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Colaboração premiada e o momento de cumprimento da sanção estabelecida
É possível o cumprimento antecipado da sanção acordada?
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Pandemia, IPTU Verde e ajuste das contas públicas
Em meio à queda de receita e ao desbalanço fiscal, o IPTU Verde lança-se como esperança em práticas sustentáveis
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STF: ano atípico, plenário virtual e decisão negativa sobre a imunidade do ITBI
Uma oportunidade para restituição do ITBI
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Novidades relacionadas à venda integral de empresa em Recuperação Judicial
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Oportunidades no mercado de capitais no movimento de aperfeiçoamento regulatório
O ano de 2020 contou com novos marcos para a atração do investidor
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Falência: a possível venda de ativo sem a aprovação dos credores
Sobre tipos de garantias que não estão sujeitas aos processos de falência
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Empregadores podem exigir que seus empregados tomem a vacina contra o coronavírus
É dever do empregado obedecer às normas de saúde e segurança do trabalho, conforme disposto no artigo 158 da CLT
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Muita calma nessa hora: a vacinação na pandemia
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Benefícios fiscais de ICMS e subvenções para investimento
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Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional / Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Fidelidade partidária
Partidos contra a Constituição
As preferências de parlamentares em eleições de Mesas Diretoras e as escolhas de cúpulas partidárias
