Anna Dolores Barros de Oliveira Sá Malta

O mês de outubro chegou e, com ele, uma das maiores campanhas nacionais para as mulheres, o “Outubro Rosa”. O movimento, de fato, impressiona:  a campanha de conscientização que tem como objetivo principal alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama (a modalidade de câncer com maior índice de mortalidade entre as mulheres) e câncer de colo do útero ajuda a reduzir a mortalidade em 13% e poupar mais de 100 milhões de reais do SUS, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer.
Particularmente, sou uma apreciadora do movimento. Minha família tem um triste histórico com a doença: 4 tias tiveram câncer de mama, 3 vieram a óbito. Então, falo com propriedade de causa que a prevenção, de fato, é de suma importância no tratamento, bem como no diagnóstico precoce. Portanto, caras colegas: previnam-se! 
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No entanto, como profissional do Direito, hoje, quero aproveitar o ensejo da campanha feminina encabeçada pela Fundação Susan G. Komen for the Cure e abordar um tema que também precisa de um olhar mais cauteloso da sociedade: o ‘pink tax’.
‘Pink Tax’, ou taxa rosa, é a nomenclatura dada pelo mercado para cobrança mais cara de produtos que sejam destinados especificamente para o público feminino.
Apesar da nomenclatura “taxa”, não se trata, em verdade, de um tributo, mas tão somente do preço de mercado que é praticado para encarecer produtos que possuem rótulos ou adaptações para mulheres. Apesar, de obviamente, embutido nesses “preços” haver a inclusão de diversos tributos.
Não obstante, as mudanças no formato em que as famílias se estruturam, reforçando o papel das mulheres como chefes dos lares e apesar da condição feminina no mercado de trabalho evoluir constantemente, ainda não podemos dizer que há igualdade de gênero no mercado, o que reforça uma maior vulnerabilidade da mulher às situações de tributações excessivas.
De acordo com o IBGE, no trabalho “estatísticas de gênero”, reforçados por dados divulgados pela Receita Federal do Brasil, as mulheres receberam 77,7% do salário dos homens em 2019. A diferença é ainda mais elevada em cargos de maior rendimento, como diretores e gerentes. Não bastasse a clara discrepância salarial (que será impactada pela tributação na renda), ainda há alta nos valores dos produtos que são consumidos pelo público feminino.
Produtos como lâminas de depilação, shampoo, condicionadores, desodorantes e vestuários DA MESMA MARCA são mais caros para mulheres. Sem contar que nos absorventes íntimos há uma estimativa de que uma mulher gastará, no Brasil, em média, R$ 5.500,00 ao longo da sua vida em fase fértil, sendo que a tributação representa 25% do valor do produto. E, claro, essa carga tributária é imposta apenas à mulher, já que não existe um produto similar à necessidade básica masculina.
A Organização das Nações Unidas, recentemente, identificou que cerca de 12% da população feminina não usa itens de higiene básica porque não tem condições para comprar, aqui, podemos incluir a chamada “pobreza menstrual”.
Não bastasse a desigualdade no consumo, as mulheres que recebem pensão alimentícia para o sustento dos seus filhos, têm essas rendas tributadas. Enquanto, os homens que pagam as referidas pensões, possuem a possibilidade de deduzir em seus impostos de renda com a inclusão do dependente econômico.
Alguns tributaristas dizem que essa situação mercadológica é de difícil solução, uma vez que a forma de confecção do produto pode acarretar um aumento tributário. Contudo, observo que a solução pode vir por outro caminho: a regulação do mercado de consumo.
No Brasil, diferentemente, do que acontece em outros países, as agências reguladoras não possuem um alto grau de independência e ainda que tivéssemos essa prerrogativa, não possuímos uma agência específica para regular a matéria aqui tratada.
No entanto, o código de defesa do consumidor permite que entidades civis de consumidores e as associações de fornecedores possam regular, por convenção escrita, as relações de consumo. Essa autorregulação tem por objetivo estabelecer condições relativas ao preço, à qualidade, à quantidade, à garantia e às características de produtos e serviços, bem como à reclamação e à composição do conflito de consumo.
Longe da tentativa de exaurir o tema, vejo que, talvez, seja através do viés consumerista, em sua proteção coletiva, que possamos diminuir a desigualdade de gênero que, lamentavelmente, também existe no mercado.
Apesar de a referida disposição possuir algumas limitações, não se pode deixar de descartar a sua capacidade de promover a autorregulação pelos atores que integram a relação de consumo. Basta que exista o interesse nessa regulação. E, quem sabe, se aproveitássemos a temática do ‘outubro rosa’ para incluirmos o ‘pink tax’ em pauta não fosse de grande valia...
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câncer de mama

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Outubro rosa e o 'pink tax'

Entre tributos e regulações, o cuidado feminino para além da medicina