Henrique Neves da Silva
Participar ativamente da política, no Brasil, sempre foi um desafio para as mulheres. O Código Eleitoral de 1932 admitiu o voto feminino. A mulher passou a votar e, como se isso bastasse, desde então não houve maior preocupação com o direito de ela ser votada. Somente no final do século passado, com o acúmulo da patente e histórica desigualdade de tratamento, se iniciou tímida ação afirmativa em favor das candidaturas femininas.
Primeiro, assegurou-se 20% das candidaturas às mulheres. Depois, o percentual aumentou para, como ocorre até hoje, nas eleições proporcionais, as candidaturas sejam distribuídas entre homens e mulheres na proporção de, no mínimo 30%, e, no máximo, 70% para cada gênero. No início, a medida não trouxe maior impacto. A lei previa apenas a necessidade de se reservar as vagas, ou seja, não havia a necessidade de elas serem preenchidas. Bastava dizer que a vaga não ocupada estava reservada para cumprir a obrigação. A partir das eleições de 2010, passou-se a exigir que os percentuais fossem efetivamente respeitados nas candidaturas lançadas pelos partidos e coligações.
A partir dessa obrigação, surgiram os primeiros problemas para saber o que aconteceria quando o partido não atendia os percentuais legais. A primeira solução caminhou no sentido de a lista de candidatos ser devolvida para que o partido procedesse ao ajuste necessário. Afinal, não caberia à Justiça Eleitoral escolher qual candidato deveria ser retirado ou qual candidata deveria ser incluída para que os percentuais fossem respeitados. Em um segundo momento, quando o partido não cumpria com a determinação de ajuste, a consequência passou a ser o indeferimento do registro de todos os candidatos da agremiação.
Isso porque a ilegalidade, neste caso, não é diz respeito à situação individual dos candidatos, mas à regularidade do comportamento do partido que detém o monopólio das candidaturas e não observou a regra legal aplicável. Assim, a consequência atinge o todo e impede que o partido participe da eleição, o que tem reflexo nas candidaturas individuais que ficam inviabilizadas.
Para evitar essa consequência, multiplicou-se a situação de candidatas selecionadas apenas para atender o percentual legal, as chamadas candidatas laranjas.
A candidatura de quem não se propõe a efetivamente disputar a eleição pode, em tese, ser enquadrada no tipo do art. 350 do Código Eleitoral, que prevê o crime de falsidade ideológica para fins eleitorais.
A verificação da falsidade, porém, não pode ser realizada apenas a partir da constatação do resultado – ainda que este sirva de indício para investigação. Realmente, ninguém pode ser considerado culpado por seu nome, suas ideias e propostas não terem sido aceitas pelo eleitorado. O que define a falsidade, nesse caso, é a inexistência da campanha eleitoral. Em síntese, a ausência da divulgação da candidatura e do comportamento típico dos candidatos que buscam o voto do eleitorado, ainda que em pequenos círculos quando não há recursos suficientes para uma campanha maior.
A apuração da falsidade ideológica não pode ser centrada apenas na investigação e responsabilização da mulher arrolada como candidata – que em alguns casos pode ter sido enganada, cooptada ou pressionada a assinar a autorização pessoal necessária para candidatura.
Além da responsabilidade da candidata, é necessário investigar o autor intelectual que incentivou e promoveu os meios necessários para que a ilicitude fosse cometida, bem como verificar a hipótese de uso do documento falso para fins eleitorais (Cód. Eleitoral, art. 353), o que pode atingir, em tese, alguns dirigentes partidários e outros candidatos que, se confirmada a ciência inequívoca da irregularidade, podem ser condenados a até cinco anos de reclusão.
Ambos os crimes – falsidade ideológica e uso de documento falso – possuem pena mínima de um ano, o que atraí a possibilidade da suspensão condicional do processo, a impedir efetiva condenação.
Porém, a partir da eleição de 2018, a situação tornou-se mais complexa.
Além dos percentuais das vagas, o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral reconheceram que as mulheres têm o direito de receber os recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, na proporção de suas candidaturas, não sendo possível o repasse para campanha dos homens.
Com essa alteração, quando há transferência de recursos para fomentar campanhas inexistentes, o problema deve ser investigado em outro patamar. Não se está mais apenas diante da falsidade que visa atender de forma fraudulenta os percentuais legais de candidatura por gênero – o que, em si, já é motivo suficiente para reprimenda judicial.
Nessa situação, é possível, em tese, que se esteja diante da hipótese de desvio de recursos públicos destinados as campanhas, que foi tipificada pelo Congresso Nacional como crime na reforma de 2017, com a introdução do art. 354-A no Código Eleitoral (Apropriar-se o candidato, o administrador financeiro da campanha, ou quem de fato exerça essa função, de bens, recursos ou valores destinados ao financiamento eleitoral, em proveito próprio ou alheio), com pena de reclusão, de dois a seis anos, sem possibilidade da suspensão condicional do processo.
A partir das eleições de 2018, portanto, a análise das candidaturas laranjas deve ser examinada com maior profundidade, não apenas para punir os responsáveis pelo lançamento fraudulento da candidatura inexistente, mas também para verificar se houve movimentação financeira como forma de apropriação dos recursos públicos em proveito alheio, ainda que em proveito de outros candidatos, seja pela utilização de recursos a margem da contabilidade oficial, seja por meio da assunção de bens ou serviços destinados exclusivamente a outra campanha eleitoral, com utilização de documentos falsos apresentados para justificar gastos oficiais.
Nessa situação, não se está mais diante apenas da odiosa desigualdade imposta às mulheres. O desrespeito ocorre em relação ao dinheiro público. Nenhum dos dois pode ser tolerado.