes legislações autorais, com entendimentos diversos sobre o que é protegido como obra intelectual, inclusive, sobre o conceito de plágio, o recorte ora realizado é direcionado apenas na análise da legislação brasileira, sobre o que poderia se enquadrar como uma possível infração, considerando os fatos e pormenores de conhecimento público até o momento.
O artigo 8º da Lei de Direitos Autorais (LDA, Lei nº 9.610 de 1998) pontua que as ideias, projetos, conceitos e métodos não são protegidos por essa norma. Assim, todo aquele que criar um ‘estilo’, uma ‘técnica’ de obra ou de desenvolvimento de criação não terá esse ‘gênero’ ou ‘forma’ de obra protegido, mas tão somente a sua expressão intelectual em si, ou seja a obra, o quadro, música, filme, per se.
De tal forma, que a ideia de um jogo com monstros, de captura de criaturas, ou a utilização de um mundo aberto não é qualquer novidade. Diversos jogos eletrônicos trazem argumentos semelhantes, abordam temáticas similares, mas cada um mantendo a sua originalidade.
A questão, porém, se instaura quando analisamos e comparamos a aparência destes ‘monstrinhos’. Contudo, se o conteúdo é semelhante, ou possui um ‘estilo’ similar, não existe um plágio, ou cópia uma vez que como bem pontua a LDA, as ideias não são protegidas.
A título de exemplo é possível notarmos que os conceitos os monstros do jogo Dragon Quest, franquia que se iniciou em 1986<a href="#_ftn14" name="_ftnref14">[14]</a>, já poderiam se assemelhar aos de alguns Pokémons, para aqueles que não conhecem as franquias. Todavia, a própria Nintendo fornece em seus consoles jogos desta franquia e nunca existiu qualquer processo envolvendo a Propriedade Intelectual destas duas criações.
Igualmente, nos anos 90 no auge do sucesso do anime<a href="#_ftn15" name="_ftnref15">[15]</a> Pokémon, surgiu um famoso concorrente, Digimon. Na época também surgiram diversos debates sobre cópias, inspirações e outras ideias, pois ambos traziam argumentos similares, características parecidas, inclusive nomes e abordavam a temática de monstrinhos como animais de estimação.
Apesar de toda a repercussão dos debates e de, ainda hoje, alguns fãs abordarem Digimon como uma criação que copiou diversos elementos de Pokémon, não existem processos debatendo a Propriedade Intelectual destas duas franquias. Novamente, temos mais um caso de especulação dos fãs.
Voltando agora a questão do Palworld, podemos notar que ela em muito se assemelha aos casos acima. Em que pese existirem semelhanças no ‘estilo’ e ‘aparência’ de alguns monstrinhos não há qualquer referência específica aos Pokémons no novo jogo.
Tampouco, existe qualquer comprovação sobre a utilização de uma IA que teria se baseado no design dos Pokémons para criar os ‘Pals’. Neste caso, se a IA utilizasse um conteúdo não autorizado especificamente para o seu aprendizado, a luz da legislação brasileira, poderíamos ter uma infração pelo uso não autorizado da obra de terceiro para o ‘ensino da IA’ considerando os requisitos legais da LDA para a utilização de quaisquer criações.
No presente caso, não existindo comprovação do uso de IA para o desenvolvimento dos monstrinhos, mas tão somente uma análise do que seria a aparência de semelhança dos designs, não seria aplicável a configuração de uma cópia, ou plágio entre o Palworld e o Pokémon.
Para além deste fato, a existência de um processo entre as partes questionando os Direitos Autorais de personagens que se assemelham em seu ‘estilo’, precisa ser analisada quanto aos custos e desafios de jurisdição, podendo levantar, também, debates sobre quais seriam as origens das criações dos Pokémons e suas ‘inspirações’. Pontos que não seriam vantajosos para nenhuma das partes, em razão de uma análise pericial profunda de ambas as obras que possuem semelhanças com diversas outras do mesmo segmento.
