juros sobre capital próprio
Governo deveria apresentar estudo para verificar impacto da extinção na estrutura de capital das empresas
Na semana passada, o governo federal editou o PL 4258/23 para extinguir os juros sobre capital próprio (JCP), com o objetivo de aumentar a arrecadação e zerar o déficit das contas públicas no ano de 2024. Porém, há argumentos de inconstitucionalidade, por violação aos princípios da renda líquida e da igualdade[1] e de política pública […]
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Gabriel Bez Batti