Fernanda Gueiros Bernardes

Como tudo que se envolve a área marítima, o mercado de seguros de navios é extremamente complexo. Há uma pluralidade de seguros. Para o casco, para as máquinas, para a carga, para as pessoas a bordo, para os riscos de danos ambientais e tantos outros. As fontes de coberturas securitárias também são diversas. Tratarei aqui brevemente dos P&amp;I Clubs, ou Clubes de P&amp;I, que têm grande participação e relevância no mercado de seguros marítimos.
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Enquanto os demais seguros disponíveis no mercado têm natureza comercial, os P&amp;I Clubs consistem em associações mútuas de seguro. Isso significa que os membros são, ao mesmo tempo, seguradores e segurados. Além disso, muito embora sofisticados em termos empresariais e com ampla expertise em gerenciamento e gestão, os chamados clubes são organizações sem fins lucrativos.
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Este artigo centra-se nas características principais dessas associações, os tipos de garantias por elas compreendidas e as discussões jurídicas em derredor de sua ilegitimidade passiva ad causam para responder por prejuízos de responsabilidade de seus membros.
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PROTEÇÃO E INDENIZAÇÃO
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P&amp;I é abreviação de Protection and Indemnity, ou seja, Proteção e Indenização. Os Clubes de Proteção e Indenização surgiram em meados do século XIX com o objetivo de complementar a apólice comercial do casco do navio. Isto porque as seguradoras ofereciam enorme resistência e até mesmo se recusavam a cobrir riscos mais significantes às embarcações. Acreditavam que a cobertura total seria propícia à negligência por parte dos segurados.
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As seguradoras cobriam somente até ¾ do valor segurado do casco e máquinas em casos de colisão. Ressalte-se que não são ¾ do prejuízo, mas apenas do valor efetivamente segurado, que acaba sendo menor. Os P&amp;I Clubs então foram criados para suprir essa e outras lacunas securitárias, oferecendo maior segurança aos armadores. Hoje, é um dos principais meios de garantia para embarcações de longo curso.
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Há quem brinque que Clubes de P&amp;I são as seguradoras do bem, enquanto as seguradoras comerciais são as do mal. Embora assim possa parecer, os P&amp;I Clubs têm vantagens e desvantagens, como se perceberá adiante. Em verdade, são diferentes, surgiram para complementar, e não substituir, as apólices comerciais.
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OS CALLS
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Pode-se dizer que os calls são o prêmio de seguro dos clubes. No começo do ano, cada membro do clube coopera, por meio do chamado advance call, com uma quantia (definida pela tonelada do navio ou navios inscritos pelo armador-membro, o histórico de sinistros do armador, as necessidades financeiras do clube e a rentabilidade corrente no mercado de seguros), criando um fundo de indenização para os seus associados. Durante o ano, os passivos do clube vão sendo pagos a partir desse fundo.
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Quando o clube precisa pagar mais do que o montante arrecadado, os armadores recebem um supplementary call, ou seja, uma chamada para cobrir o excesso (lembrando que o valor de contribuição varia para cada armador, como no advance call). Por outro lado, se sobrar dinheiro no fim do ano, a quantia permanece no “bolo” para o próximo ano, gerando um desconto no advance call seguinte. O objetivo é que não sobre ou falte recursos no fechamento anual. 
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Historicamente, o ano dos Clubes de P&amp;I começa no dia 20 de fevereiro ao meio dia (horário de Greenwich). Este era o dia em que os portos do mar Báltico se reabriam após o gelo do inverno, viabilizando o comércio entre os navios mercantes. 
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O sistema de pagamento por meio dos calls é análogo ao de uma apólice flutuante de seguro. E não há limite para o número de calls. Muitas vezes os armadores já fecharam o seu ano e recebem um supplementary call a que estão obrigados a atender. Entre os armadores de pequeno porte, isso gera grande insegurança,  pois o impacto do calls pode ser muito significativo em seus negócios.  Em contraste, no seguro de prêmio fixo das seguradoras comerciais, o armador sabe que não será surpreendido no decorrer do ano.
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Por outro lado, vale salientar que a relação contratual entre o clubes e seus membros, além de mútua, costuma ter longa duração, divergindo da prática comum do seguro comercial, cuja renovação geralmente está condicionada ao oferecimento da melhor cotação.
