Opinião & Análise

Supremo

Os pedidos de destaque no STF e o risco à segurança jurídica

O pedido de destaque tem sido usado de forma questionável na dinâmica dos julgamentos virtuais

inquérito das fake news
Fachada do edifício do STF. Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) teve, recentemente, uma de suas ferramentas posta em xeque a partir do pedido de destaque, realizado pelo ministro Nunes Marques, no Recurso Extraordinário 1.276.977. No caso, discute-se se é possível, ou não, considerar todas as contribuições previdenciárias que um segurado tenha feito em sua vida profissional para fins de cômputo […]

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