Fabiano Angélico

Notícias recentes sobre o sistema de pagamentos de propina da Odebrecht veiculadas pelo Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo (ICIJ, na sigla em inglês) reforçam a complexidade dos casos de grande corrupção, reiterando a relevância de se capacitar investigadores e operadores dos sistemas de Justiça e de se dar autonomia para os órgãos de controle e de persecução e para o Judiciário.
As novas informações evidenciam ainda a importância de se exigir mais transparência e prestação de contas por parte dos órgãos de investigação e do Judiciário para que a sociedade possa avaliar a atuação desses órgãos, o que permite verificar se estão cumprindo com suas atribuições institucionais.
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As novas reportagens baseiam-se em partes de informações extraídas do sistema Drousys, da Odebrecht. Esses dados foram obtidos pela agência de notícias equatoriana Mil Hojas, por meio de vazamentos.
O que se revela é que a Odebrecht pode não ter contado tudo o que sabia no histórico acordo divulgado em dezembro de 2016. Nesse acordo, a construtora brasileira admitiu o pagamento de 788 milhões de dólares, ao longo de 15 anos (entre 2001 e 2016), para autoridades e partidos políticos no Brasil e em outros onze países – nove deles na América Latina (Argentina, Colômbia, Equador, Peru, Venezuela, Guatemala, México, Panamá e República Dominicana) e dois na África (Angola e Moçambique).
Não há, porém, informações detalhadas e publicamente disponíveis a respeito desses pagamentos. Não se sabe quais obras especificamente foram obtidas por meio dos pagamentos de subornos ou quais autoridades dos diversos países mencionados receberam pagamentos ilícitos. Tampouco a Odebrecht admitiu publicamente até hoje algumas das obras que, aparentemente, foram alvo de corrupção.
A complexidade em se identificar os responsáveis pelos crimes, aliada às incertezas sobre o conteúdo completo dos ilícitos admitidos pela construtora brasileira, coloca um enorme desafio para os diversos países afetados.
Será preciso muito investimento em capacitação técnica e, mais importante, em autonomia e independência para que toda a rede seja desmontada e para que os responsáveis em todos esses país sejam identificados e respondam por seus crimes.
Existem poucas evidências e raros dados publicamente disponíveis para se verificar, de forma independente, o grau de capacidade e autonomia dos órgãos de investigação e dos sistemas de Justiça nos diferentes países. <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lava-jato-pelo-mundo" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://www.jota.info/tudo-sobre/lava-jato-pelo-mundo&amp;source=gmail&amp;ust=1562185410902000&amp;usg=AFQjCNGG3lYTKouuTtPYIE6raiNrIwcB0A">Uma contribuição para o entendimento desse cenário foi publicada em maio pelo JOTA</a>.
Numa investigação feita em parceria com a Transparência Internacional, revelamos que os números de pedidos de informações emitidos pelos países afetados no caso Odebrecht para o Brasil variam bastante de país a país. Tais dados, aliás mencionados pelo ICIJ, demonstram que o Peru é o país que mais vezes acionou as autoridades brasileiras em busca de informações para subsidiar suas investigações: 68 pedidos de cooperação em dois anos (2017 e 2018). Por outro lado, Guatemala e Venezuela enviaram, cada um, apenas dois pedidos às autoridades brasileiras; e México e República Dominicana enviaram, cada um, apenas três.
Diante da complexidade e dos enormes desafios, os sistemas de Justiça dos vários países devem dar uma resposta à sociedade e aumentar seus níveis de transparência e prestação de contas. Um passo inicial é divulgar as estatísticas relativas a seus pedidos de cooperação internacional, de modo que cada país possa começar a compreender o alcance da atuação de seus sistemas de Justiça em casos de corrupção transnacional.
Entre 12 e 14 de junho de 2019, um grupo de 140 especialistas, entre representantes de governos, pesquisadores e lideranças de organizações da sociedade civil, oriundos de mais de 50 nações, reuniram-se em Oslo, na Noruega, para discutir o fenômeno da grande corrupção e emitir recomendações.
A recomendação 44, sobre cooperação jurídica internacional, é a seguinte (tradução da Transparência Internacional):
Autoridades centrais para cooperação jurídica internacional ou outras autoridades competentes devem proativamente e de maneira oportuna prestar assistência aos Estados requerentes em casos de corrupção envolvendo vastas quantidades de ativos de modo a atender aos requisitos nacionais para assistência mútua legal, incluindo, quando viável, fornecer o nome de uma pessoa de contato. Estatísticas sobre pedidos de cooperação feitos, recebidos e respondidos com êxito devem ser coletadas e publicadas.
É urgente que os países comecem a prestar contas de sua atuação para investigar e sancionar os crimes de grande corrupção. Um pequeno passo inicial é seguir a recomendação dos especialistas e divulgar estatísticas sobre pedidos de cooperação jurídica internacional para casos de grande corrupção. O Brasil divulga estatísticas agregadas dos casos de cooperação internacional, mas seria preciso uma abertura mais granular, que permitisse identificar com mais precisão como está se dando a cooperação internacional. Outros países nem sequer divulgam dados agregados.
Diante das novas revelações envolvendo o caso Odebrecht, esse passo é urgente para os dez países latino-americanos e os dois países africanos em cujas jurisdições ocorreram, sabidamente, casos de corrupção transnacional.

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JOTA

Um passo é divulgar estatísticas sobre pedidos de cooperação jurídica internacional para casos de grande corrupção

Países devem dar mais transparência a sua atuação contra crimes de corrupção transnacional

Um passo é divulgar estatísticas sobre pedidos de cooperação jurídica internacional para casos de grande corrupção