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PAY TO BE PAID
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Pague para ser pago. Esse é o princípio básico dos clubes e também um dos assuntos mais polêmicos de P&amp;I Clubs. Isso quer dizer que, sobrevindo o sinistro, o membro deve primeiro quitar as suas obrigações perante terceiros e depois reivindicar o reembolso do clube. O seu direito de ser indenizado só nasce com o pagamento. Em regra, se o membro não paga, o clube não tem obrigação de indenizá-lo.
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A cobertura também pode ser negada quando o armador enviar ao mar um navio sem as condições de navegabilidade necessárias, quando se verificar a má conduta intencional do armador e quando o armador deixar de notificar o clube 6 meses após ter obtido conhecimento de um sinistro. 
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Alguns clubes também se recusam a indenizar o membro que não toma as medidas adequadas para mitigar perdas relevantes.
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A cobertura pode terminar quando o membro declarar falência, quando deixar de pagar os calls,  quando o navio sofrer perda total, ou, ainda, quando for vendido, hipotecado ou colocado sob nova gestão.
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AS COBERTURAS DOS CLUBES
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Os termos de cobertura dos P&amp;I Clubs não são subscritos em um instrumento de apólice. As regras constam no livro de cada clube (Club’s Rulebook). Quando um armador se torna membro de um clube, ele recebe um Certificado de Entrada (Certicate of Entry), que faz o papel da apólice nesse contexto. Esse certificado contém as informações sobre as embarcações seguradas e o início de suas coberturas.
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As coberturas variam entre os clubes. Exemplo das típicas coberturas são: indenizações de responsabilidade civil por morte ou danos físicos de tripulantes e passageiros, perda de propriedade a bordo da embarcação e resgate de vidas. Em caso de colisão, os P&amp;I cobrem as avarias ou perda da carga, ¼ do casco (o que não foi coberto pela apólice comercial), remoção de destroços, rebocagem, derramamento de petróleo e danos a objetos fixos ou flutuantes. Os custos de honorários advocatícios também são garantidos pelo clube.
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Além das coberturas típicas, vários clubes têm criado a FD&amp;D (freight, demurrage and defense – frete, sobre-estadia e defesa), que prevê o pagamento de custos e assistência jurídica em disputas securitárias de sinistros fora do âmbito de cobertura dos clubes, tais como contratos de afretamentos e de transporte. Para obter o FD&amp;D, é necessário pagar um prêmio adicional.
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Geralmente, são excluídos da cobertura, entre outros, os riscos de guerra, as perdas financeiras do armador segurado, os riscos já segurados por empresas de seguros e os advindos de comércio ilegal ou altamente perigoso.
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Por outro lado, a diretoria de cada clube (formada por diretores dos próprios armadores) tem autonomia para decidir cobrir um sinistro não previsto, situação que não ocorre sob apólices comerciais. Essa é a denominada Omnibus Rule. Destaque-se que o clube pode, mas não é obrigado a cobrir sinistros não antecipados entre as regras do livro.
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INTERNATIONAL GROUP
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Atualmente, existem cerca de 30 P&amp;I Clubs no mundo. A maioria é constituída na Inglaterra e na Escandinávia. Há apenas um nos Estados Unidos e nenhum fundado no Brasil.
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O International Group of P&amp;I Clubs é um grupo composto, no presente, pelos 13 principais Clubes de P&amp;I no mundo.  Juntos, fornecem cobertura a 90% da frota mercante mundial. Embora independentes, e por que não dizer, concorrentes, esses grupos se uniram com o objetivo de expandir as suas capacidades securitárias. O International Group Agreement é o acordo que assegura a cooperação entre eles.
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Os integrantes do Group possuem um acordo de pooling e, ainda, a contratação comercial de resseguro que os assegura em bilhões de dólares. O teto pode mudar de ano a ano.
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Atualmente funciona assim: sobrevindo o acidente, o clube ao qual pertence a embarcação paga a primeira camada de até 9 milhões de dólares. Acima desse valor, até 80 milhões, o valor é distribuído entre os clubes-membros por meio do pooling. Em seguida, entra em cena o resseguro em complexas camadas de pagamento que alcançam a cobertura securitária de 3.1 bilhões de dólares. 
