Rafael Gomes França

Entre os dias 5 e 9 de agosto deste ano, o Brasil recebeu uma comitiva composta por 26 avaliadores externos, especialistas nos diversos temas que compõem as capacidades básicas, além de representantes da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e da Organização Mundial da Saúde (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/oms">OMS</a>), para a sua primeira Avaliação Externa Voluntária (AEV), no âmbito do Regulamento Sanitário Internacional (RSI).
Este regulamento é um instrumento internacional que define as regras para a proteção da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/saude-publica">saúde pública</a> em situações de emergência. Embora alguns argumentem que o regulamento falhou durante a pandemia de Covid-19, acredito que a verdadeira falha foi a ausência de capacidades básicas estabelecidas nos países, o que levou ao fechamento de fronteiras como medida de proteção.
Para se preparar e responder adequadamente a emergências em saúde, os países se comprometem a desenvolver capacidades básicas em seus territórios, abrangendo 15 componentes: instrumentos políticos, jurídicos e normativos para a implementação do RSI; coordenação do RSI e funções dos pontos focais nacionais; financiamento; laboratórios; vigilância; recursos humanos; gestão de emergências sanitárias; prestação de serviços de saúde; prevenção e controle de infecções; comunicação de riscos e envolvimento comunitário; pontos de entrada e saúde nas fronteiras; zoonoses; segurança alimentar; incidentes com produtos químicos; e emergências radiológicas.
Destaque para o fato de o Brasil ter incluído na AEV a capacidade relativa à imunização. O serviço de imunização não faz parte das capacidades nacionais a serem autoavaliadas pelo arcabouço avaliativo do RSI.
Todos os países signatários do RSI devem realizar uma autoavaliação anual, mas poucos optam por participar da AEV. O Brasil é o terceiro país das Américas a se voluntariar para essa avaliação, após Argentina e Guatemala. A AEV é um processo voluntário, colaborativo e multissetorial destinado a avaliar a capacidade dos países de prevenir, detectar e responder rapidamente a riscos de saúde pública.
Considerada uma parte essencial do fortalecimento contínuo e do monitoramento das capacidades básicas do RSI, o Brasil pretende, com a realização da AEV, reforçar o compromisso político com uma autoavaliação aprofundada e uma abordagem multissetorial integrada ao Sistema Único de Saúde (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/sus">SUS</a>).
Os objetivos da AEV incluem: i) fortalecer o processo de avaliação das capacidades nacionais básicas do RSI; ii) identificar lacunas que necessitem de desenvolvimento e aperfeiçoamento; e iii) apoiar a elaboração de planos para o aprimoramento das capacidades. Na minha opinião, esse é um processo que ajuda o Brasil a olhar para dentro e ver onde as capacidades precisam ser melhoradas, como também criar conexões inter-institucionais, para resoluções e atuações complementares, criando sinergias.
Como parte do processo, o Brasil realizou uma autoavaliação prévia e enviou um relatório consolidado aos avaliadores externos. Durante a AEV, o país recebeu uma equipe de avaliadores que participou de várias reuniões e visitas de campo para avaliar as capacidades nacionais.
A agenda incluiu visitas ao Aeroporto de Guarulhos, ao Instituto Evandro Chagas, ao Laboratório Federal de Defesa Agropecuária, ao Laboratório de Referência Nacional da Fiocruz, ao Instituto Adolfo Lutz e ao ponto de entrada terrestre na tríplice fronteira do Brasil, com a Argentina e o Paraguai. Ao final, foi entregue um relatório às autoridades brasileiras com recomendações, com base nas fragilidades identificadas e nas recomendações recebidas.
A partir dos gargalos identificados e do que for recomendado, será elaborada uma oficina de planejamento buscando o fortalecimento das capacidades pontuadas com a produção de um novo Plano de Ação de melhorias para o Brasil.

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Brasil reforça compromisso com autoavaliação aprofundada e abordagem multissetorial integrada ao SUS

Os esforços brasileiros na implementação do Regulamento Sanitário Internacional

Brasil reforça compromisso com autoavaliação aprofundada e abordagem multissetorial integrada ao Sistema Único de Saúde (SUS)