Ana Paula Barbosa-Fohrmann

Gustavo Cardoso Silva

Há tempos que o Direito não consegue formular respostas coerentes aos problemas de ordem moral e ética que, recorrentemente, inundam cortes e parlamentos. A norma, repousada em longos textos legais, pouco a pouco, mostra-se ineficiente e encanecida para a solução de questões que se renovam na seara dos juristas. Ora, evidentemente, o mundo não está pronto para se encaixar ao ideal do positivista, mas produz, com intensidade, um grande feixe de perguntas que não pode, em qualquer medida, ser respondido por argumentos provectos e inflexíveis.
Sim, a norma não é a guardiã do mundo dos fatos — e a escritora polonesa, Olga Tokarczuk, advoga bem por essa assertiva em seu romance Sobre os Ossos dos Mortos, onde sua militância desemboca na ferrenha defesa pela filosofia da libertação animal.
As obras da escritora, laureadas com o Prêmio Nobel de Literatura referente ao ano de 2018, estão situadas junto às principais vozes de vertente humanista que se articulam atualmente na Europa. Seus romances, como ela já disse, são veículos de promoção da empatia e da comunicação em uma dimensão política. Afinal, então, deve-se perguntar: o que pode Olga Tokarczuk ensinar a um jurista sobre a experiência de dor e sofrimento dos animais? O seu Sobre os Ossos dos Mortos toca, afeta, comove? Qual a dimensão reflexiva de sua obra para se pensar a prática jurídica?
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Questionamentos como esses nem sempre são claros e exigem, por sua dificuldade, a análise de diversos vetores hermenêuticos que, por vezes, entram em colapso e nos colocam, factualmente, frente a casos de ponderação ínsitos ao campo da ética.
Para adentrar as dúvidas precedentes, faz-se necessário narrar concisamente o enredo que provoca o leitor no decorrer desse romance: trata-se da equilibrada e pacata vida de Janina, que vive em um vilarejo da Silésia, na Polônia, bem próximo à divisa com a República Tcheca. Em uma noite, após cair em sono profundo, seu vizinho a visita pela madrugada para avisar: “Vista-se, por favor. Pé Grande morreu” (TOKARCZUK, 2019, p. 8). A partir dessa notícia, começa o desenrolar de um thriller-noir “ecológico”, que evoca reflexões acerca do homem e de sua irresponsabilidade ante a natureza e os animas.
É assim, portanto, que Janina se envolve em misteriosos assassinatos de caçadores da região. Sua tônica, desde a morte de Pé Grande, é a de que os animas entraram em conluio: juntos, tramam o destronamento dos caçadores da vila e agem, sorrateiramente, com fins de vingança, prontos a soterrar qualquer discurso antropocêntrico.
No diálogo com seu amigo Dísio, Janina afirma (TOKARCZUK, 2019, p. 76):
— Não é tão estranho quanto parece — continuei. — Os animais são fortes e sábios. Nós não temos noção do quanto. Houve um tempo em que os animais eram postos diante do tribunal. E inclusive condenados. 
— O que você está dizendo? O que você está dizendo? — balbuciava inconscientemente. 
— Eu li uma vez sobre ratazanas que foram acusadas pelo tribunal porque provocaram muitos danos. O caso era adiado porque elas não compareciam às audiências. Finalmente, o tribunal lhes designou um advogado.
 Para a heroína da trama, os animais padecem de dores e sofrem, assim como os seres humanos, em suas mais diversas esferas, sejam elas psíquicas ou físicas. Conforme vamos descortinando o mundo de Janina e de sua militância pró-animais, percebemos que, para ela, nem mesmo uma única andorinha no céu merece ser abatida, já que seu valor não merece ser meramente redutível à sua utilidade para os interesses de outros. Desse modo, narra ela que:
O ato de matar se tornou impune. E por ser impune, ninguém o percebe mais. E já que ninguém percebe, não existe. Quando passam pelas vitrines dos açougues onde grandes pedaços vermelhos de corpos esquartejados estão pendurados em exposição, acham que aquilo é o quê? Não refletem sobre isso, não é? Ou quando pedem um espetinho ou um bife, o que recebem, então? Nada disso assusta mais. O assassinato passou a ser considerado algo normal, virou uma atividade banal. Todos o cometem. Assim seria o mundo se os campos de concentração se tornassem algo normal. Ninguém veria nada de errado. (TOKARCZUK, 2019, p. 102)
Ora, é esta a mensagem que pode comover o leitor e tocar sua sensibilidade ao longo da obra: “— O ser humano tem uma grande responsabilidade com os animais selvagens — ajudá-los a sobreviver” (TOKARCZUK, 2019, p. 103). A posição de Janina, contudo, não nega o mistério com que seus esgares parecem a denunciar no enredo. Ela está sempre presente nos locais em que os caçadores são mortos, como se trouxesse, acima de si, a bandeira do féretro. Ao revés do que pensam os moradores da pequena vila, ela está certa de que os animas estão se vingando: “Realmente, é possível, deve haver algum tipo de justiça. Sim, com certeza. Os animais.” (TOKARCZUK, 2019, p. 131).
