Aline Lazzarotto

Dalton Cesar Cordeiro de Miranda

O ano de 2020 foi marcado pelo início da crise sanitária de combate à <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/covid-19">Covid-19</a>, crise esta que perpassou o ano de 2021. No Brasil, de modo ainda mais gravoso, ultrapassamos a marca de mais de 600 mil vítimas fatais acometidas pela doença.
A doença respiratória aguda causada pelo vírus SARS-CoV-2, conhecida como Covid-19, teve seu foco inicial registrado em Wuhan, na província de Hubei, República Popular da China, em dezembro de 2019, conforme reportam Seixas, Merhy, Feuerwerker, Santo, Junior e Cruz (2020). Em janeiro de 2020, a epidemia do coronavírus foi alçada à condição de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional pela <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/oms">Organização Mundial de Saúde (OMS)</a>.
A pandemia desencadeou, em face de sua progressividade contagiosa, um esforço mundial para interromper a propagação do vírus, mas, mesmo diante do esforço internacional em combate a Covid-19, o <a href="https://www.who.int/publications/m/item/weekly-epidemiological-update-on-covid-19---22-march-2022">Weekly epidemiological update on COVID-19 - 23 March 2022</a> da OMS registrava o pavoroso número global de 6 milhões de mortes e 469 milhões de pessoas infectadas pela doença.
O combate à doença tem pressionado os sistemas de saúde de todos os países atingidos, tanto nos ditos centrais como nos ditos periféricos, produzindo um evidente impacto nos sistemas econômicos. Diferente não poderia ser no Brasil, especialmente pelas conflituosas políticas públicas emergenciais estabelecidas — ou não — a nível federal, estadual ou municipal para enfrentamento da crise sanitária instalada.
Aliás, conflito este que politicamente sequer foi apaziguado pela decisão plenária do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">Supremo Tribunal Federal (STF). </a>A Corte, à unanimidade, julgou parcialmente procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 672, assegurando aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios liberdade para adotar medidas de combate à pandemia da Covid-19, no exercício de suas atribuições e no âmbito de seus territórios, não afastada a possibilidade do Governo Federal coordenar uma política federal de combate à doença.
A publicação OECD Economic Surveys BRAZIL para o ano de 2020 já registrava a (i) ocorrência de uma duradoura e profunda recessão econômica no país; (ii) inflação acima da meta; (iii) queda nos investimentos; (iv) perspectivas fiscais mais desafiadoras; (v) progressos sociais dependentes de um severo enfrentamento dos custos fiscais; (v) necessidade de combate à corrupção e aos crimes fiscais; e (vi) a necessidade de um olhar para o incremento de uma economia verde — sustentável.
Por outro giro, os severos impactos econômicos deveriam ser enfrentados, segundo o referido estudo, mediante a realização de (i) reformas estruturais, como a tributária; (ii) incremento de políticas públicas, de infraestrutura, de desenvolvimento industrial, de relacionamento comercial, de concorrência doméstica e exterior; e, (iii) implementação de um Judiciário mais eficiente.
E é nesse cenário de anormalidade que apresentamos nossas preocupações sobre o impacto que a crise originária da Covid-19 teve e tem sobre as políticas públicas e privadas para <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/logistica-reversa">logística reversa</a>, severamente impactada pela crise sanitária e seus reflexos em diversas frentes, inclusive na esfera criminal, que pôs e põe às claras o esgotamento de todos os limites possíveis da noção de sociedade, colocando em xeque as lógicas de organização das existências centradas na relação “vidas-mercado”, no agravamento das desigualdades e o suposto não lugar que alguns setores ocupam nesse processo, inclusive o de logística reversa.
Comecemos pelo <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/logistica-reversa-8-anos-de-vigencia-da-politica-nacional-de-residuos-solidos-11052018">impacto da crise nas cooperativas de catadores</a> de materiais recicláveis, relatado em estudo realizado por Andrade, Araújo, Feitosa, Júnior e Maia (2020), no sentido de que durante o enfrentamento da Covid-19 (i) houve “redução de 7,25% da geração dos resíduos domiciliares, mas com aumento entre 25 a 30% de recicláveis”; (ii) houve “aumento da massa de recicláveis”, mas “a indústria da reciclagem apresentou taxa de crescimento negativo no primeiro trimestre de 2020”, cenário esse negativo que se perpetua face à lentidão da retomada à normalidade.
