Jeniffer Pires

Paulo Henrique Reis de Oliveira

A dívida externa dos países é um tema que sempre esteve presente na sociedade internacional. O próprio surgimento das organizações internacionais como hoje conhecemos deriva da necessidade de países acessarem crédito no exterior.
O tema que já foi um dos mais relevantes na agenda da Organização das Nações Unidas (ONU) volta à centralidade depois de um longo período sendo tratado apenas no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento.
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A arquitetura da dívida externa está entre os objetos do Pacto para o Futuro. O Pacto para o Futuro é uma agenda programática, a qual deve direcionar os esforços da ONU para responder aos desafios do futuro. É resultado de um longo esforço para intensificação e adequação da cooperação internacional, passando por temas como paz, mudanças climáticas, desenvolvimento sustentável, gênero, cooperação digital, entre outros.
Dentre esses temas, merece atenção a inserção da dívida externa. Verificou-se que não é possível pensar o futuro sem encarar o passado e o presente, principalmente quando as dívidas externas crescem a cada ano.
O crescimento da dívida externa por si só não é um problema, as dificuldades surgem quando a capacidade de pagamento é remota ou compromete o desenvolvimento dos Estados. O relatório da UNCTAD apontou quem em 2023, 54 países gastaram mais de 10% de suas receitas apenas com juros da dívida externa. Desses países, 14 estão na América Latina e Caribe, bem como outros 25 estão na África.
Atualmente, 3,3 bilhões de pessoas vivem em países que entre 2020 e 2022 gastaram mais com os juros da dívida externa do que com educação e saúde. A dimensão desses gastos sem dúvidas é um obstáculo para o desenvolvimento sustentável.
Nesse contexto, o Pacto para o Futuro busca trazer para agenda da sociedade internacional uma revisão da arquitetura da dívida externa, por meio de um trabalho articulado entre a ONU, o FMI e o G20.
Estamos diante da possibilidade de rever dívidas já contraídas e buscar novos meios de pagamento, ou formularemos políticas apenas para novos empréstimos? O Pacto para o Futuro não responde à pergunta. Todavia, isso não é um erro ou ineficiência do documento, pois sua proposta é apenas de desenhar uma agenda, não de esgotar temas.
Surge então um compromisso para os Estados-membros de buscarem meios de concretizar a reconstrução da arquitetura da dívida externa. Entretanto, não é possível alterar a situação da dívida externa sem incluir os demais atores e sujeitos da sociedade internacional.
O próprio Pacto para o Futuro baseia-se em uma perspectiva de governança, ressaltando a importância do local e do regional, bem como o engajamento da sociedade civil e do setor privado. O desafio que se coloca é como articular diferentes esferas de poder e influência em prol do desenvolvimento sustentável.
A superação do paradigma da dívida externa é uma condição fundamental para o desenvolvimento sustentável. É preciso dar sustentabilidade para o pagamento dos compromissos contraídos, de modo a garantir que as gerações atuais e futuras se beneficiem de evoluções tecnológicas, investimentos em saúde e em educação.
Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o Pacto para o Futuro concretizam uma perspectiva de desenvolvimento sustentável que depende de investimentos. A redistribuição e o reconhecimento decorrem do investimento em políticas públicas e infraestrutura. Da adoção de novos combustíveis ao combate à fome, passando pela inteligência artificial, há custos que devem ser suportados.
Compreender que o enfretamento às mudanças climáticas e a melhoria da qualidade de vida das pessoas depende de um trabalho coordenado em nível global tem levado à adoção de uma agenda global. Diferentes sujeitos e atores, com capacidades econômicas e políticas diversas, são convidados a empreender seus melhores esforços em prol da humanidade por meio de objetivos comuns.
Entretanto, uma agenda global para o desenvolvimento sustentável não pode ignorar os problemas decorrentes dos juros da dívida externa. A equação é difícil, visto que o direito dos credores também deve ser respeitado. A resposta, ou ao menos a técnica, para resolver essa equação também está no Pacto para o Futuro: é necessário aprimorar mecanismos de governança.
A dívida externa não pode ser discutida sem a participação de atores privados que são protagonistas nesse cenário. É necessário compatibilizar a soberania dos Estados, os direitos dos particulares que são credores e o direito humano ao desenvolvimento sustentável dos bilhões de pessoas que vivem sob economias duramente impactadas pelos juros.
Aos Estados devedores devem ser oferecidas novas possibilidades de adimplir com suas obrigações frente ao esgotamento do modelo atual. Nos últimos anos, inclusive em decorrência da Covid-19, a dívida externa é um problema que se amplia, mas não recebe a devida atenção.
Em uma agenda global, por vezes a dívida externa é considerada um problema privado. Todavia, quando números demonstram o comprometimento histórico de economias apenas com os juros decorrentes dessas dívidas, o que tem impedido a concretização dos objetivos comuns do desenvolvimento necessário, é imprescindível compreender esses débitos como um problema global, como faz o Pacto para o Futuro.
Nesse contexto, no qual a governança multinível aparenta ser a técnica para essa complexa reestruturação da arquitetura da dívida, cria-se uma oportunidade de crescimento da relevância do Brasil perante o Sul Global, notadamente decorrente da nossa experiência recente com a dívida externa.
As 54 economias que alocaram mais de 10% de suas receitas para pagamento de juros são todas economias de países em desenvolvimento. Para conferir sustentabilidade ao pagamento dessas dívidas, é necessário considerar a realidade desses países em desenvolvimento por meio de uma articulação de sujeitos e atores.
Muitas vezes distantes em suas realidades, os Estados em desenvolvimento devem se articular nos pontos em comum e o Brasil pode e deve ser esse agente articulador, notadamente em razão de sua tradição diplomática em prol dos países em desenvolvimento.

dívida externa de países em desenvolvimento

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JOTA

Cria-se uma oportunidade de crescimento da relevância do Brasil perante o Sul Global

Pacto para o futuro reinsere a dívida externa na agenda da ONU

É necessário considerar a realidade dos países em desenvolvimento para dar sustentabilidade ao pagamento da dívida externa