Rommel Macedo

Atualmente, há milhões de brasileiros participando de “redes sociais” na internet, seja em atividades estritamente privadas, seja em sua atuação profissional.  Neste contexto, cabe abordar um tema ainda pouco examinado pela doutrina brasileira, qual seja: a relevância das redes sociais como instrumentos de comunicação entre servidores públicos federais, mais especificamente nos denominados “grupos virtuais de discussão”. Nesta análise, serão empregados conceitos jurídicos e sociológicos, de forma interdisciplinar. 
Numa realidade global marcada por substanciais avanços científicos, Henry Kissinger salienta que “a tecnologia da internet não tem se deixado enquadrar por estratégias ou doutrinas - pelo menos até o momento. Na nova era, existem capacidades para as quais não há nenhuma interpretação comum”, de modo que “existem poucos limites - se é que existem - no sentido de definir restrições tácitas ou explícitas”.[1]
Nesta era de profundas mudanças, é evidente a dificuldade na interpretação dos conceitos sociais. Portanto, ainda são aplicáveis as seguintes considerações semânticas do literato Julio Cortázar, formuladas antes mesmo do advento da internet:
Palavras como criação, cultura, público, liberdade, conteúdo e forma, expressão, compromisso, crítica - a lista é longa e de uso cotidiano - exigiam e exigem uma espécie de biópsia, um meter-se dentro delas para saber o que podem, querem ou devem realmente significar no contexto de uma intenção e de uma linguagem [...].[2]
Em perspectiva sociológica, essa pluralidade de significados fica ainda mais evidente na seguinte explanação de Georg Simmel: “a sociedade não é [...] algo que seja concreto por si mesmo. Ela é um acontecer que tem uma função pela qual cada um recebe de outrem ou comunica a outrem um destino e uma forma”.[3]
Assim, ao se examinarem as “redes sociais”, deve-se reconhecer a polissemia dessa expressão, como decorrência das próprias transformações da sociedade ao longo do tempo. Por consequência, visando garantir uma maior segurança jurídica na atuação dos servidores públicos federais, cabe aqui adotar as terminologias contidas no Manual de Orientação em Mídias Sociais[4]. Esta publicação, editada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, consigna que:
O conceito de redes sociais precede a Internet e as ferramentas tecnológicas - ainda que o termo não fosse popular no passado. Há algumas correntes que apontam a existência das redes sociais há anos. São comunidades, redes de relacionamentos, tribos. Já as mídias sociais passaram a ser interpretadas como as plataformas de Internet que facilitam e aceleram a conexão entre as redes (grupos) sociais.
Nos últimos anos, os servidores públicos federais vêm debatendo temas de enorme importância na internet, especialmente no âmbito das redes sociais (e dos respectivos grupos virtuais de discussão). Com efeito, são abordados vários assuntos concernentes não apenas à atuação dos órgãos públicos (interna corporis), como também ao seu relacionamento com a sociedade. Trata-se, portanto, de ambientes virtuais onde se moldam relações de poder, que acabam influenciando a própria organização da Administração Pública Federal. 
Numa “definição prática”, Giddens e Sutton afirmam que o poder significa, “de modo geral, a capacidade de indivíduos ou grupos de alcançar seus objetivos ou fazer valer seus interesses a despeito de oposições ou resistências”.[5] Por sua vez, Moisés Naím conceitua poder como “a capacidade de conseguir que os outros façam ou deixem de fazer algo”.[6]
Com a difusão da internet, tem-se observado a emersão de “micropoderes”, ou seja, “atores pequenos, desconhecidos ou até insignificantes, que encontraram modos de minar, encurralar ou frustrar as megapotências, essas grandes organizações burocráticas que antes controlavam seus âmbitos de ação”.[7] Isso se reflete não apenas nas relações entre a Administração Pública e os cidadãos, como também nas interações ocorridas entre os próprios servidores públicos. 
Todo esse contexto deve influenciar o “aparelho burocrático, garantindo formas de gestão participativa, nas quais haja um maior envolvimento do corpo de servidores de cada órgão na definição de seus rumos institucionais”[8]. Afinal, como bem demonstra Manuel Castells, “na sociedade em rede, os discursos são gerados, difundidos, disputados, internalizados e finalmente incorporados na ação humana, na esfera de comunicação socializada construída em torno de redes [...] de comunicação digital multimodal [...]”. Assim, “o poder na sociedade em rede é o poder da comunicação”.[9]
Ocorre que, não obstante o crescente uso das redes sociais pelos servidores públicos, ainda se vê uma enorme indefinição por parte da Administração Pública Federal no trato dessa matéria. Isso se deve à necessidade de sopesar dois aspectos jurídicos, por vezes conflitantes: 
<ol>
<li>a) a liberdade individual dos servidores nas suas relações privadas, especialmente no uso de perfis pessoais nas redes sociais (as quais, em tese, não poderiam ser objeto de intervenção estatal);</li>
<li>b) a imagem pública desses servidores nas redes sociais, principalmente quando veiculam mensagens, vídeos e demais conteúdos que possam afetar (mesmo que indiretamente) os interesses estatais. </li>
</ol>