Assim, fixados os lineamentos que Olga Tokarczuk apresenta em seu romance, vamos dedicar as próximas linhas ao trato das bases éticas sobre os Direitos dos Animais. Afinal, como sustenta Janina: eles têm direitos? Ou não possuem estatuto moral e, em decorrência, devem ser alijados de amparo legal? Para os filósofos Tom Regan e Peter Singer, os animais estão em igualdade com os seres humanos, sendo errada, portanto, a noção de especismo que ressoa no discurso que nega esta igualdade.
Tom Regan, ao lançar as bases de sua ética animal, recorre ao recurso da analogia, fundamentando-a na categoria de direitos, sobretudo, nos alicerces dos Direitos Humanos. Para esse pensador norte-americano, agentes e pacientes possuem igual “valor inerente”, já que ambos são “sujeitos-de-uma-vida”, nomenclatura explanada em sua ética:
[...] os sujeitos-de-uma-vida não se limitam a estar no mundo: estão conscientes do mundo e conscientes também, do que se passa no interior, na vida que decorre por trás dos seus olhos. Nesta medida, os sujeitos-de-uma-vida são algo mais que matéria animada, são algo diferente das plantas que vivem e morrem; os sujeitos-de-uma-vida são o centro experienciante das suas vidas, são indivíduos que têm uma vida que, experencialmente, corre melhor ou pior para si mesmos, de forma logicamente independente do valor que têm para os outros. Pelo menos no caso dos mamíferos e das aves, então, a conclusão a que chegamos é simples: é um facto que esses animais, como nós, são sujeitos-de-uma-vida. (REGAN, 2010, p. 53)
Acima, o autor coloca em pauta uma clara quebra do paradigma especista — que promove a crença de que apenas a espécie humana é digna de ser tratada com dignidade, pois é superior a todas as demais. Tom Regan, em sua ética, intenta sustar esse discurso por meio dos conceitos de humanos paradigmáticos e não paradigmáticos.
Para ele, aqueles seriam os indivíduos com plena capacidade psicofísica para desempenhar papeis na sociedade, já os últimos seriam os que possuem alguma espécie de lesão neurológica impeditiva ou incapacidade, que ocasionam a impossibilidade de realização direta de algumas atividades. Este é o caso de bebês, crianças e idosos senis (MOREIRA FILHO, 2012, p. 19-20). Tom Regan, ao pensar a ratio essendi dos Direitos Humanos, não vê qualquer óbice lógico para que não se insira os animais na mesma categoria de humanos não paradigmáticos, a fim de que sua dignidade seja também respeitada.
Nesse mesmo sentido, pensando sob uma perspectiva de alimentação carnívora, que deflui de um claro especismo, Peter Singer (2010, p. 37) assim relata sua visão abolicionista e sua defesa do vegetarianismo:
Os nossos hábitos dão à indústria da carne todo o apoio de que esta precisa. A decisão de deixar de dar esse apoio pode ser difícil, mas para um branco sulista não teria sido mais fácil ir contra as tradições de sua sociedade e libertar os seus escravos. Se não mudarmos os nossos hábitos alimentares, como poderemos censurar esses proprietários de escravos que não mudariam a sua forma de viver?
De acordo com Singer, devemos analisar o modo como tratamos os animais, pois os que nos servem de alimento são criados e abatidos em circunstâncias tão cruéis que, se nossos animais de estimação fossem tratados de modo igual, traria à lume os níveis infracivilizados com base nos quais discutimos a questão, chocando-nos.
Para os referidos filósofos, temos que aceitar a igualdade entre seres humanos e animais, do mesmo modo que aceitamos a igualdade entre humanos que não são idênticos entre si.
Sendo assim, conforme ressaltado pelas bases éticas, o Direito encontra-se cingido por problemas que fogem aos aspectos meramente normativos. Ora, se está positivado no Art. 225, § 1º, VII, da Carta Magna que se deve “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade” e o mesmo espírito paira sobre a Lei n° 5197/1967 (Lei Federal de Proteção à Fauna) e a Lei n° 9.605/1998 (Lei Federal de Crimes Ambientais), por qual motivo, nos três primeiros meses de 2019, o <a href="https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2019/04/29/linha-verde-do-disque-denuncia-recebe-854-denuncias-de-maus-tratos-contra-animais-no-primeiro-trimestre.ghtml">Programa Linha Verde do Disque Denúncia recebeu 854 denúncias de maus tratos a animais no Estado do Rio de Janeiro</a>?
