José Eduardo Faria

Os dois novos ministros do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">Superior Tribunal de Justiça</a> (STJ), indicados há um mês, demonstraram a influência do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/kassio-nunes-marques">Kassio Nunes Marques</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>), junto ao presidente da República. Essa foi uma opinião generalizada nos tribunais superiores, informou a mídia.
O que ela não mostrou foi o fato de que prevaleceram nessas indicações critérios mais políticos do que técnicos. Independentemente do currículo dos escolhidos, o que preponderou não foi a preocupação em escolher operadores jurídicos gabaritados. Foram pressões do mundo político e forense, por um lado, e um juízo de conveniência. Do presidente da República. Ou seja, um simples cálculo utilitarista sobre os benefícios que o inquilino do Palácio do Planalto poderá ter na última instância da Justiça Federal, uma vez que tem filhos que respondem a ações judiciais por malversação de dinheiro público, ataques à democracia e práticas de favorecimento.
A indicação desses ministros foi mais um capítulo do processo de erosão dos órgãos de controle e das instituições que está em marcha desde a ascensão da família Bolsonaro ao poder. Nos capítulos anteriores, o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/coaf">Conselho de Controle de Atividades Financeiras</a> (Coaf) foi transferido do Ministério da Economia para o Banco Central. Encarregado de velar pela observância da Constituição e das leis, a Procuradoria-Geral da República foi entregue a um operador jurídico no mínimo omisso — se não alinhado ao Poder Executivo.
O próprio ministro Kássio, que entrou o para o Poder Judiciário não por concurso público, mas pelo quinto constitucional, foi ao Palácio do Planalto tentar buscar uma indicação para o STJ, mesmo não dispondo de um currículo que lastreasse sua pretensão, e acabou sendo nomeado para um posto ainda mais importante — o STF. Apesar de não ter notório saber jurídico, como exige a Constituição, aceitou, em troca da indicação, “tomar tubaína” uma vez por semana com seu padrinho como foi noticiado à época. O mesmo ocorreu com o segundo ministro indicado pelo presidente da República para a corte, cujo currículo é tão pálido quanto o do penúltimo nomeado.
Esses fatos não são isolados — pelo contrário, estão interconectados e apontam uma grave enfermidade institucional: a progressiva erosão da ordem jurídica (e, por consequência, da própria democracia), que vai sendo desmantelada por medidas provisórias inconsequentes, pelo uso reiterado de decretos para tratar de assuntos que são objeto de leis ordinárias e por propostas de emenda à Constituição (PECs) que contrariam o espírito da Constituição. Além dessa hipermutabilidade das normas constitucionais, que leva a uma perda gradual, porém constante, da autoridade normativa da Carta, há, ainda, outro problema não menos preocupante preocupante: o aparelhamento do Judiciário por meio da indicação de ministros sem robusto preparo jurídico, porém curvos e servis a quem os levou à cúpula desse Poder.
Responsáveis pela organização das interações sociais, políticas e econômicas, instituições são mecanismos de ordem social que disciplinam as condutas dos indivíduos na sociedade. Elas exercem uma função social que transcende os indivíduos e suas intenções, impondo-lhes regras de comportamento na vida social. No âmbito da política e da democracia, as instituições são moldadas não só por disposições normativas de organização e procedimentos que definem as regras do jogo político e as liberdades fundamentais, mas, igualmente, pelas práticas institucionais que se desenvolvem e se consolidam ao longo tempo. Enquanto a Constituição estabelece os marcos normativos para o funcionamento das instituições democráticas, as práticas institucionais são decisivas para a afirmação da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/seguranca-juridica">segurança jurídica</a> e para a estabilização das expectativas da sociedade.
Nos últimos anos, cientistas políticos como Daniel Ziblatt, Adam Przeworski, David Runciman, Steven Levitsky e Anne Aplebaum mostraram o roteiro da degradação da ordem constitucional e das instituições democráticas. Ele envolve itens que vão da desinformação e desmoralização do sistema eleitoral à desqualificação de adversários e à captura das instituições judiciais. A captura garante aos governantes que ascendem ao poder pelas regras da democracia — e, uma vez empossados, usam-nas para delas se desfazer — duas certezas. A de que não serão condenados judicialmente e a de que magistrados amigos ou subservientes poderão atuar como instrumento de perseguição dos inimigos políticos de quem os nomeou.
Por isso, quando a mídia informou que a indicação dos dois novos ministros do STJ atestou a “influência” do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/kassio-nunes-marques">Kassio Nunes Marques</a> junto ao presidente da República, o que ela estava noticiando, na verdade, era mais um capítulo da tentativa de degradação democracia e da ordem constitucional provocada por quem o indicou para o cargo.

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JOTA

Indicações atestaram a 'influência' do ministro do STF Nunes Marques junto ao presidente da República

Os novos ministros do STJ

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