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LEGITIMIDADE PASSIVA E AÇÕES DIRETAS
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Uma questão muito debatida no mundo hoje é a legitimidade passiva ad causam dos P&amp;I Clubs e a possibilidade de serem acionados diretamente por terceiros em lugar de seus membros.
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Na Inglaterra isso não ocorre. A lei inglesa reconhece que a cláusula de pay to be paid estabelece uma condição prévia para que o armador seja indenizado pelo clube. Logo, o membro que não salda os prejuízos de sua responsabilidade, não pode requerer indenização. 
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Nesse contexto, os clubes jamais poderiam ser processados isoladamente ou solidariamente, pois não têm legitimidade passiva ad causam. O fato gerador da obrigação de indenizar só ocorre com o pagamento das reivindicações pelo membro. Assim, a obrigação dos clubes é de reembolso ao armador-segurado, e não de pagamento a terceiros.
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Não obstante, embora muitos clubes sejam constituídos no Reino Unido, em se tratando de navios de nacionalidades diversas, ações propostas em outros países têm representado uma ameaça às regras do clube. Isto porque a cláusula pay to be paid é considerada inexequível em algumas jurisdições.
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Exemplo dessa ameaça viu-se em meados de 2014. Um navio que transportava 207 contêineres se acidentou em Mykonos, na Grécia, e a carga acabou destruída. As regras do Clube de P&amp;I no qual o navio estava inscrito instituía (como é praxe) a arbitragem em Londres. No entanto, o afretador, após o insucesso no procedimento de arbitragem contra o proprietário do navio, resolveu começar uma ação judicial contra o clube na Turquia. A lei turca permite que a seguradora seja acionada diretamente.
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O clube então apresentou, em Londres, uma anti-suit injunction, que, em síntese, é um tipo de ação prevista por alguns países de common law que visa impedir o andamento de uma ação judicial em tribunal estrangeiro quando tal procedimento caracteriza abuso de processo. A ação é proposta contra a pessoa que pretende iniciar ou dar continuidade a uma ação judicial em outro país (no caso concreto, o afretador). 
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Desse modo, como as regras do clube previam cláusula de arbitragem com aplicação exclusiva da lei inglesa, ficou caracterizado o abuso, e a corte emitiu ordem para que os autores da ação na Turquia desistissem do procedimento. Os afretadores ainda podem apelar da decisão.
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O desfecho desse processo é muito importante para os P&amp;I Clubs. Todavia, o anti-suit injunction é uma medida que tem gerado muita polêmica, pois implica uma interferência indireta no processo judicial de uma outra nação, que tem liberdade de dar continuidade aos processos sob sua soberania, de acordo com o seu sistema legal. 
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NO BRASIL
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Como já mencionado, não há P&amp;I Clubs constituídos no Brasil. A legitimidade passiva dos clubes, no entanto, já foi questionada perante a Justiça brasileira. Em boa parte dos casos, os julgadores entenderam que os clubes não poderiam figurar no polo passivo das demandas judiciais.
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Na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, por exemplo, um Clube de P&amp;I foi acionado diretamente por meio de ação civil pública para pagar por prejuízos ambientais supostamente causados por um de seus membros. O magistrado assinalou que o primeiro passo seria analisar se existia cobertura securitária para os danos específicos. Concluiu, porém, que a justiça brasileira carecia de competência para analisar o caso porque o contrato foi celebrado entre estrangeiros com respaldo no direito inglês.
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Assim, a exemplo do aresto acima, a ilegitimidade passiva dos P&amp;I Clubs tem sido confirmada no Brasil, não pela sua natureza diferenciada, ou por observância ao pay to be paid, mas ante o reconhecimento de que a competência é estrangeira. Contudo, nos casos em que não se admitir que o tema é de jurisdição alheia, a lei brasileira, como a turca, certamente pode colocar em risco o princípio em que se fundam os clubes.
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JOTA

Enquanto os demais seguros disponíveis no mercado têm natureza comercial, os P&I Clubs consistem em associações mútuas de seguro

Os P&I clubs no mercado de seguros marítimos

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