A estatística é alarmante e repercute sobre a ideia que temos defendido: a norma não suporta o mundo factual — com isso, fica claro que as práticas perpetradas são tratadas como insignificantes pelos textos legais, não tendo nenhuma ou pouca ingerência na esfera do criminoso, já que são manejadas por aplicadores do direito pouco afetos às pautas do Movimento de Direitos dos Animais. O que fazer, então? Richard Rorty, importante nome da filosofia pragmatista norte-americana, defende que a literatura é uma ferramenta útil para a redescrição e contribui, assim, para uma comunidade de práticas menos cruéis, fazendo com que nos perguntemos: que tipo de pessoa eu seria se fizesse isso? (RORTY, 1991, p. 242).
O jurista-leitor, em casos de violência contra os animais, pode-se perguntar: como devo tratá-los? Olga Tokarczuk oferece uma resposta em Sobre os Ossos dos Mortos. Janina brada, frente aos policiais em determinada cena, que “os animais mostram a verdade sobre um país (...) Se as pessoas tratarem os animais com crueldade, não adiantará de nada a democracia ou qualquer coisa” (2019, p. 99). Lendo as práticas de violência perpetradas pelos caçadores no decorrer do romance, somos afetados e, portanto, não tratamos a situação de maneira insofrida. É o que defende, por exemplo, a filósofa Martha Nussbaum: “a sensibilidade trágica induz o leitor a se intrometer, com uma combinação aguda de identificação e piedade, naquelas vidas em que as circunstâncias contribuíram para criar obstáculos” (1995, p. 128).
Aristóteles, em sua obra Poética, afirma que “a poesia expressa o universal. (...) O universal é aquilo que certa pessoa dirá ou fará, de acordo com a verossimilhança ou a necessidade, e é isso que a poesia procura representar, atribuindo, depois, nomes às personagens.” (2008, p. 54). Parece, sob essa leitura, exatamente a premissa que segue Olga Tokarczuk em sua obra. A escritora, na cerimônia de aceitação do Prêmio Nobel de Literatura, discursou: “Apenas a literatura é capaz de nos deixar adentrar as profundezas da vida de outros seres, entendendo suas razões, compartilhando suas emoções e vivenciando seus destinos.”
Assim, de acordo com o que explanamos, cotejado à base ética, parece-nos correto afirmar que a ilação aqui construída assombra a defesa daqueles que recorrem ao recurso da “autonomia moral” — isto é, da legislação moral de si mesmo, para triunfar, de modo atado, ao discurso especista que assevera que apenas seres humanos possuem direitos para serem tratados com dignidade. Em virtude disso, o Movimento dos Direitos dos Animais busca, em suas bandeiras, não o alcance de jaulas maiores, mas de jaulas vazias, isto é, a abolição da exploração de animas pelos homens.
Nas janelas de novos tempos que se abrem diante do horizonte de um futuro incerto, deveria o jurista repensar a prática, a fim de que o Direito seja, de fato, um instrumento propulsor de reformas — reformas essas necessárias e que nos remetem ao final de 2019, à cidade de Wuhan. Lá se iniciou um novo momento na história da humanidade com a Pandemia da COVID-19, aparentemente originada do consumo de carne de animais silvestres.
Até esse evento, estávamos caminhando absolutos sobre a Terra e mantendo uma posição centrada na superioridade humana em relação à natureza e aos animais. Tal forma de pensar e se comportar fracassou. Isso é fato. Seguir uma outra via, não violadora dos interesses e direitos dos animais, é ao que já nos conclama, como juristas, o novo mundo pós-pandemia.
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<h3>REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS </h3>
ARISTÓTELES. Poética. Trad. Ana Maria Valente. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2008.
GALVÃO, Pedro (Org). Os Animais têm Direitos? Lisboa: Dinalivro, 2010.
MOREIRA FILHO, Leon D. Ética animal – parte 2. Filosofia, conhecimento prático: São Paulo, vol. 32, 2012.
NUSSBAUM, Martha. Justica Poetica: La imaginación literaria y la vida pública. Traducción de Carlos Gardini. Chile: Editorial Andrés Bello, 1997.
REGAN, Tom. Direito dos Animais. In: Os Animais têm Direitos? Lisboa: Dinalivro, 2010.
RORTY, Richard. Ensaio sobre Heidegger e Outros. Trad. Eugênia Antunes. Lisboa: Instituto Piaget, 1991.
SINGER, Peter. Todos os Animais são Iguais. In: Os Animais têm Direitos? Lisboa: Dinalivro, 2010.
TOKARCZUK, Olga. Sobre os Ossos dos Mortos. Trad. Olga Bagińska-Shinzato. Brasil: Editora Todavia, 2019.
_______________. Nobel Lecture. NobelPrize.org. Nobel Media AB 2020. Disponível em: &lt;https://www.nobelprize.org/prizes/literature/2018/tokarczuk/104871-lecture-english/&gt; Acesso em: 25 de maio de 2020.

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JOTA

Segundo a escritora polonesa: 'Se as pessoas tratarem os animais com crueldade, não adiantará de nada a democracia ou qualquer coisa'