O Projeto de Lei 4.162/2019 (Lei 14.026/2020), popularmente conhecido como Marco Legal do Saneamento foi sancionado, com onze vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 15 de julho de 2020. Antes de adentramos opinativamente nos vetos mais importantes, faz-se necessário ressaltar o chamado “espírito do legislador” ao propor referida norma. O objetivo primordial do […]
Vetos
Os vetos presidenciais ao marco legal do saneamento
Medida é importante instrumento de segurança jurídica e os vetos presidenciais reforçam esse objetivo
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login