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CVM
A responsabilidade da Vale e seus administradores perante a CVM
São passíveis de responsabilização não só as ações dos administradores, mas também omissões injustificadas
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Dados pessoais
Sociedade da vigilância: condomínios edilícios e a LGPD
Lei de dados não diz respeito apenas aos grandes conglomerados do mercado digital, mas à sociedade como um todo
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Análise
Carreiras de Estado e quarentena – uma breve reflexão
É hora de debater mais demoradamente acerca do tema da quarentena no âmbito da Administração Pública Federal
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Fantasma da ilegitimidade
O Supremo contra si mesmo
Legitimidade de Cortes Constitucionais depende também da sua capacidade de impor limites aos seus próprios poderes
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Análise
Crime eleitoral e crime comum
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Direito Penal
Crimes culturalmente condicionados
Como o Direito Penal lida com o fenômeno que se agrava com o aprofundamento da crise migratória e seus choques culturais?
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Políticas tributárias
Sugestões para reforma do Simples Nacional
Regime tributário atual das micro e pequenas empresas deve ter objetivos claros e ser simplificado
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Direito Tributário
Perdão de dívida: não incidência do PIS e da COFINS
Intensificaram-se debates sobre efeitos tributários do perdão de dívida obtido por empresas devedoras