Notou-se um aumento considerável no valor do quilo por material, em especial do plástico, devido à escassez no mercado de reciclagem. Houve ainda (iii) “suspensão e redução da execução da coleta seletiva por cooperativas de CRs em todas as regiões do país”, o que ainda se verifica a depender da curva de contaminação pela doença entre os catadores, e consequente envio de materiais recicláveis para aterros sanitários e lixões de todo país; (iv) houve impacto nas quatro categorias de catadores, a saber, “catador cooperado ou associado; catador avulso regular; catador eventual (entendido como aquele que trabalha conforme sua demanda pessoal); e o catador que realiza o trabalho na catação com o objetivo de complementar a renda em razão de se exercer outro tipo de trabalho ou por ser aposentado”, (v) houve “o impacto da desaceleração econômica no setor”, com detectável morosidade na retomada econômica do país, dado a comprovações estatísticas como para o desemprego, por exemplo; (vi) há necessidade de se planejar, aprovar e implementar políticas públicas para “a retomada da indústria da reciclagem, por conseguinte, deve-se também planejar a retomada da atuação segura dos catadores”.
Neste sentido, alguns municípios obrigaram a quarentena dos materiais recebidos da coleta seletiva de até 72 horas, dobrando os esforços nos processos de recebimento e armazenamento desses materiais. Vale ressaltar ainda que inicialmente a categoria não foi considerada grupo de risco para receber as vacinas e retomar as atividades.
Dessa forma, cooperativas na cidade de São Paulo, por exemplo, ficaram mais de oito meses sem operação. Há necessidade (vii) de refletir como “ocorrerá a atuação desses profissionais no pós-pandemia, uma vez que a depauperação das famílias brasileiras, conforme já hipotetizado por Komatsu e Menezes-Filho (2020) será iminente e, devido a inexistência de qualificação profissional para sua prática, poderá fazer que milhares ou milhões de brasileiros engrossem as fileiras” de catadores de recicláveis. Este movimento fomenta a cadeia informal da reciclagem, uma vez que o aumento de catadores autônomos fortalece os atravessadores e diminui a qualidade e quantidade de material reciclável enviado às organizações de catadores.
Como se vê, é cientificamente comprovado o impacto da Covid-19 na logística reversa para <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/logistica-reversa-dos-residuos-solidos-22112017">o cidadão que promove o descarte dos produtos</a> destinados à reciclagem e para o “coletador” dessa mercadoria. Prova disso está no aumento dos índices de rejeito nas cooperativas de catadores, devido principalmente à contaminação por máscaras descartáveis enviadas erroneamente junto com materiais recicláveis.
Mas não é o bastante, pois a crise da Covid-19 e seus efeitos perversos, observados para a cadeia de higienização, separação e armazenagem nos domicílios, reorganização dos sistemas de coleta, além do transporte, triagem descarte seguro dos produtos, também afetou e afeta as empresas do setor privado partícipes de programas de logística reversa. Diante deste cenário, essas companhias se obrigaram e se obrigam a aumentar seus investimentos, para minimamente atender os programas que contam com sua participação.
Outro elemento grave de ordem econômica facilmente identificado nesse horizonte de pandemia foi o aumento do preço dos produtos recicláveis, o que tem levado à constatação de práticas criminosas que diretamente interferem no atendimento pelas empresas privadas desses programas de logística reversa.
Práticas criminosas que vão do furto à luz do dia de coletadoras de produtos destinados ao descarte de produtos recicláveis, bem como de assaltos à mão armada com indivíduos trajando uniformes de empresas que atuam nos programas de logística reversa.
Aqui, portanto, atuantes como a justificar o impacto da Covid-19 nos programas de logística reversa as ciências econômica e criminal.
Esperamos termos demonstrado, em apertada síntese, o impacto que o setor de logística reversa sofreu, sofre e sofrerá ainda por um período em decorrência da crise sanitária de combate à Covid-19.
<hr />
ANDRADE, J. H. R.; ARAÚJO, D. F.; FEITOSA, A. K.; JÚNIOR, A. C. G.; MAIA, C. V. A.; Reflexões sobre o impacto da pandemia por coronavírus na atuação do catador de materiais recicláveis. Revista Pegada – vol. 21, n.3. Setembro-Dezembro/2020, disponível em  <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2022/04/7903-30909-1-pb.pdf">file:///C:/Users/dalton/Downloads/7903-30909-1-PB%20(1).pdf</a>
SEIXAS, C. T.; MERHY, E. E.; FEUERWERKER, L. C. M.; SANTO, T. B. E.; JUNIOR, H. S.; CRUZ, K. T. A crise como potência: os cuidados de proximidade e a epidemia pela Covid-19. Interface (Botucatu) vol.25 supl.1 Botucatu 2021 Epub Nov 20, 2020.

logística reversa

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Os programas de caráter ambiental e de sustentabilidade também são afetados pela crise sanitária

Os impactos e reflexos da Covid-19 para a logística reversa

Os programas de caráter ambiental e de sustentabilidade também são afetados. Leia mais sobre o efeito da crise sobre a logística reversa.