Gleydson Alexandre

a corrupção reina absoluta em todos os entes públicos, no âmbito do estado do Ceará. De modo exemplificativo, citam-se os desvios de recursos públicos nos municípios, fazendo com que vários prefeitos sejam afastados de seus cargos.
No campo administrativo estadual, alguns escândalos vieram à tona, mas todos ainda sem julgamento definitivo, como o “escândalo dos banheiros”, no qual verbas públicas, que seriam usadas para a construção de unidades sanitárias para a população de baixa renda, foram desviadas em prol de associações fantasmas e servidores públicos. Até um Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/CE) acabou afastado do cargo em razão das denúncias.
Nessa linha, buscou-se verificar como os Tribunais de Contas que possuem “jurisdição” no Ceará examinam a corrupção que assola o estado. Para isso, foram analisadas as decisões referentes a casos de corrupção nos exercícios de 2008 a 2016 junto as três Cortes de Contas, por meio da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) ou de dados disponibilizados na internet.
Em relação ao Tribunal de Contas da União (TCU), buscou-se a relação de responsáveis com contas julgadas irregulares, que foi entregue à Justiça Eleitoral, no ano passado, para fins de inelegibilidade. Assim, no tocante aos julgamentos do TCU relacionados à sua “jurisdição”, no estado do Ceará, referentes aos exercícios de 2008 a 2016, o montante da corrupção foi de R$ 12.971.833,32.
O número obtido é irrelevante se comparado com o montante de recursos que foi repassado pela União ao Estado do Ceará e aos Municípios cearenses nos anos de 2008 a 2016 e ainda acrescido das despesas efetuadas pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta que possuem representações no Ceará. Com o objetivo de comparar, somente no período de 17/06/2017 a 16/07/2017, a União repassou mais de R$ 40 milhões ao Estado do Ceará e aos seus Municípios.
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Na análise dos 70 (setenta) casos examinados, foram constatadas as seguintes condutas: peculato, omissão no dever de prestar contas, superfaturamento, aplicação irregular das verbas públicas e documentação insuficiente para demonstrar a boa e regular aplicação dos recursos públicos. Nota-se que se trata de condutas gravíssimas, algumas enquadradas como crimes contra a Administração Pública e/ou atos de improbidade administrativa, e que precisam da máxima repreensão do Estado.
Outro ponto que chama atenção é a prevalência do chamado controle posterior nas ações do TCU. Do total de 444 ocorrências com julgamentos irregulares nos últimos 8 anos no Ceará,  setenta são referentes aos anos de competência de 2008 a 2016, sendo o restante relacionado a anos anteriores, muitos do século passado. Essa conclusão demonstra que o controle externo brasileiro ainda trabalha depois que as irregularidades são cometidas. Muitas vezes, vários anos depois, tornando a fiscalização e a tentativa de ressarcimento ao erário, tarefas de difícil execução.
Outrossim, percebe-se que, na sua maioria, as decisões são relativas a convênios, ou seja, repasses de recursos federais a entes municipais, enquanto somente poucos casos envolvem administradores públicos federais.
No tocante ao TCE/CE, também se analisou a lista de inelegibilidade entregue à Justiça Eleitoral em 2016 para retirar somente os julgamentos circunscritos à pesquisa (2008 a 2016). Portanto, pode-se considerar que o TCE/CE apontou como fruto de recursos desviados o montante de R$ 707.219,33.
As mesmas críticas e observações feitas em relação aos julgamentos do TCU podem ser feitas no tocante às decisões do TCE/CE. O montante indicado é extremamente irrelevante se comparado com o orçamento do estado do Ceará nos anos analisados (2008 a 2016) e com o valor constante nos convênios assinados pelo estado para repasse de recursos aos municípios cearenses e entidades privadas sem fins lucrativos. Só para fins de comparação, o estado do Ceará pagou o valor total de R$ 863.332.647,19 somente em relação aos convênios publicados nos dois primeiros anos pesquisados (2008 e 2009).
Do exame dos nove casos listados, foram constatados que todos se relacionam a convênios com prefeitos municipais ou instituições sem fins lucrativos, ou porque não prestaram contas dos recursos repassados ou por não terem executado o objeto. Percebe-se, assim, a ausência de julgamento de contas irregulares com débito dos administradores públicos estaduais (secretários e dirigentes).
Os dados do TCM/CE foram solicitados via Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). A Corte de Contas atendeu à solicitação, com o envio das decisões que imputaram débito aos gestores. O montante desviado dos cofres públicos, em relação aos anos de 2008 a 2016, é de R$ 278.551.499,72.
Numa comparação com o trabalho apresentado pelo TCU e TCE/CE, nota-se, novamente, que os números demonstrados pelos dois TCs são extremamente irrelevantes e que os dados informados pelo TCM/CE são, de fato, importantíssimos, porque demonstram o alto nível de corrupção que assola os municípios cearenses.
Com os dados obtidos nos três Tribunais de Contas com competência para julgar as contas dos administradores públicos cearenses, chegou-se ao objetivo inicial do trabalho – a mensuração da corrupção no Poder Público do estado do Ceará. Assim, o valor total foi de R$ 292.230.552,37 – dos quais 95% foram descobertos pelo TCM/CE.
Com certeza, é um montante considerável, mas que, na verdade, não representa a totalidade dos valores desviados dos cofres públicos. Infelizmente, constatou-se a demora nos julgamentos pelo TCU e TCE/CE e o “esquecimento” em relação aos casos de corrupção na administração pública federal e estadual.

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JOTA

A mensuração de acordo com os Tribunais de Contas

Os números da corrupção no estado do Ceará

A mensuração de acordo com os Tribunais de Contas