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  1. Pixabay

    Empresas

    Responsabilidade solidária dos sócios-gerentes em execuções fiscais

    A mera declaração de solidariedade não possui o condão de criar responsabilidade tributária que decorre da lei

  2. lindb
    Crédito Pixabay

    Decreto n. 9.830/2019

    Ao bom ou ao mau agente público, a quem interessa a regulamentação da LINDB

    É preciso dar maior atenção ao regime administrativo sancionador. As sanções são tão sérias quanto as penais

  3. plano de saúde
    Imagem: Agência Brasil

    ANS

    Mercantilização da saúde no Brasil e amplitude da cobertura dos planos privados

    Quais procedimentos são de cobertura obrigatória pelos planos de saúde particulares?

  4. Imagem: Pixabay

    Dados

    Análise Exploratória de Dados (AED) – As reclamações do consumidor em 2018

    Quem reclamou mais: homens ou mulheres? Quais são as empresas com mais reclamações?

  5. Imagem: Pixabay
  6. Fortunas, Decisão do Carf envolve título de dívida estrangeira americana (crédito: pxhere)
    Crédito: pxhere

    Políticas tributárias

    Imposto sobre grandes fortunas não é a solução para a desigualdade

    Há indícios de que a instituição desse tributo fomenta a fuga de capitais e gera a redução de investimentos

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  7. CPI de Brumadinho (CPIBRUM) realiza reunião para instalação e eleição do presidente e vice-presidente. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
  8. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

    Tragédia grega?

    O canto da sereia pós-moderno da Justiça brasileira

    O período médio de permanência no cargo de um ministro da Justiça brasileiro nos últimos 30 anos

  9. sigilo
    Prédio da PGR - Foto: João Américo / Secom / PGR.
  10. tit
    Crédito Pexels

    Direito Tributário

    Observatório do TIT: Recapitulação de Penalidade

    Tribunal reclassifica penalidade por discrepância entre NFe e DANFE que não altera destinatário ou valor da operação

  11. Imagem: Pixabay

    Direito Tributário

    Respeito à legalidade não pode ser visto como ‘mordaça’

    Emenda é ação direita para fixar interpretação sobre os limites do poder investigatório da Receita Federal