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Fernando Pedro Zandonadi Vasconcelos

O confronto entre CSA e Palmeiras válido pela segunda rodada do campeonato brasileiro de futebol de 2019 trouxe à tona um novo grande problema para todos aqueles envolvidos com o esporte mais popular do país.
O jogo em questão, envolvendo o último campeão nacional e um clube que há muito não participava da elite nacional, não foi transmitido por imagens em nenhum canal televisivo, tampouco via internet, apesar do enorme potencial comercial que envolvia a partida.
O problema do inédito “apagão” se deu em decorrência de conflitos de contrato, uma vez que o CSA firmou contrato de direitos de transmissão de seus jogos com uma empresa, enquanto o Palmeiras firmou um novo contrato de transmissão de seus jogos com outra nova empresa do mercado.
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Assim, pela ausência de acordo entre as partes envolvidas (clubes e empresas), a transmissão do evento ficou num limbo quanto às imagens, sendo possível acompanhar apenas pelas saudosas e sempre fiéis ondas do rádio.
Importante destacar que esse não será um fato isolado, uma vez que essa situação se repetirá em outros confrontos envolvendo clubes que firmaram contratos com empresas diferentes. E perdem todos: clubes, patrocinadores, espectadores, atletas...
Esse fato vem gerando problemas subsequentes aos clubes, uma vez que buscando formas de burlar a ausência de imagens, alguns torcedores passaram a realizar a transmissão dos eventos através de seus smartphones, transmitindo o sinal ao vivo pelas redes sociais.
Nesse contexto, apesar de a transmissão clandestina de partidas ser uma prática proibida, existem inúmeras dificuldades em fiscalizar, identificar e punir os responsáveis, uma vez que as nossas leis não tratam a matéria de maneira rígida e específica, exigindo o intuito de obtenção de lucro para que exista o enquadramento do indivíduo como incurso no tipo penal do art. 184, § 2º do nosso Código Penal.<a href="#sdfootnote1sym" name="sdfootnote1anc">1</a>
além de ser inimaginável que algum clube proíba seus torcedores de irem aos jogos portando seus aparelhos celulares.
É inadmissível, portanto, que devido à omissão do legislador, o esporte mais praticado em todo o país tenha a transmissão de seu principal torneio nacional refém da negociação de duas empresas particulares
O cerne da questão encontra-se no art. 42 da Lei Pelé, responsável por regular o esporte em nosso país, que determina que os direitos de transmissão de um evento esportivo pertencem aos dois clubes envolvidos na partida, o que gera, por consequência, uma abertura para ocorrência do que estamos presenciando em 2019.<a href="#sdfootnote2sym" name="sdfootnote2anc">2</a>
Explico: uma vez que os direitos de transmissão de um mesmo evento esportivo pertençam à duas entidades esportivas diferentes, corre-se o risco de acontecer exatamente o que estamos vivenciando, ou seja, clubes com realidades, interesses e necessidades diferentes negociarão, por óbvio, de formas diferentes, podendo, inclusive, negociar com empresas diferentes.
Vejamos que o óbice não está na pluralidade de empresas transmitindo as partidas do campeonato ou até uma mesma partida.
O problema está na pluralidade de interessados (clube mandante e visitante) nos mesmos direitos de transmissão do evento esportivo, já que os conflitos de interesses entre estes podem chegar ao inimaginável até pouco tempo atrás: os torcedores-consumidores sem acesso à transmissão de jogos de seus clubes.
Inegável, portanto, que a nova Lei Geral do Esporte altere esse ponto, de forma a determinar, de maneira expressa e sem qualquer possibilidade de interpretação em contrário, que o clube mandante seja o detentor único dos direitos de transmissão da partida, de modo que possa negociar livremente com as empresas que julgar atenderem melhor suas necessidades.
Assim, o mercado dos direitos de transmissão será mais plural, com a entrada de novos players, além de melhor atender os interesses financeiros dos clubes e, por consequência, atender ao apelo de consumo do produto de transmissão do evento esportivo por todos aqueles apaixonados pelo futebol.
O mundo de transmissão de eventos esportivos mudou, novas plataformas surgiram, as transmissões via internet e os serviços de streaming desses eventos são cada vez mais comuns e populares ao redor do globo.
A legislação esportiva nacional e o direito desportivo como um todo devem solucionar questões e não trazer novos problemas, e para isso, precisam acompanhar todas as mudanças que o mercado do esporte exige, sob o risco de enfraquecer um dos maiores patrimônios do brasileiro.
Os clubes, os torcedores, o mercado e todos aqueles envolvidos no esporte clamam por modernidade das novas leis e isso só será possível quando o clube mandante, aquele que lucra com a bilheteria, fornece o espaço para o evento e se responsabiliza pela organização do espetáculo, seja também o único detentor dos direitos de transmissão do evento que proporciona.
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