Henri Siegert Chazan

No debate a respeito do impacto econômico do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/piso-da-enfermagem">piso nacional da enfermagem</a> sobre o setor de saúde, um segmento a ser considerado com atenção é o de assistência social e à saúde de idosos. Este não é constituído por grandes e vistosas instituições. Também não é um serviço em que a rede pública se coloque como alternativa, como acontece hoje na saúde com o Sistema Único de Saúde (SUS). O poder público está praticamente ausente nessa área.
Cuidam dos idosos milhares de organizações privadas chamadas, genericamente, de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI). Embora o atendimento seja multidisciplinar, os profissionais de enfermagem formam a sua linha de frente, o seu principal contingente de trabalhadores.
É fácil imaginar, portanto, que se o piso for implantado sem que haja medidas para custear o aumento na folha salarial dessas instituições, elas sofrerão um duro golpe. Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/congresso-aprova-recursos-para-o-piso-da-enfermagem-26042023">têm buscado soluções orçamentárias para custear a implantação do piso da enfermagem</a> no âmbito do SUS. São aventadas, também, medidas dirigidas para financiar o pagamento do piso nas entidades beneficentes de saúde e existem promessas — ainda não acompanhadas de medidas efetivas — de desoneração da folha de pagamentos dos estabelecimentos privados não beneficentes.
Nenhuma das ações ou promessas atendem ao caso específico das instituições de assistência aos idosos. Entre outras razões, porque em grande medida não estão vinculadas ao SUS e sim à área de assistência social e porque também as organizações privadas, por serem de pequeno porte, estão em grande medida no regime tributário do Simples Nacional, que não extrairia nenhum benefício da desoneração. De acordo com os estudos realizados por entidades do setor de saúde, o aumento de custos salariais resultante da adoção do piso gira entre R$ 12 bilhões e R$ 16 bilhões anuais, distribuídos entre os entes públicos, privados não lucrativos e privados lucrativos.
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_saude_q2&amp;utm_id=cta_texto_saude_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_saude&amp;utm_term=cta_texto_saude_meio_materias">Com notícias direto da ANVISA e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para grandes empresas do setor. Conheça!</a></h3>
Uma parte desse custo recairá sobre as ILPIs e, embora não se saiba em números o tamanho desse impacto, não há dúvida de que o resultado tende a ser ruinoso, a menos que se adotem medidas protetivas. Segundo levantamento do Sebrae, existem 5.407 Instituições de Longa Permanência para Idosos em todo o país.
Considerando somente essas organizações identificadas pelo Sebrae, pode-se estimar que elas empregam, aproximadamente, 100 mil profissionais da enfermagem, para prestar assistência social e de saúde a cerca de 200 mil idosos no país. É provável, no entanto, que o número de ILPIs seja muitas vezes maior do que o registrado oficialmente. Basta considerar que os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do IBGE, mostram que, em 2019, existia cerca de 1,6 milhão de pessoas com 60 anos ou mais vivendo em instituições coletivas no Brasil.
Diante da quase inexistência do atendimento público gratuito, as ILPIs desempenham um papel social de enorme relevância ao acolher e oferecer cuidados a um dos grupos mais fragilizados da população — os idosos que não podem cuidar de si próprios, que dependem de ajuda para as atividades da vida diária, que requerem cuidados especiais em tempo integral e cujas famílias não têm condições materiais e humanas de atender a essas necessidades.
Por ser intensivo em mão de obra especializada, e por se tratar de um atendimento de longa duração, o custo desse atendimento também é elevado, o que dificulta o acesso das famílias. É um quadro dramático que demanda políticas públicas capazes de reduzir custos, ampliar o número de estabelecimentos públicos e privados e aumentar o sistema de cuidado dos idosos. Em geral, essa permanência nas ILPIs é custeada pelas pensões dos idosos, que não terão reajuste na mesma proporção do aumento decorrente do piso nacional da enfermagem. Diante desse cenário, arcar com os aumentos salariais previstos no piso, sem que haja medidas compensatórias específicas para os ILPIs, só irá agravar a precariedade da rede de atendimento à população idosa.

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JOTA

Nenhuma das ações para financiar o piso atendem às instituições de assistência aos idosos, o que pode agravar a precariedade da rede de atendimento

Os idosos e o piso da enfermagem

Nenhuma das ações para financiar o piso atendem às instituições de assistência aos idosos, o que pode agravar a precariedade do atendimento