Não é novidade que a complexidade e morosidade do contencioso tributário impacta não somente os contribuintes envolvidos nas disputas, como também reflete diretamente na capacidade de atração de investimentos estrangeiros no Brasil, por gerar um ambiente de enorme insegurança jurídica, instabilidade e altos custos processuais para as empresas. Com a aguardada análise da candidatura do […]
revisão do processo administrativo e tributário
Os novos caminhos do processo tributário no CTN
Omissão do Código Tributário Nacional em determinados assuntos não auxilia na redução de certos conflitos
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