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Direito Penal
A reiteração da indignidade
Presos cambaleantes desfilam diariamente pelos longos corredores, sob a indiferença dos circunstantes
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Lei 13.146/2015
Controvérsias sobre o exercício da empresa após a lei brasileira de inclusão
Desafios à implementação de uma legislação emancipatória conjugada à proteção da pessoa com deficiência e dos agentes econômicos ao seu alcance
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Crimes Fiscais
IRRF sobre pagamentos sem causa: limites para a qualificação da multa de ofício
Na prática as autoridades fiscais não têm respeitado o necessário enquadramento da qualificação da multa de ofício
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Direito Penal
Colaboração cruzada: o perigo atual
Qual o valor de uma informação confirmada apenas verbalmente por mais de um colaborador?
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Livre Mercado
Regulação da mobilidade urbana e segurança: entre ônibus lotado e patinetes
Urgência com que a reação estatal se manifestou reitera uma situação de insegurança jurídica
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Infraestrutura
Entre o filé e o osso nas rodovias nacionais
É possível utilizar o modelo concessionário mesmo para rodovias de menor aproveitamento econômico?
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Sistema Financeiro
Empresa Simples de Crédito não pode ser considerada instituição financeira para fins penais
Administradores destas empresas não estarão sujeitos a prática de crimes como a gestão temerária ou gestão fraudulenta