
A proposta de uma nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 2159/2021), que tramita no Senado Federal sob a relatoria da senadora Kátia Abreu, seria, na sua concepção original, um passo importante para racionalizar e dar mais eficiência aos processos de licenciamento ambiental de atividades potencialmente degradantes do meio ambiente no país. No entanto, a […]