Nesse cenário ambivalente, a Administração Pública Federal tem preferido enxergar os “perfis pessoais” dos servidores nas redes sociais sob um prisma não intervencionista. Afinal, trata-se de pessoas atuando em sua esfera privada, formalmente desvinculada das atividades que exercem nos respectivos órgãos públicos. 
Todavia, embora respeite a liberdade individual e a autonomia privada dos servidores públicos nas redes sociais, o já citado Manual de Orientação em Mídias Sociais[10] ressalta que:
Os conteúdos postados são sempre de ordem pessoal - mas, a partir do momento em que o usuário definir o seu local de trabalho, eles invariavelmente terão também um teor profissional. Isso significa que a separação entre um e outro é relativa e pode gerar interpretações diversas. 
Partindo-se dessas premissas, o aludido Manual recomenda aos servidores públicos federais algumas “boas práticas”, tais como: “proteja-se”, “seja criterioso”, “muita atenção com acesso” e “respeito às opiniões”. 
No mesmo rumo, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão publicou a recente Portaria nº 382, de 6 de dezembro de 2016, aprovando o Código de Conduta Ética dos agentes públicos, aplicável aos “que exercem cargo, emprego ou função” nesse órgão.[11] No que tange às redes sociais, tal instrumento normativo preceitua que:
Art. 26. Sem prejuízo do pensamento crítico e da liberdade de expressão, o agente público não deve, de forma deliberada, realizar ou provocar exposições nas redes sociais e em mídias alternativas que causem prejuízos à imagem institucional do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e de seus agentes públicos.
Como se vê, as referidas orientações e normas da Administração Pública Federal possuem viés restritivo, ainda que não imponham práticas específicas aos servidores públicos. Opta-se, em verdade, por uma espécie de autorregulação de conduta pelos próprios servidores no uso das redes sociais, a fim de evitar que sua atuação privada afete a imagem dos órgãos públicos em que trabalham. 
Por outro lado, ainda não se observa na Administração Pública Federal uma postura mais proativa, relativamente à participação dos servidores públicos nas redes sociais. Conforme visto, trata-se de ambientes que não se prestam apenas aos temas de natureza privada, servindo inclusive para debates técnicos e diálogos profissionais, o que demandaria maior consideração dessa temática pelos órgãos competentes.  
É certo que os servidores públicos devem resguardar certos dados obtidos em sua atuação profissional, especialmente as informações de natureza pessoal e aquelas relativas à segurança da sociedade e do Estado. Isso decorre do próprio art. 5º da Constituição Federal, segundo o qual:
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
[...]
XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; 
[...]
LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem;
Respeitados esses limites, o Poder Público deve atuar de acordo com os princípios administrativos previstos no art. 37, caput, do texto constitucional, dentre os quais se situa a eficiência. Por conseguinte, nada impede que a Administração Pública Federal:
a) fomente os mecanismos de interação entre servidores públicos nas redes sociais, mediante o intercâmbio de ideias e experiências profissionais;
b) desenvolva estratégias de capacitação, que orientem esse servidores quanto aos parâmetros éticos aplicáveis à sua atuação na internet.
Nesse contexto, algumas das ferramentas mais difundidas são os “grupos virtuais de discussão”, de acesso restrito nas redes sociais. Esse tipo de grupo já é muito utilizado por diversas categorias de servidores públicos federais, que criam coletivamente os seus espaços virtuais, sem vinculação formal com os respectivos órgãos públicos e inacessíveis a usuários não cadastrados. Eis um relevante mecanismo de interação, haja vista que:
a) ocorre em ambientes virtuais com maior nível de autorregulação, evitando-se uma exposição indevida de determinadas temáticas institucionais;
b) garante uma forma ágil e democrática de diálogo profissional, em plataformas facilmente acessíveis pelos servidores públicos cadastrados. Afinal, essas redes sociais podem ser acessadas utilizando diversos tipos de equipamentos (hardware), sendo cada vez mais empregados aqueles de uso portátil (a exemplo dos smartphones), por serem de fácil operacionalização.
Em suma, a Administração Pública Federal deve estar atenta às inovações tecnológicas. Embora não caiba ao Estado imiscuir-se na autonomia privada dos seus servidores, deve-se admitir que esses agentes públicos já vêm criando seus próprios grupos de discussão nas redes sociais, de forma autorregulada e sem interferência estatal direta, visando debater eticamente os assuntos pertinentes à atuação profissional. 
Portanto, é fundamental que os órgãos públicos desenvolvam políticas de pessoal que considerem essa realidade, ao mesmo tempo respeitando a liberdade individual dos servidores nas suas relações particulares e reconhecendo a importância estratégica dos debates ocorridos em certos grupos virtuais. A ponderação desses aspectos garantirá uma atuação estatal mais eficiente, democrática e plural, num contexto em que a tecnologia da informação vem ensejando profundas transformações na sociedade.

mobile-phone-1917737_1280

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Administração Pública Federal deve estar atenta às inovações tecnológicas

Os servidores públicos nas redes sociais

Administração Pública Federal deve estar atenta às inovações tecnológicas