Últimas Notícias sobre Artigos
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Crédito: Unsplash Administração pública
Os modos de disputa na nova Lei de Licitações e Contratos
Reflexões sobre suas aplicabilidades nos certames cujo critério de julgamento seja o menor preço ou maior desconto
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Crédito: Unsplash Saúde
Reembolso na saúde: como se garante esse direito?
Modalidade é indispensável para a concretização do direito de acesso à saúde no Brasil
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Terroristas golpistas invadem a praça dos Três Poderes em Brasília em 8 de janeiro de 2023. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Terrorismo
Prevenção ao financiamento do terrorismo para instituições reguladas pelo Banco Central
Terrorismo é comumente negligenciado pelos brasileiros, que têm pouco contato com crimes de tal natureza
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Bruno Dantas, presidente do TCU / Crédito: [email protected] Operação Lava Jato
Alteração de acordos de leniência no âmbito da Lava Jato
Empresas podem passar a executar obras públicas em vez de pagar multas já estabelecidas?
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Crédito: Divulgação/Cade regulação
A imprescritibilidade prática da ação punitiva do Cade em casos de gun jumping
Empresas que consumarem operações sem o aval da autarquia poderão ser punidas mesmo 5 anos depois
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Posto de combustível. Crédito: Flickr/@ipemsp PIS/COFINS
Impactos da LC 192/2022 sobre créditos de PIS/COFINS dos combustíveis
Revogação de dispositivo da lei que previu a possibilidade de créditos deve observar a anterioridade nonagesimal
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Foto: Ricardo Stuckert/Fotos Públicas Opinião
Quatro anos de Brumadinho: justiça para quem?
Estado Democrático de Direito, desastres e desenvolvimento
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Janelas danificadas no Palácio do Planalto após atos golpistas no domingo (8/1) / Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil democracia
A democracia depende da efetividade e da integridade do governo
Há ao menos três arenas no Estado com potencial de se tornarem protagonistas para estas agendas
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Crédito: Unsplash tributário
Arrecadação criativa e a MP 1159/2023
Mudança na legislação tributária pode levar o Brasil a ser acusado de protecionismo junto à OMC
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São Paulo / Crédito: Joao Tzanno/ Unsplash Inovação e Tecnologia
São Paulo inova ao prever o uso de tecnologia blockchain no tratamento de dados públicos
O uso da tecnologia para guarda de dados coloca a cidade de São Paulo em uma posição mundial de vanguarda
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Crédito: Unsplash REGULAÇÃO DIGITAL
Desafios da Regulação Digital – Parte 1
O passado, presente e futuro das iniciativas para regulamentar plataformas digitais
