Dirk Auer

Quem você acha que decide o que você vê e como interage em seus serviços online favoritos? A maioria apontaria para os engenheiros e gerentes de produtos do Vale do Silício que trabalham nos bastidores. No entanto, está surgindo uma realidade pouco notada: os juízes e os órgãos reguladores são cada vez mais os que decidem como as plataformas online operam. O projeto para a internet do futuro está sendo elaborado em tribunais e escritórios do governo. Isso deve preocupar a todos nós.
As principais plataformas tecnológicas de hoje foram inicialmente moldadas pelas forças de mercado. Os governos não disseram ao Google para exibir links azuis, à Apple para inventar a App Store ou à Amazon para introduzir a Buy Box. Mas as batalhas jurídicas e as regulamentações estão redefinindo a forma como as plataformas são construídas e administradas. Isso inclui decidir como as empresas podem monetizar seus serviços, como elas exibem o conteúdo para os usuários e quais recursos podem ser reunidos em um único serviço.
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O litígio movido pela Epic Games pode forçar a Apple a permitir links no aplicativo para sistemas de pagamento externos e reduzir efetivamente suas taxas da App Store para US$ 0. Essa não é a vitória do consumidor que muitos acreditam ser, pois desfaria o modelo de negócios fechado, mas seguro e fácil de usar, que transformou o iOS da Apple no ecossistema líder que é hoje.
E a Apple não está sozinha. Se a imposição for mantida em juízo, a decisão de um Tribunal Distrital dos EUA impediria o Google de pagar para ser o mecanismo de pesquisa padrão em iPhones e navegadores. A consequência mais direta disso seria tornar os smartphones mais caros, pois essas ofertas subsidiam os preços dos aparelhos. A viabilidade do sistema operacional Android e do navegador Chrome também pode estar em jogo como resultado do processo.
Casos análogos também estão sendo movidos contra a Meta e a Amazon. A Meta talvez tenha que vender seus serviços Instagram e WhatsApp, apesar dos benefícios que os usuários obtêm com sua integração (principalmente em termos de anúncios melhores e menos intrusivos). A Amazon pode ser forçada a abrir ainda mais sua rede de logística e, ao mesmo tempo, desmantelar seu serviço Prime, ambos contribuindo para uma experiência confiável, barata e perfeita para os compradores.
Esses casos não são um fenômeno exclusivo dos EUA. De acordo com a Lei de Mercados Digitais recentemente adotada, a Comissão Europeia obrigou o Google a parar de exibir uma versão clicável do Google Maps em seus resultados de pesquisa. A comissão tem procurado abrir o ecossistema da Apple com mandatos de interoperabilidade abrangentes e uma exigência para acomodar lojas rivais. E está afastando a Meta do modelo de negócios de publicidade direcionada que lhe permitiu prosperar, em favor de assinaturas e anúncios contextuais.
As coisas não saíram como a comissão esperava. No momento em que este artigo foi escrito, sua pressão regulatória serviu principalmente para degradar os serviços existentes e atrasar o lançamento de serviços novos ou atualizados (especialmente aqueles que usam <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/inteligencia-artificial">inteligência artificial</a>) na Europa. Além disso, as grandes multas aplicadas às empresas americanas se tornaram uma questão cada vez mais controversa no desenrolar da guerra comercial transatlântica.
O que impulsiona muitas dessas intervenções legais e regulatórias é a crença comum de que plataformas mais "abertas" e menos rigidamente controladas são inerentemente melhores para a concorrência e para os consumidores. A ideia é que os gigantes da tecnologia de hoje foram bem-sucedidos ao bloquear os usuários e impedir a entrada de concorrentes. A teoria diz que as intervenções que abrem essas plataformas liberam a concorrência e a inovação.
Infelizmente, essas suposições não condizem com a realidade. Repetidamente, os consumidores e as empresas gravitaram em torno de plataformas relativamente fechadas e rigidamente controladas por seus proprietários, mesmo quando as autoridades insistem que plataformas mais abertas e com governança mais flexível seriam melhores.
O iOS relativamente fechado da Apple definiu o padrão de experiência do usuário e segurança em smartphones. No mundo da computação de desktop, o Linux de código aberto continua sendo um concorrente marginal do Microsoft Windows. Até agora, as redes sociais descentralizadas têm sido um fracasso. A Amazon – conhecida por sua plataforma rigidamente gerenciada – ultrapassou o eBay, que era comparativamente mais permissivo e cobrava uma parcela menor das vendas.
Mesmo no setor altamente competitivo de IA generativa, o ChatGPT da OpenAI parece estar superando rivais mais abertos, como o Llama da Meta. Tudo isso sugere que uma maior abertura não é boa por si só.
As plataformas devem ser projetadas por engenheiros, empreendedores e feedbacks do mercado. Eles evoluem por meio de um processo de tentativa e erro no mercado. Esse processo evolutivo não é perfeito, mas, com o tempo, tende a resultar em serviços que refletem um equilíbrio entre os recursos que as pessoas realmente desejam.
Juízes e burocratas não são os mais adequados para ajustar os recursos diferenciados dos serviços digitais. Uma batalha judicial pode determinar se um determinado contrato ou política é anticompetitivo, mas é um fórum inadequado para decidir como deve funcionar o processo de revisão de segurança de uma loja de aplicativos ou a extensão da interoperabilidade entre os serviços.
A regulamentação também é lenta e influenciada politicamente. As "correções" regulatórias tendem a bloquear uma determinada arquitetura e sufocar a experimentação natural que poderia ter gerado uma abordagem melhor. As decisões também podem ser ditadas pelo protecionismo e por outras considerações políticas, em vez de pelos melhores interesses dos consumidores.
Não se trata de argumentar que as plataformas de tecnologia devam receber um passe livre da aplicação da lei. Mas há uma diferença entre policiar os danos e tentar brincar de arquiteto. Esse último constitui um exagero perigoso. Em vez disso, os formuladores de políticas devem garantir que as próximas grandes ideias possam surgir naturalmente, em vez de serem projetadas por decreto judicial.

Apple DOJ – JOTA

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JOTA

Há uma diferença entre policiar danos e tentar brincar de arquiteto – esse último constitui um exagero perigoso

Os tribunais estão assumindo silenciosamente o controle da internet

Há uma diferença entre policiar danos e tentar brincar de arquiteto – esse último constitui um exagero perigoso