Diante deste cenário, a luz da legislação brasileira e das informações disponibilizadas sobre o caso, de momento, apesar das semelhanças, não existe uma infração de Direitos Autorais entre Palworld e Pokémon. Outros debates sobre a questão marcária, ou de concorrência desleal ainda podem ser realizados, mas isso já é tema para outro artigo.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> PALWORLD [jogo eletrônico]. Disponível em: <a href="https://www.xbox.com/pt-BR/games/store/palworld-game-preview/9nkv34xdw014">https://www.xbox.com/pt-BR/games/store/palworld-game-preview/9nkv34xdw014</a> . Acesso em: 05 jan 2024; PALWORLD [jogo eletrônico]. Disponível em: <a href="https://store.steampowered.com/app/1623730/Palworld/?l=brazilian">https://store.steampowered.com/app/1623730/Palworld/?l=brazilian</a>. Acesso em: 05 jan 2024.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> PALWORLD [jogo eletrônico]. Disponível em: <a href="https://www.xbox.com/pt-BR/games/store/palworld-game-preview/9nkv34xdw014">https://www.xbox.com/pt-BR/games/store/palworld-game-preview/9nkv34xdw014</a> . Acesso em: 05 jan 2024; PALWORLD [jogo eletrônico]. Disponível em: <a href="https://store.steampowered.com/app/1623730/Palworld/?l=brazilian">https://store.steampowered.com/app/1623730/Palworld/?l=brazilian</a>. Acesso em: 05 jan 2024.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> PALWORLD [jogo eletrônico]. Disponível em: <a href="https://www.xbox.com/pt-BR/games/store/palworld-game-preview/9nkv34xdw014">https://www.xbox.com/pt-BR/games/store/palworld-game-preview/9nkv34xdw014</a> . Acesso em: 05 jan 2024; PALWORLD [jogo eletrônico]. Disponível em: <a href="https://store.steampowered.com/app/1623730/Palworld/?l=brazilian">https://store.steampowered.com/app/1623730/Palworld/?l=brazilian</a>. Acesso em: 05 jan 2024.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> VINHA, Felipe. Palworld chega a 12 milhões de vendas no Steam e bate novo recorde: confira. TechTudo, 1 fev. 2024. Disponível em: <a href="https://www.techtudo.com.br/noticias/2024/02/palworld-chega-a-12-milhoes-de-vendas-no-steam-e-bate-novo-recorde-confira-edjogos.ghtml">https://www.techtudo.com.br/noticias/2024/02/palworld-chega-a-12-milhoes-de-vendas-no-steam-e-bate-novo-recorde-confira-edjogos.ghtml</a> . Acesso em: 05 fev 2024.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> PEREIRA, André Vinicius. Palworld, o 'Pokémon com armas', alcança mais de 19 milhões de jogadores. Correio Braziliense, 31 jan. 2024. Disponível em: <a href="https://www.correiobraziliense.com.br/tecnologia/2024/01/6795847-palworld-o-pokemon-com-armas-alcanca-mais-de-19-milhoes-de-jogadores.html">https://www.correiobraziliense.com.br/tecnologia/2024/01/6795847-palworld-o-pokemon-com-armas-alcanca-mais-de-19-milhoes-de-jogadores.html</a> . Acesso em: 05 fev 2023.
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> Uma das principais sócias da empresa The Pokémon Company.
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> GUGELMIN, Felipe. Pokémon Company promete investigar Palworld sobre possível plágio. Adrenaline, 25 jan. 2024. Disponível em: <a href="https://www.adrenaline.com.br/games/pokemon-company-promete-investigar-palworld-sobre-possivel-plagio/">https://www.adrenaline.com.br/games/pokemon-company-promete-investigar-palworld-sobre-possivel-plagio/</a> . Acesso em: 05 fev 2024; ESTEVAM, Rodrigo. Palworld: entenda a polêmica do game envolvendo plágio e IA. TecMundo, 22 jan. 2024. Disponível em: <a href="https://www.tecmundo.com.br/voxel/277182-palworld-entenda-polemica-game-envolvendo-plagio-ia.htm">https://www.tecmundo.com.br/voxel/277182-palworld-entenda-polemica-game-envolvendo-plagio-ia.htm</a> . Acesso em: 05 fev 2024.
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<a href="#_ftnref14" name="_ftn14">[14]</a> CARBONE, Filipe. Franquia Dragon Quest vendeu quase 100 milhões de unidades. Adrenaline, 11 jul. 2023. Disponível em: https://www.adrenaline.com.br/games/vendas-franquia-dragon-quest/ . Acesso em: 08 fev 2024.
<a href="#_ftnref15" name="_ftn15">[15]</a> Estilo de animação, desenho animado, de origem japonesa.

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