Pacto faz Brasil avançar nos diálogos com o Sistema Interamericano

O Brasil deu um passo fundamental para a concretização de uma cultura jurídica dirigida à efetividade dos direitos humanos. Em 22 de março, por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), firmou o Pacto Nacional pelos Direitos Humanos, em que se busca consolidar um compromisso institucional de tornar efetivos os direitos humanos garantidos tanto em […]