Bernardo Pires

Patrícia Silva

O Cerrado é um dos biomas mais antigos e ricos do planeta em biodiversidade. A região é a bola da vez. Sua preservação tem implicações jurídicas. O segundo maior bioma brasileiro em extensão, atrás somente da Amazônia, com uma área de 204 milhões de hectares, já teve 48% de seu território convertido em agropecuária e áreas urbanas.
A riqueza de sua flora, fauna e recursos hídricos, fazem do bioma uma das mais importantes regiões naturais do mundo a serem preservadas para um futuro sustentável. Do ponto de vista da diversidade biológica, o Cerrado brasileiro é reconhecido como a savana mais rica do mundo, abrigando 11.627 espécies de plantas nativas já catalogadas, das quais 220 têm uso medicinal; além de 199 espécies de mamíferos catalogadas e 837 de avifauna identificadas.
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Infelizmente esse patrimônio está ameaçado. As espécies endêmicas da região sofreram uma perda excepcional de habitat nas últimas quatro décadas. Estudos apontam que 137 espécies da fauna que ocorrem no Cerrado estão ameaçadas de extinção. Depois da Mata Atlântica, que conta com alta densidade populacional, o Cerrado é o bioma brasileiro que mais sofreu alterações com a ocupação humana. Vale ressaltar que as áreas protegidas com unidades de conservação e terras indígenas abrangem 12% do bioma.
Considerando que os dados do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) revelam que agricultores, pecuaristas, silvicultores e extrativistas destinam atualmente 218 milhões de hectares à preservação da vegetação nativa, o equivalente a 25% de todo o território nacional, trabalhar para que o patrimônio localizado em terras privadas permaneça intacto é uma das poucas alternativas de preservar a vegetação nativa brasileira.
O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é uma ferramenta estratégica para proteção das áreas privadas com excedente de vegetação nativa, à medida que dá ao proprietário de terra uma alternativa de remuneração pela área preservada. Isso atende aos interesses de ambientalistas, produtores, indústria, mercados internacionais e de toda a sociedade. Também combina desenvolvimento com preservação do patrimônio natural.
Os PSAs inserem-se em uma ideia mais ampla de instrumentos econômicos, pois, não obstante os variados conceitos identificados na doutrina especializada, nota-se que o aspecto central constatado em todos eles é que os PSAs são instrumentos que visam remunerar um ator social relevante que por sua vez contribui para a provisão de serviços ecossistêmicos.
A base para a instituição de sistemas de pagamentos por serviços ambientais é o princípio do protetor-recebedor, considerado pela doutrina como a transferência de compensações Àqueles que exercem ações ou atividades de proteção ou manutenção de recursos naturais, ou seja, quando prestam algum tipo de serviço ambiental.
Em outras palavras, a ideia central é que se esteja “remunerando aqueles que protegendo o ambiente gerem benefícios sociais não incorporados ao mercado” (Veiga, 2008, p. 171 [1]). Lamim-Guedes (2009 [2]) entende que “o princípio do protetor-recebedor incentiva economicamente quem protege a área, deixando de utilizar seus recursos, estimulando assim a preservação”. Para que serve sua aplicação? Serve para implementar a justiça econômica, valorizando os serviços ambientais prestados generosamente pela sociedade e remunerando economicamente essa prestação de serviços porque, se tem valor econômico, como o Cerrado tem, é justo que se receba por ela. (Ribeiro 2009 [3]).
Historicamente o desmatamento por soja no Cerrado é realizado na fronteira agrícola, com mais ênfase no Matopiba, confluência entre Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Se for criada uma contrapartida para o produtor optar por não avançar nessas áreas e preferir expandir atividades em áreas que já foram convertidas anteriormente, teremos de fato uma redução expressiva das taxas atuais de desmatamento. Por conseguinte, haverá uma mudança cultural em que a terra com vegetação nativa não representará mais subdesenvolvimento, mas, sim, uma grande oportunidade de renda para o produtor rural.
A qualidade de vida da sociedade depende de forma significativa dos serviços ambientais fornecidos pela natureza, que incluem a regulação do clima, a formação dos solos, o controle da erosão, o armazenamento de carbono, a ciclagem de nutrientes, a manutenção da qualidade e da quantidade dos recursos hídricos, a proteção da biodiversidade e dos nossos valiosos recursos genéticos.
O pagamento para a manutenção da vegetação nativa do Cerrado é uma grande solução para garantir a preservação do bioma, gerando resultados e impactos positivos do ponto de vista ambiental, social e econômico. Isso pode ser comprovado pelo sucesso de programas nacionais semelhantes realizados na Costa Rica e no México, por exemplo.
No Brasil, programas e projetos coordenados por órgãos públicos em parceria com a sociedade civil e o setor privado estão rapidamente se multiplicando, confirmando que esse é o movimento que o País precisa para garantir uma crescente produção agropecuária com a manutenção dos serviços ambientais necessários para as futuras gerações.
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1     VEIGA NETO, F. C. A construção dos mercados de serviços     ambientaise suas implicações para o desenvolvimento sustentável     no Brasil. Rio de Janeiro.
2 LAMIM-GUEDES, V. Sustentabilidade ambiental     e serviços ambientais. Disponível em     <a href="http://www.educacaopublica.rj.gov.br/biblioteca/meioambiente/0024.html">www.educacaopublica.rj.gov.br/biblioteca/meioambiente/0024.html    </a>
3 RIBEITO, M.A. O princípio protetor     recebedor para preservar um bem natural. Revista Eco, mar. 2009.

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