Marco Antônio Riechelmann

O Brasil ganhou, neste ano, mais de dois milhões de eleitores na faixa dos 16 aos 18 anos. O dado representa um crescimento de 47,2% em comparação a 2018, ano das últimas eleições gerais. Contrastando com os quatro primeiros meses de 2014, observa-se um salto ainda maior, alcançando aumento de 57,4%. Esses números impressionantes se devem, em grande parte, à bem-sucedida campanha pelo alistamento realizada pela Justiça Eleitoral, que contou com o apoio de diversas organizações da sociedade civil, partidos políticos e personalidades.
O envolvimento de artistas, influencers, atletas e entidades foi fundamental para que a campanha tivesse infiltração na sociedade e se popularizasse nas redes sociais. O tuitaço de chamamento à juventude para participar do processo democrático brasileiro, por exemplo, chegou a atingir mais de 88 milhões de pessoas. Os serviços de autoatendimento disponibilizados nas plataformas do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tse">Tribunal Superior Eleitoral</a> (TSE) possibilitaram a emissão do título eleitoral com apenas alguns cliques, de forma rápida, fácil e prática. Ficou nítido o preparo e o empenho de magistrados/as e servidores/as para proporcionar um pleito limpo, transparente e, acima de tudo, representativo.
Com o êxito da campanha, a Justiça Eleitoral reafirma seu compromisso histórico com o aumento do corpo eleitoral da nação. Não se pode esquecer que a luta pela representação política no Brasil faz parte da construção de nossa democracia. Embora as eleições se deem em nosso país desde o século XVI, em decorrência das Ordenações do Reino, enormes parcelas da população, como as dos mais pobres, dos negros e das mulheres, foram excluídas desse processo pelo voto censitário. Eram somente os “homens bons” que definiam o futuro do país, e ainda o fariam por muito tempo…
A Lei Saraiva, de 1881, embora tenha proporcionado o sufrágio direto, inviabilizou o voto do analfabeto ao exigir a assinatura para emissão do título de eleitor. Em um contexto de baixíssima instrução pública, o percentual de votantes frente à população brasileira não passou dos dois dígitos durante toda a Primeira República. Tal cenário somente começou a se modificar com a criação da Justiça Eleitoral, em 1932 e, consequentemente, com a conquista do voto feminino. Contudo, é apenas no período democrático de 1945-1964 que as bases dessa política de exclusão passam a ser erodidas e as primeiras eleições realmente competitivas têm lugar no Brasil.
Mesmo durante os anos de chumbo da Ditadura Militar — que permitia apenas as eleições para o Legislativo e alguns pleitos locais —, a taxa de alistamento cresceu. Muito embora feito de maneira distorcida e autoritária, tentava-se imbuir na população um sentimento cívico, de que era necessária uma cidadania ativa para resolver os problemas nacionais. Esse sentimento somente se torna realidade quando as amarras da ditadura são rompidas e o povo brasileiro passa novamente a escolher seus caminhos. Finalmente, a <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm">Constituição de 1988</a> sacramentou o sufrágio universal, tornando facultativo o voto do analfabeto, que já vigorava desde 1986.
Do movimento abolicionista às mobilizações pelo Código Eleitoral de 1932, da resistência à Ditadura Militar às passeatas pelas “Diretas Já”, a juventude sempre esteve presente na luta pela democracia no Brasil. E, assim como em todos os momentos históricos preponderantes na construção de nosso sistema eleitoral, a Justiça Eleitoral buscou estar em harmonia com seu tempo. Nosso sistema eletrônico de votação — inaugurado em 1996 e responsável, em grande parte, pelo fim das fraudes eleitorais — é um modelo admirado internacionalmente, cujo aprimoramento é constante.
A liberdade de um povo não é mensurada pela quantidade de armas nas mãos da população civil, mas, sim, por sua capacidade de decidir livremente seus próprios rumos. Assim, o resultado do chamado aos jovens não poderia ter sido diferente. Eleições representativas e livres de abusos sempre foram — e ainda são — um desafio para brasileiros e brasileiras. Mas, com o empenho da sociedade e com uma Justiça Eleitoral sempre à altura de sua tarefa histórica, a democracia brasileira vencerá qualquer turbulência.
Se você acabou de tirar o título, não deixe de exercer o seu direito de escolher os caminhos de nosso país. Apenas o alistamento não basta, é preciso votar. Então, lembre-se: dia 2 de outubro, vote!

E-título

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JOTA

Liberdade de um povo não é medida pela quantidade de armas, mas pela capacidade de decidir seu próprio rumo

País livre se constrói com eleitoras e eleitores

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