Ana Fischer

Quatro milhões. Esse é o número de trabalhadores autônomos brasileiros que já prestam seus serviços por meio de plataformas em aplicativos. Destes, algumas centenas de milhares todos os dias fornecem, sobre duas rodas, serviço de entregas a pessoas e estabelecimentos. (E outras centenas de milhares aguardam a chance de se juntarem a eles -- 480.000 é o número de candidatos na fila de espera em apenas uma das maiores plataformas digitais do país). 
O isolamento social decorrente da pandemia de Covid-19 colocou essa categoria em destaque – destaque de que ela agora se vale para vocalizar suas demandas. Apenas no último mês, foram realizadas duas grandes paralisações nacionais. As reivindicações incluem a melhoria de valores pagos pelos serviços (valor mínimo de entrega e gorjetas), a diminuição da concorrência (quantidade de entregadores cadastrados) e a extinção de punições alegadamente injustas. 
Pedem também, surpreendentemente, maior flexibilidade de trabalho. Em um dos protestos, ouviu-se de um dos porta vozes do grupo: “Eles [aplicativos] não nos deixam ser autônomos de verdade” – afirmação que sintetiza bem o que não desejam esses trabalhadores: a proteção da CLT.
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Na verdade, ouvidos acostumados a pleitos de trabalhadores percebem facilmente que a motivação dos protestos nada mais é do que a humaníssima e permanente irresignação com o estado de coisas, além da naturalíssima e saudável busca pela melhoria de ganhos. Percebe-se, enfim, que a insatisfação dos manifestantes é com aspectos da operação e não com o modelo de trabalho em si.
O que aqui se afirma foi corroborado por uma pesquisa do Ibope feita neste mês de julho, quando foram ouvidos mil entregadores. Destes, 70% disseram explicitamente não desejar ter vínculo de emprego com as plataformas por meio das quais trabalham. Rechaçam, portanto, os direitos trabalhistas clássicos insertos na CLT. No lugar, preferem o aperfeiçoamento do modelo atual de labor autônomo, não-exclusivo e flexível – antítese do vínculo empregatício subordinado. 
E, de fato, é descabido enxergar emprego nessas relações. 
<blockquote class="jota-article__eye">Isso porque as plataformas colaborativas e virtuais que já dominam o mercado, sobretudo o de serviços, são só uma das muitas manifestações da revolução por que passa o mundo do trabalho, onde está em xeque a própria existência do trabalho subordinado. </blockquote>
Tais novas tecnologias se colocam à disposição de consumidores e prestadores para que as duas pontas, através da sua livre utilização, estabeleçam suas interações laborativas. A figura do empregador nessa equação, como parecem ter percebido intuitivamente os próprios entregadores, desaparece. E o trabalhador, inserido nesse contexto, torna-se dono de si. Pode, não só determinar seu volume de trabalho e sua produtividade, como também organizar com liberdade seu tempo para prestar seus serviços a vários tomadores simultaneamente. 
Não se vê a exclusividade do vínculo do emprego: o trabalhador trabalha quando, como e para quem quiser. Neste novo mundo do trabalho, é o trabalhador que se utiliza dos tomadores de serviços, na intensidade desejada, para auferir renda. É, pois, repita-se, impróprio enxergar emprego aí.
Não é, contudo, o que se ouve nesse debate que só faz esquentar.
O movimento dos entregadores diz que não tem lideranças, mas sua força e evidência estão sendo rapidamente aproveitadas pelos defensores do anacrônico discurso que antagoniza “exploradores” e “explorados”. 
Sindicalistas interessados na inclusão do grupo à sua base de financiamento, congressistas de olho na próxima eleição e até uma parte minoritária e estridente dos próprios entregadores: não faltam vozes para dizer que essas pessoas atuam com inaceitável precariedade e fazem jus aos direitos trabalhistas típicos. 
Os que não defendem o modelo da CLT, advogam um meio termo entre autonomia e emprego, onde se encontraria uma suposta proteção legal ideal. Em comum, as teses têm o fato de que podem, na verdade, piorar a situação desse contingente enorme de pessoas e famílias. 
Hoje, a atuação dos entregadores com a roupagem jurídica de que já se valem (em regra, são microempreendedores individuais – MEI) lhes possibilita levar mais dinheiro para casa, com a mesma cobertura previdenciária de um empregado clássico – com a carteira assinada, passariam a ter descontos que diminuiriam sensivelmente sua renda líquida. Mesmo um modelo intermediário de “proteção” faria aumentar o custo do trabalho e, portanto, diminuir a demanda por ele, empurrando os entregadores para a informalidade. 
<blockquote class="jota-article__eye">Uma legislação inadequada irá, portanto, no mínimo perpetuar o problema que se quer combater: deixará boa parte desses trabalhadores na ilegalidade.</blockquote>
A verdade é que, em um país com as nossas características de desenvolvimento, com nossos índices de desemprego e com a nossa baixíssima taxa de ocupação, a atividade autônoma e livre por meio de aplicativos tem um efeito social de que talvez não devêssemos abrir mão: ela gera renda e trabalho imediatos para quase qualquer um, com quase qualquer qualificação. 
E esse atalho para a inserção no mercado de trabalho, pavimentado pelas novas tecnologias, tem viabilizado o ganha-pão dos que mais sofrem com o desemprego no Brasil, os jovens em idade laborativa. 
Não se nega, por óbvio, que as condições de trabalho dos entregadores estejam longe das ideais; ou que eles mereçam atenção legislativa; ou mesmo que possam (e devam) legitimamente postular melhores bases de contratação com as plataformas de que fazem uso. 
Contudo, essa busca pela melhoria das condições de trabalho não pode servir de pretexto para iludir os bem (ou insuflar os não tão bem) intencionados a erigir uma legislação que na prática vai diminuir a renda de famílias pobres e aumentar o desemprego. A altíssima informalidade é o verdadeiro problema de nosso mercado de trabalho e é preciso combatê-la sem demagogia. 
Em uma época em que o assunto está em voga e, portanto, propício ao populismo, é importante evitar uma legislação desastrada, falsamente protetiva. Sobretudo quando os próprios protegidos dispensam a proteção.

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JOTA

Altíssima informalidade é o verdadeiro problema de nosso mercado de trabalho e é preciso combatê-la sem demagogia

Os entregadores e a CLT

Altíssima informalidade é o verdadeiro problema de nosso mercado de trabalho e é preciso combatê-la sem demagogia